Brasil
Greve de professores afeta 23 universidades federais, diz sindicato
Docentes também pararam as atividades em um instituto, segundo Andes.
Técnicos estão parados em 58 universidades e em quatro institutos federais.
G1
Representantes dos sindicatos dos professores e técnicos de universidades federais durante entrevista na manhã desta quinta-feira (11) em Brasília (Foto: Luciana Amaral/G1)
A greve de professores de ensino superior iniciada no dia 28 de maio já afeta 23 universidades federais de 17 estados e o Instituto Federal do Piauí até a manhã desta quinta-feira (11), segundo dados do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).
LISTA DE LOCAIS COM PROFESSORES EM GREVE
Abaixo, relação divulgada pelo Andes-SN:
1. Universidade Federal do Acre
2. Universidade Federal do Amazonas
3. Universidade Federal do Amapá
4. Universidade Federal Rural da Amazônia
5. Universidade Federal do Pará
6. Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
7. Universidade Federal do Oeste do Pará
8. Universidade Federal de Rondônia
9. Universidade Federal do Tocantins
10. Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
11. Universidade Federal Rural do Semi-Árido
12. Universidade Federal de Alagoas
13. Universidade Federal de Sergipe
14. Universidade Federal da Paraíba
15. Universidade Federal da Bahia
16. Universidade Federal do Oeste da Bahia
17. Universidade Federal do Maranhão
18. Universidade Federal de Campina Grande (campi Patos e Cajazeiras)
19. Universidade Federal de Mato Grosso
20. Universidade Federal de Goiás (campus Jataí)
21. Universidade Federal da Grande Dourados
22. Universidade Federal Fluminense
23. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
24. Instituto Federal do Piauí
- Professores e funcionários de universidades federais iniciam greve
- MEC diz que greve ‘com data marcada’ nas federais ‘não é diálogo’
- Professores da UFMA entram em greve por tempo indeterminado
- Após assembleia, professores da UFVJM decidem entrar em greve
- Professores da UFPB decidem entrar em greve
- Funcionários e professores da UFF entram em greve no RJ
- Professores da UFMS entram em greve a partir do dia 15 de junho
- Em assembleia, professores da Ufes não aprovam greve
Os sindicatos afirmaram nesta quinta que o Ministério da Educação (MEC) ainda não apresentou uma proposta para acabar com a greve. O ministério informou que as negociações estão em andamento e que a greve foi marcada sem um diálogo mais amplo sobre as demandas.
Professores e técnicos são contra cortes feitos pelo governo federal no orçamento das instituições e a infraestrutura ruim dos locais de ensino. Eles pedem ainda reajuste salarial, reestruturação da carreira, garantia da autonomia e do caráter público das universidades e mais investimentos para a educação.
As entidades disseram que foram protocolados 13 ofícios para o governo federal a fim de tratar das demandas somente neste ano, porém, não obtiveram respostas.
O presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, afirma que um acordo feito em 2012 não foi cumprido. “Eles alegam que não têm compromisso com o acordo porque ele era do governo anterior. Caracterizamos que o governo rompeu as negociações. Diversas reuniões também foram canceladas, pois os responsáveis do MEC não apareceram. Só nos três primeiros meses do ano houve um corte de R$ 7,5 bilhões nas universidades. Aconteceu a suspensão do pagamento de terceirizados, de bolsas. Isso comprometeu a qualidade acadêmica.”
Além dos professores, sindicatos locais que representam os técnicos-administrativos aderiram à greve em 58 universidades e em quatro institutos federais, de acordo com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas (Fasubra).
