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Brasil

Internação de bebês por desnutrição atinge maior nível em 13 anos

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Dados são de pesquisa do Observa Infância, da Fiocruz

Bebês

Em 2021, as internações de bebês com menos de 1 ano de idade chegaram ao maior nível em 13 anos, segundo estudo divulgado hoje (26) pelo Observatório de Saúde da Infância (Observa Infância), da Faculdade de Medicina de Petrópolis do Centro Arthur de Sá Earp Neto (Unifase) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os pesquisadores se basearam em dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH), que apontam 2.979 hospitalizações nessa faixa etária ao longo do ano passado, o que equivale a oito por dia.

A pesquisa alerta ainda para um possível agravamento da situação este ano, já que até 30 de agosto a taxa média diária de hospitalizações era de 8,7 por dia, o que representa um crescimento de 7% em relação ao patamar atingido no ano passado.

O coordenador do Observa Infância e pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), Cristiano Boccolini, aponta diversas causas que podem estar ligadas a essa piora na desnutrição de bebês, como a alta acumulada no preço dos alimentos, o aumento da informalidade no trabalho e a redução da renda dos trabalhadores. Ele avalia que esses problemas afetam o acesso aos alimentos e o aleitamento materno.

“Às vezes, a mulher tem que conseguir um bico ou um trabalho, um subemprego, ou um trabalho em condições informais ou mesmo formais, mas que não dispõe mais da licença maternidade de 4 meses, férias etc, ou não dispõe de nenhuma rede de proteção que ampare ela a manter o aleitamento materno, e acaba tendo que comprar leites ou fórmulas”, explica o pesquisador.

“Tem uma situação também que é ambiental, de acesso a saneamento básico e a água potável, que não vem melhorando no país. Então, essas crianças estão expostas a esgoto a céu aberto, água em condições inadequadas para consumo, e isso expõe elas a infecções. E infecções como pneumonias e diarreias podem agravar um quadro já existente ou instalar um quadro de desnutrição”, disse o pesquisador.

O estudo mostra ainda que, a cada três internações de bebês menores de 1 ano por desnutrição, duas são de bebês negros. Esse dado considera apenas as internações em que foi informada a raça/cor dos bebês e as hospitalizações que ocorreram entre janeiro 2018 e agosto de 2022. A pesquisa alerta que há problemas no registro dessa informação, já que uma em cada três internações não informa a raça/cor do bebê.

“Ainda precisamos melhorar muito a identificação por raça e cor nos nossos sistemas de informação, mas, com os dados que temos, é possível afirmar que temos uma proporção maior de crianças pretas e pardas internadas por desnutrição”, disse Boccolini.

O pesquisador lembra que a taxa de hospitalizações por desnutrição a cada 100 mil bebês nascidos vivos tem aumentado no Brasil desde 2016, e a alta acumulada em 2021 já representa um aumento de 51% em relação a 2011. Em 2021, o Brasil teve 113 internações para cada 100 mil bebês nascidos vivos, proporção que era de 75 por 100 mil em 2011.

A alta na taxa de hospitalizações é mais acentuada na Região Centro-Oeste, onde houve aumento de 30% de 2020 para 2021. Mesmo assim, o Nordeste é a parte do Brasil onde há mais internações por desnutrição no primeiro ano de vida, com 171 hospitalizações a cada 100 mil bebês nascidos vivos.

Apesar da alta na taxa nacional de internações, a taxa de mortalidade por desnutrição na mesma faixa etária está em queda constante desde 2009 e chegou à menor marca em 2020, último ano com dados consolidados. Boccolini explica que, ainda que haja essa queda nas mortes que tem a desnutrição como causa básica, o quadro pode contribuir para outros óbitos evitáveis, o que está sendo avaliado em uma segunda rodada da pesquisa.

O pesquisador ressalta que, ao ser internada no Sistema Único de Saúde, uma criança nessa faixa etária se recupera daquele ciclo de desnutrição que poderia levá-la a morte, mas pode carregar prejuízos por ter passado por carências nutricionais em um momento crucial para a formação de seu organismo.

“As consequências a médio e longo prazo são praticamente irreversíveis. Tem um impacto considerável na capacidade cognitiva dessa criança, que pode ser afetada por quadros de desnutrição grave, na formação dos órgãos internos que mais à frente, na idade adulta, podem levar a doenças como hipertensão, diabetes e até obesidade”, exemplifica Boccolini, acrescentando que, com a persistência do quadro de desnutrição ao longo da vida, a criança estará mais exposta a quadros graves de doenças infecciosas.

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Arrecadação sobe 7,97% e atinge recorde de R$ 205,4 bi para outubro

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No período acumulado de janeiro a outubro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,8 trilhão, crescimento de 9,35%

A arrecadação de impostos e contribuições federais no Brasil somou R$ 205,4 bilhões em outubro, crescimento de 7,97%. Trata-se do melhor resultado para o mês desde 1995, ano que marca o início da série histórica, segundo dados divulgados nesta terça-feira (29) pela Receita Federal. Em relação a setembro deste ano, houve aumento real de 22,84% no recolhimento de impostos.

