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Juiz anula leis em que vereadores doaram terras públicas para si mesmos
O caso foi levado à Justiça do Amazonas pelo MPAM (Ministério Público do Amazonas), que pediu a anulação das leis e a condenação dos políticos por improbidade administrativa.
Imóveis do município foram doados a vereadores e ex-vereadores em Nova Olinda do Norte (Foto: Divulgação)
O juiz Roesberg de Souza Crozara, da Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte (município distante 126 quilômetros de Manaus), anulou seis leis municipais que asseguraram a doação de seis imóveis pertencentes ao patrimônio público a quatro vereadores e ex-vereadores do município.
As doações foram feitas em 2015 através de projetos de lei enviados pelo então prefeito Joseías Lopes da Silva e aprovados em regime de urgência durante uma sessão itinerante da Câmara local.
As aprovações beneficiaram os ex-vereadores Alexandre de Araújo Ferreira, Guilherme Pereira Pena Filho e Jackson Monteiro Martins e os vereadores Carlos Rodrigues da Silva e Vander Cleison Pereira da Silva. Também beneficiaram a uma igreja presidida pela vereadora Guaracy de Jesus Dias Rebelo.
O caso foi levado à Justiça do Amazonas pelo MPAM (Ministério Público do Amazonas), que pediu a anulação das leis e a condenação dos políticos por improbidade administrativa.
Ao analisar a ação na segunda-feira (18), Crozara julgou parcialmente procedente ação ajuizada pelo MPAM para anular as leis. O juiz rejeitou o pedido para condenar os políticos.
Na decisão, que confirmou liminar, tornando-a definitiva, o magistrado considerou ter ficado demonstrado que os atos legislativos foram “ofensivos aos princípios da Legalidade, Impessoalidade e Moralidade, notadamente pelo evidente desvio de finalidade”.
Ao tornar sem efeitos concretos e abstratos as Leis Municipais n.º 11, 16, 17, 18, 21 e 22, todas de 2015, o magistrado determinou o retorno da posse e propriedade dos imóveis em questão ao Município de Nova Olinda do Norte, tornando nulos quaisquer atos administrativos ou cartorários de transferência dos respectivos bens.
Na mesma decisão, o magistrado julgou improcedente o pedido do MPE para condenação por ato de improbidade administrativa de todos os envolvidos. “Não vislumbro provado o dolo necessário para configurar um ato desonesto próprio para caracterizar como improbidade administrativa, nos termos da Lei n.º 14230/2021”, diz trecho da sentença.
Conforme o magistrado, as transferências dos bens imóveis de propriedade do Município para os particulares apontados pelo Ministério Público – os então vereadores Alexandre de Araújo Ferreira, Guilherme Pereira Pena Filho; Jackson Monteiro Martins e Vander Cleison Pereira da Silva (este último irmão do então prefeito Carlos Rodrigues da Silva, que enviou o projeto de lei ao Legislativo Municipal), assim como o Ministério Apostólico Yeshua Hamashiach (Mayhm), presidido pela então vereadora Guaracy de Jesus Dias Rebelo – não ostentam qualquer justificativa de interesse público, sendo direcionados para agentes ocupantes ou ex-ocupantes de cargos públicos “que os colocam em posição privilegiada para o recebimento dos respectivos imóveis”.
A Ação Civil Pública nº 0000051-75.2017.8.04.6000 originou-se de Inquérito Civil (n.º 02/2017) pelo MPAM, a partir de representação encaminhada pelo ex-vereador Luiz Bernardo Ferreira Pinto, na qual noticiava a doação ilegal de diversos terrenos públicos a particulares e estabelecimento religioso.
De acordo com apurado pelo MP, não houve avaliação prévia e justificado interesse público, havendo desrespeito aos princípios da eficiência e da motivação. O MPE destacou, ainda, que o projeto de lei foi aprovado na Sessão Itinerante da Câmara, em deliberação da qual os próprios beneficiários participaram.
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Mailza reage à debandada do PSDB e se esforça para evitar que partido apoie Bocalom; veja mais
A fala tenta desarmar a narrativa de isolamento do PSDB. Fontes ligadas à executiva tucana alegam que o partido exige “apoio incondicional” à chapa de deputados federais, algo que Bocalom já prometeu priorizar
Mailza reforçou que o plano é manter a estrutura que deu vitória ao grupo, os partidos que já estão em nosso grupo político desde a eleição e pretendemos permanecer com todos e ainda ampliar. Foto: captada
Everton Damasceno
A movimentação nos bastidores do “ninho tucano” provocou uma reação imediata do Palácio Rio Branco. Após vir à tona que o PSDB estaria inclinado a apoiar a pré-candidatura do prefeito Tião Bocalom (PL) por se sentir preterido na base governista, a vice-governadora Mailza Assis (PP) quebrou o silêncio. Em entrevista nesta quinta-feira (19), ela adotou um tom de conciliação, mas enviou recados claros sobre a hierarquia das decisões políticas.
