Acre
Imac começa a emitir autorização para queimadas controladas
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) publicou na última sexta-feira, 17, a portaria normativa nº 004/2013, que define as regras para a concessão de autorizações para queimadas em todo o estado. Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região em julho de 2009, proibia a partir de 2012, a emissão das autorizações de queima. O Estado do Acre pediu a suspensão da liminar e estabeleceu a queima controlada como instrumento auxiliar.
A Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais, responsável pela elaboração do Plano Integrado de Prevenção, Controle e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais do Estado Acre se reuniu na manhã da última sexta-feira (Foto: Angela Peres/Secom)
O produtor rural acreano tem como hábito, queimar a área antes de iniciar o plantio de uma nova cultura e a proibição acabou contribuindo para o aumento desordenado no número de queimadas não autorizadas. Na tentativa de minimizar os transtornos ao meio ambiente e a população, o Imac requereu junto ao TRF a suspensão da liminar. O órgão deve conceder as autorizações exclusivamente aos produtores que utilizarem a área para a agricultura familiar, com limite de um hectare por propriedade.
O cidadão que necessitar de espaço para o plantio em sua área de terra, deverá solicitar autorização nos escritórios locais do Imac até o próximo dia 30 de junho, levando sua documentação pessoal (RG e CPF) e de sua propriedade rural (cartão de assentamento do Incra ou escritura). O pedido de autorização é deferido no prazo de até 30 dias e não será concedida aos posseiros, pelo fato dos mesmos não possuírem propriedade legal sobre a área de terra.
Atualmente mais de 40 mil famílias moram em áreas de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e essa população deve ser beneficiada com a medida. Fernando Lima, diretor-presidente do Imac disse que “as autorizações são exclusivas para a agricultura familiar, a queima de pastos continua proibida e será punida com a aplicação de multas severas por parte do Imac e Ibama, nesta etapa nós devemos contar com o auxílio do Pelotão Floresta da Polícia Militar nas fiscalizações, que tem início na segunda quinzena de maio”, garantiu.
Como forma preventiva de minimizar os impactos ambientais relacionados à emissão de gases nocivos à saúde humana em decorrência das queimas autorizadas, o procedimento seguirá o seguinte calendário em todas as regionais acreanas.
Os interessados em obter maiores informações sobre as regras da portaria podem acessar a página do Diário Oficial do Estado do Acre na internet (www.diario.ac.gov.br) ou entrar em contato com equipe do Imac nos núcleos de Rio Branco, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira e Feijó e pelo telefone (68) 3224-5497.
Comentários
Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
Comentários
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.
Foto: Sérgio Vale
O Acre deve registrar nesta sexta-feira (5) um dia de tempo instável, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora, algumas com forte intensidade. A previsão, divulgada pelo portal O Tempo Aqui, também se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas de planície da Bolívia e da região de selva do Peru.
Leste e sul do Acre
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece abafado e sujeito a pancadas de chuva em pontos isolados. A probabilidade de temporais é considerada média. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, chegando a 90% e 100% no início da manhã. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominantemente do norte, com variações entre noroeste e nordeste.
Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: tempo instável, abafado e com possibilidade de chuvas fortes em áreas isoladas. A umidade mínima varia de 65% a 75% à tarde, com máximas entre 90% e 100% no amanhecer. Os ventos também sopram fracos, vindos do norte e com variações de noroeste e nordeste.
Temperaturas por região
-
Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
-
Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
-
Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
-
Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
-
Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
-
Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
-
Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
Comentários
Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), um novo boletim de monitoramento do Rio Acre. Às 5h19, o manancial marcou 5,43 metros, apresentando tendência de elevação nas últimas horas. O documento é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão (TC BM).
Nas últimas 24 horas, a capital registrou 7,80 mm de chuva — volume considerado baixo, mas suficiente para manter o órgão em estado de atenção, devido ao histórico de subidas rápidas do nível do rio em períodos de instabilidade climática.
A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, ainda distantes da medição registrada nesta sexta-feira.
Você precisa fazer login para comentar.