O desempregado Clealdon Matos Moura pede na Justiça metade da fortuna que seus advogados estimam em R$ 1 bilhão, controlada pelo irmão, o empresário Roberto Alves Moura, considerado o homem mais rico do Acre. Pelos valores envolvidos, trata-se da maior ação em curso no Judiciário acreano.
A ação, movida em julho de 2012, na 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, pede a nulidade de uma alteração contratual que Roberto Moura, natural de Tarauacá (AC), é acusado de falsificar.
Segundo o advogado de acusação, Maurício Hohenberg, a falsificação teria ocorrido em 1984, um ano após os irmãos concretizarem uma sociedade.
A Central Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares LTDA nasceu com 10 mil quotas divididas em partes iguais, tendo sido a primeira razão social do atual Grupo Recol, que reúne 11 unidades empresariais, abastece boa parte das farmácias do Acre, de Rondônia e do Mato Grosso e detém nestas regiões a exclusividade para comercializar marcas de multinacionais como Nestlé e Jonhson&Jonhson.
“A promessa era para ganharmos muito dinheiro juntos”, afirma Clealdon. Roberto Moura teria garantido, em seu nome, 90% das quotas (nove mil no total). O contrato, alterado, diz que, de forma espontânea, Clealdon transferiu toda a sua participação acionária para o irmão, ficando sem nada.
“O autor jamais lançou a sua assinatura na referida alteração contratual. Para ele, foi uma grande surpresa saber que suas quotas estavam transferidas”, escreve o advogado de acusação.
“Até mesmo a matriarca da família, Dona Raimunda Alves, à época sócia minoritária, teve o seu sobrenome Souza grafado grosseiramente com ´s´”, afirma o advogado.
A Juceac (Junta Comercial do Acre) negou abrir seu acervo para perícia grafotécnica na assinatura do empresário. O presidente do órgão, Francisco Ivan de Araújo, disse não ser possível atender ao pedido “por falta de amparo legal”.
Ele disponibilizou cópias de certidões, o que é vedado por lei (não há valor jurídico o laudo produzido a partir de documentos não originais).
Porém, a pedido da acusação, o Tribunal de Justiça acreano, por meio do desembargador Samoel Evangelista, autorizou a “coleta de provas”, que consistiu na comparação da assinatura de Clealdon no contrato que delimita a transferência de cotas.
“A parte apresenta quadro de saúde nitidamente grave e o seu tratamento não aguarda o deslinde da causa”, despachou o desembargador ao negar recurso (agravo de instrumento) movido pela defesa. Clealdon tem aneurisma cerebral e outros dois tumores na região do crânio. O perito, nomeado pelo juiz do caso, apresentará o laudo em 10 dias.
O empresário sofreu outras derrotas. Seus advogados fracassaram na tentativa de que a ação corresse em segredo de Justiça, no fim do ano passado.
A defesa argumentou risco de constrangimento perante os fornecedores do empresário, que também é proprietário da TV Gazeta (afiliada da Rede Record no Acre), do site de notícias Agazeta.net, da rede de supermercados Pague Pouco, da Distribuidora Acre Beer, da Recol Farma e das concessionárias Kia (veículos), Volkswagen e Yamaha no Estado.
Mas, numa decisão dura, o juiz Lois Carlos Arruda ensina que “o sigilo pleiteado à época não se aplica a pessoas jurídicas” e disse estar “de olho” para evitar possíveis manobras que retardem ou compliquem a tramitação natural do processo.
Clealdon também foi beneficiado com justiça e assistência judiciária gratuitas, por viver em estado de penúria no bairro Belo Jardim, periferia de Rio Branco.
A acusação pede, em liminar, que o processo tramite com urgência, considerando o estado de saúde do autor da ação. “Eu quero a minha vida de volta. Vivo no médico e sobrevivo do salário da minha mulher, de R$ 1.300”, disse Clealdon Moura. “Eu tenho medo dele”, concluiu.