Ainda encontra-se suspenso as inscrições dos concursos públicos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Acre. Na última terça-feira, 18 de agosto, a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) informou em coletiva de imprensa que após reuniões entre os representantes da Secretaria de Gestão Administrativa (SGA), da Defensoria Pública, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, os encaminhamentos necessários foram dados e, que aguardavam, a análise judicial sobre o caso para reabertura das inscrições.
“A Funcab informa que, por determinação judicial na ação interposta contra o Estado do Acre, está suspenso por tempo indeterminado o concurso público para provimento de Aluno Oficial Militar Combatente, constante no edital nº 001/SGA/CBMAC/Oficial. Informamos ainda que os candidatos do referido concurso devem acompanhar novas notícias no site, tendo em vista que a Liminar concedida pode ser reformada a qualquer tempo”, informa a organizadora.
A suspensão das inscrições se deu por força de liminar movida pela Defensoria Pública do Acre, que impetrou Ação Civil Pública (ACP), que questiona uma série de discriminações contidas nos editais, que visa excluir pretensos candidatos, entre elas: tatuagens; cicatrizes “antiestéticas”; ausência de testículo único, uso de piercing e outros. A suspensão passou a vigorar desde o dia 04 de agosto de 2015, e segue até o presente momento.