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Acre

Ifac abre inscrições para pós-graduação em Gestão de Empreendimentos Agrosilvipastoris

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O curso é gratuito e será ofertado no campus Sena Madureira

O Instituto Federal do Acre (Ifac) está com as inscrições abertas para o curso de pós-graduação em Gestão de Empreendimentos Agrosilvipastoris na Amazônia. Ao todo, estão sendo ofertadas 15 vagas.

O curso ofertado é em nível de especialização e tem o objetivo de proporcionar qualificação para profissionais que atuam e desejam ampliar conhecimentos para o desenvolvimento de negócios nas áreas de agropecuária e agroindústria na região Amazônica, a partir do domínio dos processos de gestão da produção, transformação e comercialização nas diversas cadeias produtivas do setor.

Sede do IFAC/Foto: ASCOM

Conforme edital, as aulas serão realizadas na modalidade semipresencial. Os encontros presenciais ocorrerão quinzenalmente, no campus Sena Madureira, às quintas-feiras e sextas-feiras, nos períodos diurno e noturno, e aos sábados no período diurno. As atividades não presenciais acontecerão por meio de Ambiente Virtual de Aprendizagem. A carga horária total do curso é de 360 horas.

A seleção dos candidatos será realizada a partir da carta de aceito e documentos comprobatórios referentes à experiência profissional, pesquisas realizadas e atividades de extensão. A documentação deve ser encaminhada no momento da inscrição.

De acordo com cronograma, as inscrições se encerram no dia 25 de fevereiro. Os candidatos que tiverem alguma dificuldade na realização da inscrição poderão procurar a Coordenação de Registro Escolar, do campus Sena Madureira, no período de 8h às 12h e 13h às 17h.

Dúvidas e demais informações sobre a seletiva para o curso de pós-graduação em Gestão de Empreendimentos Agrosilvipastoris na Amazônia devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

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Acre

Família se revolta com possibilidade de soltura de homem suspeito de assassinar adolescente em Rio Branco

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Leandro da Silva Rodrigues, de 37 anos, é acusado de cometer o feminicídio da adolescente Geovana Souza de Silva, de 16 anos, brutalmente assassinada a facadas na madrugada de sábado, 7, no bairro Areal, no Segundo Distrito.

Antes do crime, ele havia rompido a tornozeleira eletrônica, dificultando sua localização. Foto: montagem

Com Notícias da Hora 

Apesar de estar sob custódia na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), a ausência de flagrante no momento da prisão gerou a possibilidade de sua soltura, o que tem causado revolta entre os familiares da vítima

O brutal assassinato de Geovana Souza da Silva, de 16 anos, ocorrido na madrugada do último sábado, 7, no bairro Areal, periferia de Rio Branco, deixou a comunidade em estado de choque e levantou debates sobre a fragilidade do sistema penal brasileiro.

A adolescente foi morta de forma violenta, e o principal suspeito do crime, Leandro da Silva Rodrigues, de 37 anos, foi capturado na noite deste domingo, 8, após uma operação do Segundo Batalhão da Polícia Militar.

O assassinato de Geovana ocorrido no último sábado, 7, no bairro Areal, deixou a comunidade em estado de choque e levantou debates sobre a fragilidade do sistema penal. Foto: cedida

Leandro, que já possui histórico criminal por furto e roubo, foi localizado no bairro Triângulo Novo, onde tentava fugir pelos telhados de uma residência. Antes do crime, ele havia rompido a tornozeleira eletrônica, dificultando sua localização.

Apesar de estar sob custódia na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), a ausência de flagrante no momento da prisão gerou a possibilidade de sua soltura, o que tem causado revolta entre os familiares da vítima.

A mãe de Geovana, visivelmente abalada, desabafou: “Minha filha foi tirada de nós de forma cruel. Agora, existe a chance de o responsável por isso voltar para as ruas? Onde está a justiça? Precisamos de leis mais duras para evitar que famílias passem pelo que estamos passando.”

