Em ofício encaminhado à Câmara de Vereadores do município de Assis Brasil, o Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi, alerta os parlamentares sobre possível ato de improbidade administrativa que vem sendo praticado pelo prefeito Humberto Gonçalves Filho (PSDB). O expediente foi protocolado no dia 27 de novembro e a leitura do documento foi realizada na última sessão parlamentar.
“Ocorre que é de conhecimento público que no município de Assis Brasil a advogada Dra. Flávia Rogéria Lopes foi aprovada em concurso público efetivo para representar juridicamente o Município. Todavia, mesmo havendo profissional competente e habilitada, o Município insiste em nomear advogados particulares para representá-lo em juízo, como por exemplo: Dr. Gilson Pescador, Dr. Sérgio Murilo Castelo Branco, Dra. Djane Maria Torres Casas, Dr. Vicente Aragão e Dr. Marcelo Gomes Pereira, conforme documento que encaminho em anexo”, argumentou Clovis.
O Juiz alerta os vereadores do município de Assis Brasil para uma aparente ilegalidade nessas contratações, porquanto existi uma profissional concursada para o cargo e “ao arrepio da lei, o gestor municipal vem efetuando contratações diretas de profissionais para exercerem a mesma função desta, sem fundamentar a notória especialização”.
O documento também foi encaminhado para o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Acre alertando sobre suposta improbidade administrativa.
Segundo foi apurado, só no ano de 2014 a Prefeitura de Assis Brasil gastou mais de R$ 100 mil em contratações diretas de advogados.
