Brasil

Inscrições de detentos no Enem aumentam 70% no Acre após mudança que permite participação sem ensino médio completo

Agora, presos com ensino médio incompleto também podem participar; 833 inscritos fazem provas em unidades prisionais para tentar vaga no ensino superior

O aumento expressivo, segundo a chefe da Divisão de Educação Prisional, Margarete Frota, está diretamente ligado a mudanças recentes na legislação. Foto: cedida 

O número de pessoas privadas de liberdade inscritas no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) aumentou 69,65% no Acre em 2025, passando de 491 para 833 participantes. O crescimento é atribuído a mudanças na legislação que passaram a permitir a inscrição de detentos que ainda não concluíram o ensino médio.

Segundo a Divisão de Educação Prisional do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), a medida ampliou o acesso ao exame, que começou a ser aplicado nesta terça-feira (16) e segue nesta quarta (17) em unidades prisionais e socioeducativas do estado. Com o resultado, os participantes podem concorrer a vagas no ensino superior por meio de programas como Sisu, ProUni e Fies.

A avaliação segue o mesmo conteúdo e nível de dificuldade do Enem regular, sendo realizada dentro do sistema carcerário em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Novas regras de participação
  • Antes: Apenas detentos com ensino médio completo
  • Agora: Presos com ensino médio incompleto ou apenas fundamental concluído
  • Objetivos: Conclusão do ensino médio ou disputa de vagas no ensino superior
Aplicação das provas
  • Datas: 16 e 17 de dezembro
  • Local: Unidades prisionais e socioeducativas
  • Parceria: Inep e governo do Acre
  • Nível: Mesmo conteúdo e dificuldade do Enem regular
Oportunidades pós-prova
  • Sisu: Sistema de Seleção Unificada
  • ProUni: Programa Universidade para Todos
  • Fies: Financiamento Estudantil

O crescimento exponencial reflete política de ampliação do acesso à educação no sistema prisional acreano, que recentemente registrou aumento de 45% na população carcerária. A medida busca oferecer perspectivas de reinserção social através da qualificação educacional, em linha com diretrizes nacionais de humanização do cárcere.

Reeducandos conduzidos para sala de provas. Foto: cedida

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Marcus José