O principal suspeito do crime, Leandro da Silva Rodrigues, de 37 anos, foi capturado na noite deste domingo, 8, após uma operação do Segundo Batalhão da Polícia Militar. Foto: cedida

Histórico de violência

Leandro já estava sob uma medida protetiva que o impedia de se aproximar de Geovana, devido a registros de agressões físicas e tentativas de homicídio contra ela. Além disso, ele acumulava passagens pela polícia por roubo e furto, tendo cumprido pena no Presídio Francisco de Oliveira Conde em pelo menos seis ocasiões.

Após ser detido, Leandro foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla) e, posteriormente, à Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam). Um mandado de prisão foi emitido, e ele deve passar por audiência de custódia nesta segunda-feira, 9.

Relembre o caso

A adolescente Geovana Souza de Silva, de 16 anos, foi morta a golpes de faca na madrugada do último sábado, 7, no cruzamento da Travessa Coral com a Rua Beija-Flor, no bairro Areal, Segundo Distrito de Rio Branco. Geovana, que estava grávida de dois meses, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Segundo informações da Polícia Militar, a guarnição foi acionada via COPOM para atender a uma ocorrência de feminicídio. Ao chegarem ao local, os agentes encontraram Geovana caída no chão, com ferimentos provocados por arma branca.

O local foi isolado, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado. A médica plantonista, Dra. Denise Fontes, constatou o óbito da vítima.

De acordo com Lindaura Inácio de Souza, avó de Geovana, a jovem vivia nas ruas com um companheiro identificado como Leandro, apontado como autor do crime.

Testemunhas relataram que Leandro desferiu dois golpes de faca na adolescente: um nas costas, do lado esquerdo, e outro no peito, do lado direito. Ferida, Geovana tentou correr e pedir socorro, mas caiu e não resistiu.

O perito criminal Hewerton esteve no local e realizou os procedimentos necessários.

Após a perícia, o corpo da adolescente foi recolhido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames cadavéricos.

Veja vídeo:

A comoção tomou conta da comunidade, que tem manifestado apoio à família e exigido medidas enérgicas das autoridades. Organizações de direitos humanos e movimentos de proteção à mulher também demonstraram preocupação com o caso, destacando a necessidade de revisão no monitoramento de presos com tornozeleiras eletrônicas.

“Tirou a vida de uma criança de apenas 16 anos”, desabafa familiar de menor assassinada por ex-marido

Enquanto aguarda o parecer do Ministério Público e da Justiça sobre o caso, a família de Geovana reforça o apelo por justiça. “Não vamos descansar enquanto esse homem não pagar pelo que fez. Ele não pode ficar impune,” afirmou um dos tios da jovem.

O brutal assassinato de Geovana Souza da Silva, de 16 anos, ocorrido na madrugada do último sábado, 7, no bairro Areal, periferia de Rio Branco, deixou a comunidade em estado de choque. Foto: redação 

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Acre

Ministério Público pede anulação do júri que absolveu policiais do BOPE

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Promotor Carlos Pescador afirma que decisão foi contrária às provas do processo.

Policiais militares foram acusados por três homicídios e duas tentativas de homicídio. Recurso do MP deve ser julgado em 2025 pela Câmara Criminal

O Ministério Público do Acre (MPAC) anunciou que irá recorrer da decisão que absolveu os cinco policiais militares acusados de participação na morte de três pessoas e em duas tentativas de homicídio durante uma operação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), no bairro Preventório, em Rio Branco, no ano de 2018.

O anúncio foi feito pelo promotor Carlos Pescador, ainda durante a leitura da sentença, no domingo (8). Segundo o representante do MP, o veredicto dos jurados foi contrário às provas apresentadas ao longo do processo. “Eu respeito a decisão dos jurados, mas não concordo. Vamos recorrer à Câmara Criminal”, afirmou Pescador.

