Segundo o MPF, três autorizações de mineração de ouro já foram suspensas cautelarmente. Os responsáveis terão 30 dias para apresentar documentação técnica comprovando que não utilizam mercúrio no beneficiamento do minério. Caso não cumpram a exigência, as licenças poderão ser anuladas.
Uma norma específica deve ser publicada pelo Ipaam dentro de 30 dias para oficializar a proibição. A nova regulamentação determinará que os empreendedores informem, ainda na fase inicial do licenciamento, quais técnicas de beneficiamento serão adotadas e comprovem que os métodos são ambientalmente seguros.
Entre as medidas previstas estão a rejeição de novos pedidos de licença que indiquem o uso de mercúrio, a revisão de autorizações já concedidas e a possibilidade de exceções apenas mediante autorização do Ibama.
De acordo com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Amazonas é uma das principais portas de entrada de mercúrio contrabandeado na América do Sul, integrando rotas clandestinas que conectam Peru e Colômbia ao interior do Brasil e abastecem garimpos ilegais.
O MPF alerta que o uso do mercúrio é uma das maiores fontes de poluição relacionadas ao garimpo e representa séria ameaça à saúde pública, especialmente para populações ribeirinhas e indígenas expostas à contaminação.