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Governo regulamenta lei que concede R$ 400 de auxílio a servidores de Saúde no Acre

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Decreto publicado nesta quarta-feira (8) no DOE delimita os servidores que estão aptos ou não a receberem benefício.

Governo regulamenta lei que concede R$ 400 de auxílio temporário a servidores de Saúde do AC — Foto: Arquivo/Secom

O governo regulamentou a lei que concede o Auxílio Temporário de Saúde (ATS) no valor de R$ 400 aos servidores em efetivo exercício da área da Saúde no Acre. O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado.

O texto traz os critérios para delimitar os servidores que estão aptos ou não a receberem benefício. No mês passado, o governo informou que 6.275 servidores da Saúde estão contemplados e que, com o auxílio, um montante de mais de R$ 2,5 milhões tem sido injetado na economia local.

Esse auxílio, pago mensalmente durante todo o ano de 2021 e que foi encerrado em dezembro, voltou a ser concedido em abril deste ano, com previsão de pagamento até dezembro, em caráter indenizatório pelos serviços prestados pelos profissionais de saúde durante a pandemia.

Conforme o decreto publicado nesta quarta, o auxílio temporário de saúde será pago por servidor, independentemente de ter outros vínculos funcionais com o estado.

São considerados aptos a receber o benefício os servidores que estiverem em efetivo exercício no sistema estadual de saúde. Além disso, estão liberados para receber o auxílio aqueles que estiverem afastados:

  • por um dia, para doação de sangue;
  • por dois dias, para se alistar como eleitor;
  • falta para comparecimento a órgão médico oficial para fins de consulta ou tratamento da própria saúde, devidamente comprovada;
  • por oito dias consecutivos, em razão de casamento;
  • por oito dias consecutivos, em razão do falecimento do cônjuge, companheiro ou companheira, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

 

Não serão considerados aptos aqueles que estiverem afastados:

  • por motivo de afastamento do cônjuge, companheiro ou companheira;
  • para atividade política;
  • para tratar de interesses particulares;
  • para desempenho de mandato classista;
  • por motivo de doença em pessoa da família, quando o afastamento exceder o período de um ano
  • para o servidor estudante; e
  • para o servidor atleta.

 

O pagamento do auxílio temporário de saúde é automático e não precisa de requerimento administrativo pelo servidor interessado.

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Em sessão solene na Aleac, governo reafirma compromisso com a valorização dos profissionais da Saúde

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Em sessão solene em homenagem ao Dia da Enfermagem, realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta quinta-feira, 16, o secretário de Estado de governo, Alysson Bestene, e o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, reafirmaram o compromisso da gestão estadual com a valorização dos profissionais da Saúde e reconheceram a dedicação dos profissionais durante o enfrentamento à pandemia de covid-19.

A sessão foi sugerida pelo deputado estadual Adailton Cruz (PSB), que é enfermeiro de carreira e na Aleac preside a comissão legislativa de Saúde.

Secretário de Estado de governo, Alysson Bestene, destacou o empenho dos profissionais de enfermagem. Fotos: Ismael Medeiros/Agência Aleac

Alysson Bestene lembrou o empenho dos profissionais da Enfermagem ao cuidar e salvar vidas. “Hoje é um momento de homenagem, um momento festivo e tenho a agradecer ao deputado Adailton por este convite. Fico feliz de participar dessa homenagem a uma classe que eu tenho toda gratidão, especialmente naquele momento que vivenciamos quando fui secretário de Saúde. Sei do esforço, da determinação e do valor destes profissionais. Infelizmente perdemos amigos enfermeiros, técnicos, mas não posso deixar de aqui reconhecer também, em nome do governador Gladson Cameli, o valor de todos vocês”, disse.

Bestene lembrou de reuniões com os sindicatos das categorias da Saúde, entre as quais a da Enfermagem, para tratar das questões pertinentes a melhorias salarias das categorias e garantiu a atenção do governo ao tema.

“Vocês são fundamentais e merecem nosso respeito e valorização. O governo Gladson Cameli tem muito respeito e gratidão por nossos enfermeiros e enfermeiras e quero ressaltar esse sentimento e essa parceria com a Assembleia Legislativa, por meio também do deputado Adailton Cruz, pela qual estamos buscando a tão sonhada valorização salarial através de melhorias no Plano de Carreira [PCCR] da Saúde.  Sabemos que é um desafio, quando se olha para os números, para a economia, mas com todo esforço que estamos fazendo, economizando e aportando mais recursos para a Saúde, vamos concretizar esse sonho até o final desta gestão”, enfatizou.

Pedro Pascoal reafirmou o esforço do governo em valorizar a categoria. Fotos: Ismael Medeiros/Agência Aleac

Ao se pronunciar, o secretário Pedro Pascoal reafirmou o esforço do governo em valorizar a categoria. Ele anunciou planos concretos, incluindo um aumento na arrecadação federal destinada à Saúde, visando proporcionar as melhorias salariais pleiteadas pelos profissionais, que segundo ele desempenham papel fundamental na linha de frente de cuidados aos pacientes e que, atualmente, correspondem a 80% do quadro da Saúde do Estado.

“São 326 auxiliares, 925 enfermeiros, 1690 técnicos de enfermagem, totalizando 2.941 profissionais que merecem ser homenageados não somente no dia de hoje, mas todos os dias e, em nome do governador, posso afirmar que estamos em união na luta para realizar essa valorização que vocês merecem. Já tem uma tratativa e já estamos na reformulação do plano”, assegurou.

Com números em mãos, Pascoal informou os prazos para promover as melhorias e os percentuais já alcançados. “Não é uma simples homenagem de um dia, mas um compromisso. Nós temos a missão de em dois anos e meio valorizar esses profissionais da maneira que merecem e, para isso, temos aqui no Legislativo o deputado Adailton, o secretário Alysson fazendo a economia dentro do Estado e eu na Secretaria de Saúde, com a responsabilidade de aumentar a arrecadação federal para ser investida na valorização de vocês. No primeiro ano a arrecadação federal já aumentou em 33% para serem revertidos na valorização que vocês merecem”, concluiu.

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Mais de 77 mil Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal no Acre

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O prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio.

Faltando 15 dias para o encerramento do prazo, a Receita Federal informa que até às 08 horas, desta quinta-feira (16), já foram entregues 77.442 Declarações do Imposto de Renda 2024 em todo o estado do Acre. A expectativa é de 926.790 declarações até o final do prazo.

Na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, foram entregues 1.335.870, com expectativa de 2.037.763.

Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar a declaração pré-preenchida. Mesmo assim, todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio da declaração à Receita Federal.

O prazo de envio da declaração de Imposto de Renda 2024 termina em 31 de maio, será cobrado multa de quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo.

O valor da multa cobrada é de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

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Baixa do Rio Acre danifica bomba da Eta I e compromete temporariamente abastecimento de algumas regiões

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) realizará, nesta quinta-feira (16), uma ação programada para recuperar a vazão de captação da Estação de Tratamento de Água (Eta) I, devido a uma quebra da bomba na última segunda-feira (13) que foi ocasionada pela baixa do Rio Acre.

Com isso, houve diminuição na vazão de água e será necessário realizar uma paralisação para concluir a manutenção. A previsão é de que até, às 17h, de hoje a captação da ETA I volte a operar normalmente em capacidade máxima.

As regionais que estão com redução no abastecimento são Baixada da Sobral, Calafate, Cadeia Velha e parte alta da cidade.

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