Denúncia foi feita em outubro de 2021 no site do MP-AC e relatou que não havia médicos, enfermeiros e outros profissionais nas unidades prisionais. Iapen-AC nega falta de assistência nas unidades prisionais.
As investigações sobre a falta de profissionais de saúde nos presídios do Acre foram prorrogadas por mais 90 dias pelo Ministério Público Estadual (MP-AC). Os trabalhos foram iniciados em outubro de 2021 quando uma denúncia anônima relatou que os presos estavam sem acesso aos serviços de saúde.
“Infelizmente, os seres humanos que estão lá, desprovidos de liberdade, não têm sequer o direito de um atendimento a saúde, quando necessário. Creio que todos que estão lá têm o direito à saúde, como prevê a legislação”, diz parte do relato do denunciante.
O MP-AC enviou um ofício solicitando ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) a a relação das unidades prisionais que possuem equipes de atenção básica prisional. É solicitado também quais profissionais e a especialidade, bem como a carga horário de trabalho de cada um que compõe a equipe.
O instituto tem 15 dias para enviar a relação solicitada e também o número de custodiados no estado. A direção do Iapen-AC negou que as unidades prisionais estejam sem profissionais de saúde. Na capital, o diretor-presidente, Arlenilson Cunha, disse que há 16 profissionais contratados por meio de um convênio com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre).
“Temos aí seis médicos, são três clínicos gerais, três especialistas: dois psiquiatras, um ginecologista; temos quatro técnicos de enfermagem, temos um fisioterapeuta, temos três dentistas. Então, hoje, o atendimento na unidade básica de saúde de Rio Branco é garantido todos os dias. Em Sena Madureira, a PNAISP [Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional] está ativa com atendimento médico duas vezes por semana e um técnico todos os dias na unidade prisional”, afirmou.
Cunha frisou ainda que em Tarauacá, no interior, há um médico que atende uma vez por semana e a unidade também conta com um técnico de enfermagem que fica no presídio de três a quatro vezes por semana. Em Cruzeiro do Sul, o médico consulta os presos duas vezes por semana e o profissional de enfermagem atende as demais demandas.
“Quanto a PNAISP hoje temos no Quinari [Senador Guiomard] e em Sena Madureira. Rio Branco não aderiu porque é facultado ao município à adesão, mas o atendimento está sendo garantido a todas unidades prisionais”, pontuou.
A Notícia de Fato, como é chamado o procedimento, tramita na Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública. Segundo o denunciante, faltam médicos, enfermeiros, técnicos e até medicamentos nas unidades prisionais.
”Trata-se de Notícia de Fato instaurada pela Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, em decorrência da manifestação recebida via formulário do site do Ministério Público, visando apurar a ausência de profissionais da saúde nas Unidades Prisionais do Estado do Acre, tais como médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem, o que estaria ocasionando a falta de assistência à saúde dos presos, com declínio de atribuições para esta especializada em 21/10/2021″, diz o MP-AC.
O órgão publicou no Diário Eletrônico dessa quarta-feira (16) a prorrogação da apuração.
Também na quarta foi enviado um ofício à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) solicitando ‘informações sobre a adesão do Estado do Acre à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do SUS, bem como os valores percebidos pelo Estado a título de incentivo financeiro de custeio mensal repassados pelo Ministério da Saúde, relativos aos últimos 12 meses’.
A Sejusp tem 15 dias para responder a solicitação. A secretária de Segurança Pública em exercício, delegada Márdhia El-Shawwa Pereira, disse que o documento foi enviado ao Iapen-AC para que os valores gastos sejam levantados e formalizar uma resposta. Ela negou que os presídios estejam desprovidos de profissionais de saúde.
“O que posso dizer é que não estão desassistidos na questão à saúde deles. Tem sim o PNAISP, o Ministério da Saúde repassa o dinheiro para a Sesacre e no interior repassa para os municípios, onde tem unidade prisional. Na capital, o município não quis aderir a esse convênio, foi feito um concurso ano passado pelo Iapen e foram contratados 16 profissionais da área da saúde, médicos, odontólogos, enfermeiros, fisioterapeutas. Então, dentro da própria unidade de saúde da capital, tem uma estrutura de UBS, onde são feitos os atendimentos”, frisou.