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Jovem cria mapa de regiões mais vulneráveis a enchentes em Brasiléia e tira nota máxima na UFAC
A aplicação do modelo “Hand” com uso de dados de alta resolução espacial para mapeamento da susceptibilidade de inundações na porção centro-sul do município de Brasiléia criado por Fabio Lucio, estudante Bacharelado em Geografia da Universidade Federal do Acre (UFAC), demonstra as regiões do município que são consideradas as mais vulneráveis em situação da enchente do rio Acre devido o baixo relevo no local.
“Através do projeto Dados à Prova D’Água-FGV/EASP, (projeto de engajamento de stakeholders na governança sustentável dos riscos de inundações para resiliência urbana), pude unir os conhecimentos adquiridos ao longo do curso e juntamente com o intercâmbio e o aprofundamento na temática de inundações, me senti na obrigação um estudo para minha cidade natal e que pudesse ter um certo impacto na sociedade, não ficando preso somente as prateleiras da universidade”, relata Fábio ao jornal oaltoacre.com.
Atualmente, com o agravamento das mudanças climáticas estima-se que 21 milhões de pessoas são afetadas todos os anos por eventos de inundação, número este que pode saltar para 54 milhões até 2030. Só o Brasil gasta em torno de U$3 bilhões em virtude dos danos ocasionados por inundações fluviais. Estima-se que pelo menos 266 mil pessoas moram em locais de risco de inundação, podendo alcançar 400 mil até 2030 motivado pelo crescimento urbano desordenado e pelas mudanças no clima.
Em Brasiléia, o último estudo elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM, utilizou variáveis censitárias (média mensal de renda, situação domiciliar, alfabetização, cor ou raça, idade e gênero) na identificação de pessoas em situação de risco geológico de movimento de massa e inundação. As variáveis associadas à população indicam que na cidade de Brasiléia/AC aproximadamente 4.864 pessoas residem em áreas de risco geológico de movimentos de massa e/ou inundações.
Região do Alto Acre em uma das maiores enchentes registradas, no ano de 2015. (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
Nesse cenário, o município de Brasiléia, nas últimas décadas sofreu veemente com diversas inundações, podemos citar as duas ocorrentes na última década (2012 e 2015), sendo a de (2015) a mais severa, onde tivemos o registro da maior cota fluvial (15.55m), área inundada (287,45ha) e aproximadamente 2.502 pessoas diretamente afetadas. Desse modo, a identificação de áreas de inundação, figura como uma importante ferramenta ao planejamento territorial urbano, principalmente no tocante a prevenção de desastres naturais que ocorrem simultaneamente à expansão urbana, bem como facilita a gestão das áreas ocupadas, principalmente às próximas a recursos hídricos.
Ruas da cidade de Brasiléia, no pós enchente mostraram cenário de destruição – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Para elaboração do projeto foi utilizado dados de aerofotogrametria por drone, para construção de uma base cartográfica que pudesse ser utilizada como dado de entrada para o Modelo HAND. O Modelo HAND, Height Above the Nearest Drainage ou (altura acima da drenagem mais próxima) é um modelo desenvolvido por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, a qual representa de forma física o potencial gravitacional relativo ao terreno, com base na diferença de altitude de um ponto de um Modelo Digital de Elevação – MDE, e a rede de drenagem mais próxima, podendo ser empregado na identificação de áreas susceptíveis a inundação.
Após a criação da matriz HAND, a sua classificação foi feita por um sistema de informação geográfica (SIG) “QGIS 3.16 LTR”. Na classificação adotada para este trabalho, foi utilizado como base a mancha de inundação do ano de (2015) que apresentou a cota máxima em que se tem registro de (15,55m). Diante disso, foram definidas as seguintes classes de susceptibilidade considerando a proximidade do pixel da matriz em relação a rede de drenagem:
- Muito alta: 0 – 9 metros;
- Alta: 9 – 11,5 metros;
- Média: 11,5 – 15,5 metros;
- Baixa: 15,5> metros.
De acordo com o mapa, observa-se que desse total de 323,3 ha de susceptibilidade gerado pela matriz HAND, 15% da área se encontra localizada em regiões de susceptibilidade muito alta, seguido de 38% para alta propensão a ocorrência de um fenômeno de inundação, seguido de 28% com média susceptibilidade e 19% para áreas de baixa (gráfico 1). Essas áreas mais susceptíveis, por se situarem mais próximas do canal fluvial, necessitam de uma atenção especial por parte do poder público, pois em um evento de inundação serão as áreas que mais serão afetadas mesmo em baixa intensidade.