Os policiais militares Antônio de Jesus Batista e Alan Melo Martins foram denunciados pelas mortes de Maria Cauane Araújo da Silva, uma menina de apenas 11 anos, e de Gleiton Silva Borges, além de serem acusados por duas tentativas de homicídio. Já o capitão da reserva Josemar Barbosa de Farias e os policiais Wladimir Soares da Costa e Raimundo de Souza Costa foram denunciados pela morte de Edmilson Fernandes da Silva Sales, apontado como o principal alvo da operação policial.

O julgamento teve início na quarta-feira (4) e só foi encerrado na noite de domingo (8), após cinco dias de intensas discussões e depoimentos. O Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco foi presidido pelo juiz Robson Aleixo, e o caso ganhou grande repercussão por envolver a morte de uma criança de 11 anos.

Com o anúncio do recurso, o MPAC tentará anular a decisão e solicitar um novo julgamento. A previsão é que o recurso seja analisado pela Câmara Criminal no ano de 2025. Segundo o Ministério Público, o objetivo é reverter a absolvição e assegurar que a análise das provas seja reavaliada por um novo corpo de jurados.

A operação que resultou nas mortes ocorreu no ano de 2018, no bairro Preventório, conhecido por ser uma área de grande vulnerabilidade social. Desde o início, a ação policial foi cercada de polêmicas e questionamentos sobre a conduta dos agentes de segurança. Agora, com o recurso anunciado, o caso poderá ganhar novos desdobramentos nos próximos meses.

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STF retoma julgamento sobre regulamentação de redes sociais na quarta

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Dias Toffoli foi o único a votar até o momento; próxima sessão terá o voto de Luiz Fux

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento de ações que discutem a responsabilização das redes sociais no Brasil pelos conteúdos publicados por usuários. Essa será a quinta sessão da Corte para julgar o caso, e apenas o relator de uma das ações, o ministro Dias Toffoli, apresentou o voto.

O magistrado votou pela regulamentação das redes sociais e contra a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O julgamento vai ser retomado com o voto do outro relator, ministro Luiz Fux.

No voto apresentado ao longo de três sessões, Toffoli defendeu que a responsabilização seja feita após a notificação pelo usuário ou representante legal, como diz o artigo 21, e não mediante ordem judicial específica, como diz o artigo 19. Dessa forma, as plataformas assumem o risco de responsabilização pelo conteúdo a partir do momento que forem notificadas, e não apenas depois de não cumprir a ordem judicial.

“Uma vez declarado inconstitucional o artigo 19, a regra geral passa a ser a notificação e análise, e então a plataforma retira ou não retira”, resume.

A outra ação analisada trata sobre a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.

  • crimes contra o estado democrático de direito;
  • atos de terrorismo ou preparatórios de terrorismos;
  • crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio e automutilação;
  • crime de racismo;
  • qualquer especie de violência contra a criança, adolescente ou vulneráveis de modo geral;
  • qualquer espécie de violação contra a mulher;
  • infração sanitária por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias em situação de emergência em saúde pública de importância nacional;
  • tráfico de pessoas;
  • incitação ou ameaça da prática de violência física ou sexual;
  • divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que levem à incitação a violência física, ameaça contra avida ou a atos de violência contra grupos ou membros de grupos socialmente vulneráveis;

“Provedores interferem de forma preponderante no fluxo informacional, devendo responder pelos respectivos atos. […] É verdade que nessas hipóteses, os conteúdos continuam sendo de terceiros, mas ao recomendá-los ou impulsioná-los a um número indefinido de usuários, o provedor acaba se tornando corresponsável pela sua difusão”, completa.

Ao fim do voto, o ministro fez um apelo para que os poderes Legislativo e Executivo elaborem e implementem, em 18 meses, uma política pública voltada ao enfrentamento da violência digital e desinformação.

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