IML de Rio Branco muda protocolo de laudo pericial e inclui tortura como crime específico — Foto: Arquivo/DPE-AC
Os procedimentos e protocolos de perguntas para elaboração do laudo pericial no Instituto Médico Legal (IML) foram modificados em Rio Branco. Agora, a tortura foi incluída como um crime específico e não mais como um meio para o crime.
A mudança nos procedimentos de exame de corpo de delito foi feita após articulação entre Defensoria Pública do Acre e Departamento da Polícia Técnico-Científica.
O diretor do IML, Ítalo Maia, informou que a temática também estava sendo debatida com outras instituições, como Ministério Público e Tribunal de Justiça.
“O objetivo principal é o aprimoramento das perícias realizadas no Instituto Médico Legal, afim de contribuir para o devido processo legal. No que se refere ao crime de tortura, a perícia médico legal atua auxiliando a autoridade requisitante, buscando vestígios ou elementos da prática desse crime”, disse o diretor.
A coordenadora do subnúcleo de direitos humanos da DPE-AC, Flávia Nascimento, explicou que a missão do subnúcleo é prevenir e combater a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, principalmente, contra as pessoas presas e institucionalizadas.
Segundo ela, uma das maiores dificuldades para atuar nesses casos é com relação ao laudo de exame de corpo delito, que precisa ser feito nos parâmetros do protocolo de Istambul – um manual para investigação e documentação produzido no âmbito da ONU, e que foi ratificado pelo Brasil.
“O laudo de exame de delito do nosso estado, além de estar longe desse protocolo, ainda colocava o crime de tortura não com um crime próprio, mas como um meio para prática de outro crime. Ou seja, sequer reconhecia a existência do crime de tortura. Assim, em uma visita ao IML, apesar de todas as dificuldades da perícia médica, conseguimos pela sensibilidade e adequação da perícia aos direitos humanos, acrescentar três quesitos ao laudo, para serem respondidos pelos médicos”, disse a coordenadora.
A medida, ainda segundo Flávia, vai facilitar a identificação do crime de tortura e reforçar a consciência de direitos humanos no sistema de justiça e comunidade médica.