Com a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) concluída nas Zonas Eleitorais (ZEs) do interior do estado, nesta terça-feira, 22, a tramitação de processos no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), tanto no 1º como no 2º grau, passa a ser exclusivamente por via eletrônica.
Para a presidente da Corte Eleitoral Acreana, desembargadora Denise Bonfim, as vantagens do software, cuja implementação chega nesta data a 100% no âmbito do TRE-AC, vão além da celeridade, eficiência e transparência ao rito de tramitação processual, “já que representa um avanço no que diz respeito à sustentabilidade, na medida que reduz o consumo de papel e racionaliza gastos”.
De acordo com o cronograma para ação, a implementação no 1º grau de jurisdição teve início no dia 20 de agosto de 2019, contemplando as ZEs da capital (1ª e 9ª zonas). No dia 24 de setembro foi a vez da 4ª ZE, que abrange os municípios de Cruzeiro do Sul (sede), Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Valter e Rodrigues Alves.
Nesta terça, 22, o sistema passa a ser utilizados nas seguintes Zonas Eleitorais: 2ª (Xapuri e Capixaba), 3ª (Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa), 5ª (Tarauacá e Jordão), 6ª (Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil), 7ª (Feijó) e 8ª (Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro e Vila Campinas).
Na Secretaria do TRE-AC, o Processo Judicial Eletrônico vem sendo utilizado desde novembro de 2017.
A implantação gradual do sistema nas nove Zonas Eleitorais do Estado aconteceu em obediência à Portaria nº 344/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece a obrigatoriedade da utilização do software nas 2.645 Zonas Eleitorais do país até o fim de 2019.
ASCOM TRE-AC.