LISTA DE LOCAIS COM TÉCNICOS EM GREVE
Abaixo, relação divulgada pela Fasubra:
1. Universidade Federal do Acre
2. Universidade Federal do Amazonas
3. Universidade Federal de Rondônia
4. Universidade Federal do Tocantins
5. Universidade Federal do Pará
6. Universidade Federal do Oeste do Pará
7. Universidade Federal Rural da Amazônia
8. Universidade Federal do Sul e do Sudeste do Pará
9. Universidade Federal do Amapá
10. Universidade Federal do Piauí
11. Universidade Federal da Paraíba
12. Universidade Federal de Campina Grande
13. Universidade Federal do Rio Grande do Norte
14. Universidade Federal Rural do Semi-Árido
15. Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
16. Universidade Federal de Alagoas
17. Universidade Federal Rural de Pernambuco
18. Universidade Federal de Pernambuco
19. Universidade Federal da Bahia
20. Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
21. Universidade Federal do Oeste da Bahia
22. Universidade Federal do Sul da Bahia
23. Instituto Federal da Bahia
24. Universidade Federal de Sergipe
25. Universidade Federal do Maranhão
26. Universidade de Brasília
27. Universidade Federal de Goiás
28. Instituto Federal Goiano
29. Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
30. Universidade Federal de Mato Grosso
31. Universidade Federal da Grande Dourados
32. Universidade Federal do Espírito Santo
33. Universidade Federal de Juiz de Fora
34. Universidade Federal de Viçosa
35. Universidade Federal de Uberlândia
36. Universidade Federal do Triângulo Mineiro
37. Universidade Federal de Minas Gerais
38. Universidade Federal de Itajubá
39. Instituto Federal de Minas Gerais
40. Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
41. Universidade Federal de São João del-Rei
42. Universidade Federal de Ouro Preto
43. Universidade Federal de Lavras
44. Universidade Federal Fluminense
45. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
46. Universidade Federal do Rio de Janeiro
47. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
48. Universidade Federal do ABC
49. Universidade Federal de São Carlos
50. Universidade Federal de São Paulo
51. Universidade Federal da Integração Latino-Americana
52. Universidade Tecnológica Federal do Paraná
53. Universidade Federal do Paraná
54. Universidade Federal de Santa Catarina
55. Fundação Universidade Federal do Rio Grande
56. Universidade Federal de Pelotas
57. Universidade Federal do Rio Grande do Sul
58. Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
59. Instituto Federal do Rio Grande do Sul
60. Universidade Federal de Santa Maria
61. Universidade Federal da Fronteira Sul
62. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Ao todo, 23 de 24 entidades cujos professores estão em greve também estão com os técnicos parados.
Ministério critica greve sem diálogo
O Ministério da Educação informou que recebeu as entidades representativas, mas a greve foi decidida sem que houvesse um “amplo diálogo” apesar da vontade do governo em se discutir as demandas. “Desde o início elas já informaram ter data marcada para a greve”, informou o ministério. A pasta também ressaltou que em 2015 os professores já obtiveram reajuste devido a um acordo de 2012.
O Ministério do Planejamento afirmou que as negociações continuam em andamento e que elabora uma contraproposta que deverá ser apresentada ainda em junho. Para o coordenador geral da Fasubra, Rogério Marzola, o governo já havia afirmado em reuniões que contrapropostas poderiam ser apresentadas até agosto, data considerada “inadequada” pelos professores e técnicos.
“O prazo está acabando. Temos de acabar as negociações no primeiro semestre. Não queremos um segundo reajuste em 2015. Se for até agosto, as datas para definições na Lei Orçamentária vão se extinguindo e só poderemos fazer revisões para 2017. O governo só está nos enrolando.”
Marzola reclamou da lentidão do governo e da falta de um porta-voz único para fazer as negociações. “Eles só falam que fazem encaminhamentos e mandam para outras esferas fazerem a negociação. O Ministério do Planejamento fala que faz estudos, mas eles nunca acabam. Cada um joga para o outro e nada se resolve. Temos faculdades tendo de fechar por falta de condições sanitárias e de segurança.”
Em relação ao prejuízo causado para os estudantes, Rizzo falou que eles sofrem com a situação precária das universidades e que as aulas já estavam comprometidas. “A universidade, se não parasse pela greve, ia parar pela inanição, por falta de recursos. Não gostaríamos de fazer greve, gostaríamos que houvesse recursos para as universidades. O tempo da greve vai depender do governo.”
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Apesar do ritmo acelerado de arrecadação no início do ano, Ruiz de Gamboa avalia que a expansão tributária em 2025 tende a ser mais modesta
O painel Impostômetro, da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), registrará no domingo (9), às 6h09, que os contribuintes brasileiros desembolsaram R$ 500 bilhões em impostos desde o início do ano.
O montante representa um aumento de 8,3% em relação ao mesmo período de 2024, quando o valor arrecadado foi de R$ 461,6 bilhões.
Segundo Ulisses Ruiz de Gamboa, economista do Instituto de Economia Gastão Vidigal da ACSP, a arrecadação cresceu devido a fatores como o aquecimento da economia, a alta da inflação e o aumento de tributos.
“A inflação desempenhou um papel relevante, uma vez que o sistema tributário brasileiro é baseado majoritariamente em impostos sobre o consumo, que incidem diretamente sobre os preços dos bens e serviços”, explicou.
Conforme a instituição, outros fatores que impulsionaram a tributação incluem a elevação das alíquotas do ICMS, a reoneração dos combustíveis, a tributação de incentivos fiscais dos estados e medidas do governo federal, como a tributação offshore e a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Apesar do ritmo acelerado de arrecadação no início do ano, Ruiz de Gamboa avalia que a expansão tributária em 2025 tende a ser mais modesta, devido ao menor crescimento econômico e ao impacto da alta da taxa básica de juros (Selic).