As áreas categorizado de risco muito alto, são geralmente áreas próximas ao rio que, devido o baixo relevo a água chega com mais facilidades.
No outro mapa, é possível visualizar todos os bairros que foram contemplados no estudo finalizado sobre o município, ao todo, 8 bairros tem parcial área de alto risco ou risco muito alto.
O bairro Leonardo Barbosa, é um dos que mais sofrem em períodos de enchentes, uma vez que o evento acontece, o bairro fica ilhado sem acesso ao resto do município correndo um sério risco da área deixar de pertencer ao Brasil e passar a pertencer à Bolívia caso a única rua denominada Olegário França vier a se romper.
Em relação ao percentual por bairro, os maiores valores registrados foram do bairro Sumaúma com 22,8% para susceptibilidade muito alta, 18,6% para o bairro Centro e 15,1% no Eldorado. Já na alta susceptibilidade o maior valor registrado ficou para o bairro Centro com 66%, seguido pelo Leonardo Barbosa com 49,9%, Eldorado 33,3% e Sumaúma com 20,1%. Na média susceptibilidade o bairro Raimundo Chaar lidera com 71,5%, logo adiante temos o bairro 3 Botequins apresentando 38,9%. Por fim, na baixa susceptibilidade o bairro Ferreira Silva apresentou o maior valor 41,8%, em seguida temos o 3 Botequins com 36,5% e Eldorado com 16,1%
Ao finalizar o estudo, Fabio Lucio conclui que cerca de 15% das áreas de todos os bairros contemplados são considerados áreas de muito alto risco por ter menor relevo facilitando assim a chegada da agua do rio Acre. Seu objetivo, é que a metodologia possa ser replicada em outros trabalhos, expandido a área de investigação para todo o perímetro urbano da cidade ou mesmo englobando os municípios adjacentes de Epitaciolândia e Cobija/Bolívia, enfatizando também a análise da vulnerabilidade social das áreas próxima a rede de drenagem, análise do risco, que é outro conceito fundamental a ser explorado, validando e melhorando ainda mais o método aqui apresentado, proporcionando melhorias na resiliência urbana para fenômenos de inundações e contribuindo efetivamente com a gestão de risco de desastres hidrológicos.
Durante a entrevista, Fabio reforça os agradecimentos a Universidade Federal do Acre (UFAC), principalmente ao Dr. Foster Brown pela cessão dos dados base para realização do estudo, ao pesquisador da Embrapa Dr. Evandro Figueiredo pela disponibilidade de conversa sobre os dados por ele levantados em campo e a Defesa civil municipal em nome do Francisco Lima e Eng. Ivan e todos os demais que participaram direta ou indiretamente na concepção do estudo.
O estudo feito, foi lisonjeado pelo professor levando o então estudante a tirar a nota máxima no projeto desenvolvido.
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Delegado de Policia Civil, Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira (dir) e o Inspetor Especial de Policia Civil, Rudimar Brito Alvares (esq), receberam o “Emblema de Ouro”.
Na tarde de sexta-feira, dia 03, foi realizado na cidade de Cobija-BO, sob o comando do Major Edwin Victor Pabón Aliaga, diretor da Força Especial de Luta Contra o Crime – FELCC, numa solenidade onde contou com a presença Sr. Cnl. MSc. Hernán Romero Segovia, Comandante Departamental de Policía – Pando/Bolívia, o evento para a entrega de “Emblema de Ouro”.
Por esse sentido e assim considerar, o Comandante condecorou com o “Emblema de Ouro” o Delegado de Policia Civil, Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira e o Inspetor Especial de Policia Civil, Rudimar Brito Alvares, ambos lotados na Delegacia Geral de Polícia Civil em Epitaciolândia.
A condecoração oferecida é destinada àqueles que obtém o reconhecimento ao trabalho e cooperação entre as partes, principalmente entre corporações irmãs onde se destaca o desenvolvimento, melhoramento institucional, segundo a Lei Orgânica do Comando Departamental da Polícia Boliviana de Pando, nº 005/2013.
Segundo Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira, “este é o reconhecimento do trabalho desenvolvido entre a Polícia Civil do Acre e as Corporações de Pando. Estamos trabalhando para combater o crime na fronteira e precisamos estar de mãos dadas. Sinto-me honrado em receber essa condecoração”, disse.
Delegado de Policia Civil do município de Epitaciolândia, Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira, no momento em que recebe a honraria da Polícia Nacional Boliviana em Cobija/Pando-BO.
