Incra abre chamamento para compra de terras no Acre e criação de novos assentamentos rurais

Edital publicado no DOU busca propriedades a partir de 400 hectares com aptidão agrícola e acesso a rodovias; prazo para ofertas é de 11 meses

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) manifestou oficialmente interesse na aquisição de imóveis rurais no Acre para a criação de novos projetos de assentamento de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. O chamamento público consta no Edital nº 55/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4).

As áreas devem estar localizadas nas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, abrangendo municípios como Rio Branco, Brasiléia, Xapuri, Senador Guiomard, Porto Acre, Plácido de Castro, Acrelândia, Capixaba, Bujari, Assis Brasil, Epitaciolândia, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.

Os imóveis precisam ter no mínimo 400 hectares, apresentar aptidão agrícola compatível com exploração de baixo nível tecnológico, predominância de solos de classes I a IV, abundância de recursos hídricos e acesso facilitado – preferencialmente às margens de rodovias federais ou estaduais. Também devem estar livres de restrições jurídicas ou administrativas.

Os proprietários interessados podem apresentar proposta diretamente à Superintendência Regional do Incra no Acre, em Rio Branco. O prazo para ofertas é de 11 meses, a partir da publicação do edital, seguindo os critérios do Decreto nº 433/1992.

Critérios para os imóveis:

• Aptidão agrícola: Solos das classes I a IV, compatíveis com exploração de baixo nível tecnológico;

• Recursos hídricos: Abundância de água para consumo e irrigação;

• Acesso: Preferencialmente às margens de rodovias federais ou estaduais;

• Situação jurídica: Livres de embargos, litígios ou restrições ambientais.

Municípios abrangidos:

Rio Branco, Brasiléia, Xapuri, Senador Guiomard, Porto Acre, Plácido de Castro, Acrelândia, Capixaba, Bujari, Assis Brasil, Epitaciolândia, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.

Prazo e local para ofertas:

• Período: 11 meses a partir da publicação (até 4 de janeiro de 2027);

• Endereço: Superintendência Regional do Incra no Acre (Rua Santa Inês, 135 – Aviário, Rio Branco).

O Acre tem 56 projetos de assentamento já regularizados, mas a demanda por terra ainda supera a oferta, com milhares de famílias acampadas à espera de lotes. O Incra fará vistoria técnica e avaliação de preços nas propriedades ofertadas. Os valores seguirão tabelas de mercado e poderão ser pagos em títulos da dívida agrária.

A abertura de novos assentamentos pode reduzir tensões fundiárias em áreas de conflito, mas também depende de recursos orçamentários federais – hoje limitados – para efetivar as compras e a instalação de infraestrutura básica (estradas, água, energia) nas áreas adquiridas.

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