Dando continuidade à política de interiorização do combate à violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), visitou, nos dias 8 e 9 de maio, os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia. O objetivo foi apresentar propostas de implantação dos Programas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar às câmaras municipais.
A comitiva foi liderada pela juíza Andréa Brito, coordenadora da Comsiv, que esteve acompanhada de magistrados locais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes do Legislativo e do Executivo. Em Epitaciolândia, a reunião ocorreu na quinta-feira (8) com o prefeito Sérgio Lopes, que se comprometeu a enviar à Câmara o Projeto de Lei para criação de um grupo reflexivo com foco na reeducação de agressores. “É um passo importante na prevenção à reincidência de crimes. Vamos trabalhar de forma integrada com o Judiciário, o MP e a Defensoria”, declarou o prefeito.
Já na sexta-feira (9), em Brasiléia, a reunião contou com a presença da desembargadora Waldirene Cordeiro, supervisora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures), e do juiz Guilherme Miotto. O prefeito Carlinhos do Pelado também confirmou que encaminhará o projeto à Câmara Municipal. “Foi um encontro produtivo. Queremos implementar essa política no município o quanto antes”, afirmou.
Durante os encontros, a juíza Andréa Brito realizou a entrega simbólica da minuta da lei e apresentou a Resolução nº 254 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. A magistrada destacou a importância da interiorização da política dos grupos reflexivos: “É um trabalho educativo e preventivo, e os dados comprovam sua eficácia. A receptividade das prefeituras e câmaras foi extremamente positiva.”
Desde o início da política de interiorização, em 2021, o projeto foi apresentado em 11 municípios. Sete cidades já aprovaram a legislação, como Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Jordão, Assis Brasil, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul.
Os grupos reflexivos vêm apresentando resultados expressivos. O “Homens em Transformação”, criado pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA) em 2018, atendeu 749 homens e registrou apenas 8% de reincidência. Outros programas similares desenvolvidos pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), via Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e Unidade de Monitoramento Eletrônico (UMEP), atenderam juntos mais de 670 homens.
A proposta visa não apenas punir, mas reeducar e evitar que novos episódios de violência se repitam. Segundo a juíza Andréa Brito, o trabalho busca transformar a cultura que perpetua a violência doméstica: “A prevenção e o diálogo com as autoridades locais são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres.”