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O delegado de Polícia Civil Rêmullo Diniz, acusado pelo crime de peculato, foi absolvido pela Justiça do Acre.
A decisão foi do Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco Gustavo Sirena, que julgou improcedente a denúncia do Ministério Público do Acre.
Em dos trechos da sentença, o magistrado disse que “Não é demais ressaltar que o que existem nos autos, são ilações e Conjecturas desacompanhadas de qualquer prova firme e segura acerca da autoria delitiva.
As denúncias contra Rêmullo Diniz foram feitas em 2019, quando o atual coordenador do GEFRON, foi nomeado pelo Governador Gladson Cameli do PP, secretário de Polícia Civil.
Na época, Diniz foi alvo de dois inquéritos instaurados por delegados da própria Polícia Civil.
Em dos casos, Rêmullo foi acusado de desviar R$ 3.584, dinheiro que teria sido encontrado com uma de uma vítima de homicídio.
O possível crime, que caracterizou o peculato, teria ocorrido em agosto de 2019, quando o delegado atuava na DHPP.
O ex-secretário de Polícia Civil foi acusado também de fraudar documentos para tentar se livrar do susposto desvio do dinheiro. “Na época foi ouvido num dia e, no outro já foi indiciado’, revelou Diniz.
Ainda na sentença o Juiz Gustavo Sirena disse que a prova oral (depoimentos) não comprova a autoria criminosa.
Além disso, segundo a decisão, só foi possível extrair, salvo a fala de uma servidora, a existência somente de alguns testemunhos de ouvir dizer, os quais sequer apontam, de forma categórica, que o réu se apropriou do dinheiro em proveito próprio ou alheio.
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Advogado pede cassação de vereador de Epitaciolândia e Mesa Diretora não cumpre regimento interno
Sessão Extraordinária ocorrida nesta quinta-feira, dia 2, não foi lido a denúncia protocolada pelo advogado em relação ao pedido de cassação do vereador.
Em mais de uma de suas sessões para poucos, a Câmara Municipal de Epitaciolândia realizou uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 2, que teve como protagonista, um pedido de cassação do ex-presidente Diojino Guimarães da Silva, que segundo os Autos Nº: 0800007-40.2023.8.01.0004, impetrado pelo Ministério Público do Estado do Acre, resultou no afastamento do vereador de suas funções pública.
A Justiça do Acre por sua vez, após acatar o processo do MPAC, terminou por condenar Diojino a sete anos de reclusão, além do afastamento, por entender que a permanência do mesmo no Legislativo Mirim, poderia dificultar o andamento do processo, que recorre em liberdade.
Diante dos fatos, o advogado Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossi, registrou uma carta denuncia onde pede que a Mesa Diretora, tomasse providencias para abertura da cassação do mandato de Diojino por definitivo, “em defesa da honra da casa legislativa e pela justiça, representando cada cidadão de Epitaciolândia”.
Segundo o advogado, embasado em Decretos, Leis e Regimento Interno, o Artigo 5º garante o processo legal para que o mesmo seja cassado por definitivo, uma vez que foi comprovado a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.
Diojino Guimarães – Foto: oaltoacre/arquivo
No Regimento Interno, entre os Artigos 216º, 217º e 218º (resumidamente), a Câmara tem o direito de processar o vereador pelas práticas cometidas, em julgamentos durante Sessões Extraordinárias convocadas, “Quando a deliberação for no sentido da culpabilidade do acusado, expedir-se-á́ decreto legislativo de perda do mandato, do qual se dará́ notícia à Justiça Eleitoral.” Além de decidir sobre a perda do mandato por voto secreto e maioria absoluta, conforme item XX do Artigo 218º.
Tal pedido, pede que medidas sejam tomadas para restaurar a confiança da população do município em seus representantes e que sejam punidos aqueles que desrespeitam a Lei e utilizam de seus cargos para benefício próprio.
Não foi lido em Sessão
O pedido protocolado no dia 30 de Abril, deveria ser posto na pauta do dia, mas, foi devidamente ignorado pela Mesa Diretora, que segundo o presidente Rubenslei Rodrigues (PSD), irá analisar o caso para posterior pronunciamento.
Diante da não leitura durante a Sessão Extraordinária, o advogado Gabriel Thiberio registrou no Ministério Público do Acre, sob o nº 05.2024.00003315-9, sendo encaminhado a Promotoria Cumulativa de Epitaciolândia, para que seja tomada providencias e cumprido o Regimento Interno referente a cassação de Diojino na próxima Sessão que ocorre dia 6 próximo.
Veja Carta Denuncia e decisão do afastamento de vereador
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