Diante das queixas de que o PSDB estaria sendo tratado como um “bibelô” e perdendo espaço para o MDB na chapa majoritária, Mailza reforçou que o plano é manter a estrutura que deu vitória ao grupo. “Estamos conversando com todos os partidos que já estão em nosso grupo político desde a eleição e pretendemos permanecer com todos e ainda ampliar”, afirmou a vice-governadora.
A fala tenta desarmar a narrativa de isolamento do PSDB. Fontes ligadas à executiva tucana alegam que o partido exige “apoio incondicional” à chapa de deputados federais, algo que Bocalom já prometeu priorizar. Mailza, no entanto, aposta na robustez do projeto atual:
“Acreditamos que nosso projeto é o melhor para o Acre e os líderes partidários do Estado também entendem da mesma forma e para nós é isso que é o mais importante”
Articulação em Brasília
Um dos pontos mais sensíveis da coluna publicada anteriormente é a influência da executiva nacional do PSDB na decisão local. Sabendo que o comando nacional da sigla busca sobrevivência legislativa, Mailza revelou que o governo tem operado acima das fronteiras estaduais.
“Conversas a nível nacional estão sendo realizadas diariamente”, pontuou ela, sinalizando que o Palácio Rio Branco está em contato direto com os diretórios centrais para garantir a manutenção das alianças.
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Gladson minimizou a pressão dos partidos e questionou a viabilidade das estruturas das outras pré-candidaturas
Gladson minimizou a pressão dos partidos e questionou a viabilidade das estruturas das outras pré-candidaturas. Foto: captada
Everton Damasceno
O governador Gladson Cameli (PP) se manifestou publicamente, nesta quinta-feira (19), sobre as recentes notícias envolvendo o PSDB. Segundo informações veiculadas pelo jornal ContilNet, o partido tucano estaria avaliando deixar a base de apoio à vice-governadora Mailza Assis para receber em seu quadro o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que é pré-candidato ao Governo.
Questionado sobre a possibilidade de o PSDB abandonar o governo para apoiar um adversário, Cameli foi enfático ao declarar que a permanência na gestão está condicionada ao alinhamento político. “É natural isso. Quem não quer estar no mesmo barco, tem que arrumar a trouxa e sair”, disparou o governador.
Apesar das especulações de bastidores indicarem que o partido estaria “mais inclinado” a apoiar Bocalom em vez de Alan Rick, o governador afirmou que ainda não houve uma comunicação oficial por parte da cúpula tucana. Ele mencionou que, em sua última agenda com o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo — que visitou o Acre em agosto de 2025 para fortalecer a sigla —, nada nesse sentido foi manifestado.
Naquela ocasião, o compromisso firmado era de que o PSDB apoiaria a candidatura de Mailza Assis ao governo em 2026, enquanto a vice-governadora retribuiria apoiando a nominata do partido para a Câmara Federal. Contudo, a recente movimentação sugere uma reavaliação estratégica da sigla.
Gladson minimizou a pressão dos partidos e questionou a viabilidade das estruturas das outras pré-candidaturas. “O principal é a gente se fazer uma pergunta: quem é que montou chapa para a majoritária, para deputado federal e para deputado estadual? Quem é que tem chapa formada?”, provocou o gestor, ressaltando que sua base já possui um planejamento sólido para as disputas legislativas.
O governador confirmou que dará apoio total (100%) à formação das chapas proporcionais de seus aliados e que intensificará suas agendas pelo interior do estado para consolidar esse projeto político.
“Estou dizendo que vou entrar nas minhas agendas agora de andar todos os municípios do Acre e, ao mesmo tempo, fazer a parte política também porque é necessário”, concluiu.
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Uma situação inusitada mobilizou o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) na última segunda-feira (16/2), em Belo Horizonte (MG). Uma mulher acionou a corporação pelo telefone de emergência, alegando que o filho de 11 anos estava engasgado. Ao chegar ao local, os bombeiros viram que o “filho” era um cachorro da raça Yorkshire.
De acordo com os bombeiros, o cãozinho estava com obstrução das vias aéreas. A equipe realizou o atendimento ao animal e o conduziu até uma clínica veterinária. O cachorrinho recebeu cuidados especializados e foi estabilizado pelo médico responsável.
Se a “mãe” tivesse detalhado melhor a ocorrência, provavelmente não teria conseguido o atendimento, que está fora do escopo de atuação do Corpo de Bombeiros.
Em comunicado, o Corpo de Bombeiros alertou para a importância de fornecer informações claras e precisas ao ligar para o número de emergência 193, a fim de permitir a triagem correta e o emprego adequado dos recursos disponíveis.
A corporação também destacou que atua em salvamentos de animais domésticos em situações de risco iminente à vida, mas não realiza transporte rotineiro de pets para atendimento veterinário.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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