No período acumulado de janeiro a outubro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,8 trilhão, crescimento de 9,35%, também com o desempenho mais forte para o período de toda a série histórica.

Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em outubro de 2022 foi de R$ 185,2 bilhões, uma alta real de 7,39%, enquanto no período acumulado de janeiro a julho de 2022 a arrecadação alcançou R$ 1,7 trilhão com alta real de 7,62%.

Segundo a Receita Federal, o acréscimo observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos de IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
totalizaram uma arrecadação de R$ 53,8 bilhões, com crescimento real de 13,01%. Esse resultado
explica-se pelos acréscimos reais de 11,24% na arrecadação da estimativa mensal, de 23,06% na
arrecadação do balanço trimestral e de 10,50% na arrecadação do lucro presumido. Houve pagamentos atípicos de, aproximadamente, R$ 3 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities.

A Receita Previdenciária teve arrecadação de R$ 44,9 bilhões, com acréscimo real de 6,33%. Esse resultado se deve, principalmente, ao aumento real de 15,90% da massa salarial.

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Barroso arquiva ações contra Bolsonaro por suposta interferência na Petrobras

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O ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão do TSE – Divulgação/TSE/07-08-2018

O magistrado seguiu o parecer da PGR, que não viu indícios de ilegalidade no caso

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta terça-feira (29) duas ações apresentadas na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta interferência na Petrobras. O magistrado seguiu o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que não viu ilegalidade no caso.

Na decisão, o ministro afirmou que não cabe ao Poder Judiciário abrir inquérito de ofício, ou seja, sem a solicitação do Ministério Público. As ações tinham sido apresentadas por um grupo de senadores, com base em reportagens publicadas na imprensa.

De acordo com as acusações, o ex-presidente da Petrobras Roberto Castelo Branco teria dito que tem em seu celular mensagens que incriminariam Bolsonaro. As ações protocoladas no Supremo pediam a abertura de uma investigação sobre o caso, com o consequente recolhimento do aparelho celular para a avaliação de eventuais mensagens.

“A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que, tendo o titular da ação penal formado sua opinião e concluído pela inexistência de elementos que justifiquem a instauração de inquérito, não cabe ao Poder Judiciário fazê-lo”, escreveu Barroso.

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PL diz que vai adotar medidas para contestar decisões judiciais ‘sem sofrer retaliação’

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Jair Bolsonaro na cerimônia de filiação ao PL ao lado de Valdemar Costa Neto
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Ministro do TSE considerou que partido agiu por litigância de má-fé e terá que pagar, sozinho, multa de R$ 22,9 milhões

Comandado por Valdemar Costa Neto, o Partido Liberal (PL) afirmou, em comunicado divulgado nesta terça-feira (29), que adotará todas as medidas adequadas para preservar o direito “constitucional e democrático” de contestar decisões judiciais “sem sofrer retaliação”. A sigla, contudo, não explicou como vai fazer.

“O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”, disse a legenda.

Recentemente, o partido contestou o pleito de 2022 e acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020, no segundo turno da eleição, fossem desconsiderados.

Inicialmente, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, informou que a medida deveria valer também para o primeiro turno, uma vez que as mesmas urnas foram utilizadas no período. O PL, contudo, reafirmou o pedido relacionado apenas ao segundo turno, e Moraes, por sua vez, negou a ação.

Além disso, Moraes aplicou multa de R$ 22,9 milhões à coligação de Bolsonaro, que reúne ainda PP e Republicanos, e bloqueou o fundo partidário das legendas. Os partidos, porém, afirmaram reconhecer o resultado eleitoral e foram retirados da suspensão. A dívida, então, ficou apenas com o PL.

“Ambos os partidos — Progressistas e Republicanos — afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”, destaca um trecho da decisão.

O ministro considerou que o PL agiu por litigância de má-fé e classificou o pedido como “esdrúxulo e ilícito, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”. A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes em um processo judicial age com deslealdade, altera os fatos ou atua para conseguir um objetivo ilegal.

Moraes determinou, também, que a Corregedoria-Geral Eleitoral, ao considerar “o possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”, instaure um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade, “em eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária”, de Valdemar da Costa Neto e de Carlos César Moretzsohn Rocha, dono do Instituto Voto Legal, contratado pelo partido para fazer a auditoria do resultado das eleições.

Em entrevista ao R7, Carlos Rocha afirmou que as urnas podem ser fraudadas, defendeu a participação das Forças Armadas no pleito eleitoral, sugeriu a criação de um documento eletrônico para cada voto e busca tranquilizar a sociedade sobre o assunto, sem tumultuar o pleito.

“Sim, [a urna] é passível de fraude, em tese. Do ponto de vista de ataque, todo equipamento eletrônico tem risco de invasão. Não existem equipamentos perfeitos, que não tenham erros. Se existe equipamento, existe falha eletrônica. Se existe programa, existe erro. Se existem pessoas envolvidas, existem falhas humanas e intenções malignas”, disse Rocha ao R7.

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