O governador Gladson Cameli resolveu vetar integralmente o projeto de lei nº 304/2024, de sua própria autoria, aprovado no ano passado na Assembleia Legislativa, que abria possibilidade para que qualquer servidor, seja ele comissionado ou efetivo, ocupasse cargo de direção ou chefia no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre – IDAF. O veto deve ser analisado nas comissões da casa ainda esta semana e ser mantido pela maioria dos deputados da Aleac.
De acordo com a mensagem governamental encaminhada à Aleac informando sobre o veto, a proposição visava à ampliação da possibilidade de ocupação de cargos de chefia e direção no IDAF para todos os servidores efetivos da autarquia, com o objetivo de flexibilizar a gestão administrativa, mas após a aprovação do PL, servidores de carreira de auditor fiscal agropecuário manifestaram preocupação de que a medida pudesse fragilizar a autonomia técnica e operacional do IDAF, comprometendo a qualidade dos serviços de defesa agropecuária, que são essenciais para a proteção e desenvolvimento do setor agropecuário e florestal do Estado.
“A relevância da matéria para a dinamização da gestão se mantém, contudo, após a realização de reunião com esses servidores, concluiu-se pela necessidade de se ajustar a redação inicialmente proposta, a fim de estabelecer a exigência de que os cargos de direção e chefia do IDAF tenham acesso limitado a servidores ocupantes de cargos de nível de escolaridade superior do IDAF, abrangendo também, além do cargo de auditor fiscal agropecuário, os cargos de médico veterinário, engenheiro agrônomo e engenheiro florestal”, justificou Cameli na mensagem enviada ao legislativo.