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Brasil
Em meio a polêmica, PL prevê regularização de transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018
No último dia 30, a Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo. Foto: internet
O impasse sobre a atuação dos motociclistas de aplicativo ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (6). O vereador Fábio Araújo apresentou umprojeto de lei que prevê a regulamentação do serviço de transporte individual privado de passageiros por motocicletas, intermediado por aplicativos em Rio Branco.
A apresentação ocorreu durante sessão na Câmara de Vereadores. Na justificativa, o parlamentar destacou que o objetivo do PL é trazer ‘segurança jurídica para a prestação do serviço de moto aplicativo na capital acreana,em conformidade com a Lei Federal 13.640/2018 e a Lei Orgânica de Rio Branco’.
Ainda segundo o texto, o serviço de aplicativo de moto ganhou espaço entre a opções de transporte na capital acreana, mas a falta de regularização coloca os motoristas em risco de multas, apreensão dos veículos e até prisão.
O PL argumenta ainda que em muitos municípios do país o transporte por aplicativo já foi regularizado pelas prefeituras porque a Lei Federal 13.640/2018, que trata sobre o transporte por veículo motorizado, não ‘especifica o tipo de veículo e exige apenas a categoria B ou superior de habilitação para exercer a profissão’.
No entendimento do parlamentar, essa flexibilidade permite que cada município decida sobre a aprovação da regulamentação de acordo com suas necessidades e circunstâncias específicas. “Tal atividade pode auxiliar na economia e ainda integrar a mobilidade urbana municipal, trazendo mais opções para que os cidadãos de Rio Branco escolha qual é a melhor forma para o seu próprio deslocamento”, pontua.
Requisitos
Conforme o projeto, os motociclistas que prestarem serviços por meio de aplicativos devem atender aos seguintes requisitos:
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”, com autorização para exercer atividade remunerada;
- Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;
- Possuir curso especializado, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
- Ter idade mínima de 21 anos;
- Ter credencial de transporte, que estará a ele vinculada, e uma credencial de tráfego, relativa a motocicleta, as quais serão processadas, anualmente, mediante requerimento ao órgão municipal responsável.
Justiça
No último dia 30, a Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo. A decisão foi mais um episódio no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que iria entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no município de Rio Branco e dá outras providências”, diz parte da portaria.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da Trans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
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A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul se compromete a continuar lutando pelos direitos dos pescadores, buscando soluções legais e administrativas para garantir que cada trabalhador receba
O atendimento ocorre das 7h às 11h e das 14h às 17h, oferecendo suporte para aqueles que sentem a falta do seguro. Foto: internet
Juruá Online
A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul está enfrentando atrasos para garantir o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais da região. Itamar Nascimento, secretário da colônia, relatou que muitos trabalhadores estão sem receber o benefício devido, que deveria ser uma ajuda emergencial durante o período do defeso, que é crucial para a reprodução das espécies marinhas. Dos 1.600 sócios, aproximadamente 700 receberam o benefício.
Atualmente, o atraso no deferimento do seguro-defeso é delicado. Itamar revelou que há pescadores que aguardam esse pagamento há mais de dois meses, com alguns processos pendentes desde novembro do ano passado. “Estamos preparando uma lista e um ofício para enviar à Superintendência do INSS, buscando agilidade na liberação desses benefícios,” afirmou.
Ele destaca que o horário de atendimento da colônia é crucial para que os pescadores possam se informar sobre seus direitos e buscar auxílio. O atendimento ocorre das 7h às 11h e das 14h às 17h, oferecendo suporte para aqueles que sentem a falta do seguro.
A colônia, além de ajudar na regularização dos pagamentos, atua na conscientização sobre a importância do respeito ao período de defeso. Denúncias de pescadores que continuam a capturar espécies protegidas têm sido uma preocupação crescente. “É vital respeitar esse período, que é fundamental para o equilíbrio ecológico,” alertou Itamar.
Ao mesmo tempo, o secretário expressou sua preocupação com a justificativa do INSS, que apontou a falta de servidores como uma das razões para o atraso nos pagamentos. “É inaceitável que uma autarquia tão grande alegue escassez de pessoal para cumprir com suas obrigações legais. Esse direito foi conquistado após anos de luta,” ressaltou.
A situação é ainda mais grave para alguns pescadores que não receberam o seguro-defeso referente a 2015, após uma decisão do STF que considerou inconstitucional a suspensão do benefício. “Cerca de 40% dos pescadores ainda aguardam esses pagamentos. É uma luta antiga, e não desistiremos,” enfatizou Itamar.
A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul se compromete a continuar lutando pelos direitos dos pescadores, buscando soluções legais e administrativas para garantir que cada trabalhador receba o que lhe é de direito.
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