Acre
Governo refuta informação sobre possível aumento do ICMS para alguns produtos; Acisa discorda
A Associação Comercial do Acre está se preparando para se reunir com o governador Sebastião Viana para tratar sobre o novo regime de cobrança do ICMS, que passou a valer em outubro do ano passado. É que de acordo com alguns varejistas houve um aumento de até 140% no imposto de produtos como a água e o refrigerante. Antes esse percentual era de 20%, segundo a Acisa.
A alíquota, segundo o secretário de Fazenda do Acre, Tinel Mansour, permanece em 17% do imposto sobre circulação.
Mas o governo do Acre refuta a informação de que houve aumento do ICMS. A alíquota, segundo o secretário de Fazenda do Acre, Tinel Mansour, permanece em 17% do imposto sobre circulação. O que ocorre, de acordo com o secretário, é que o imposto passou a ser cobrado não mais pela estimativa, como vinha sendo feito até o ano passado. “A alíquota continua 17% sobre do imposto sobre circulação. O que vem de fora tem sua partilha com o Estado de origem, mas pra nós não houve aumento de alíquota, houve sim aumento porque é apurado em cima do novo agregado. Quanto ele adiciona de lucro pra vender pro cidadão. Nessa relação há uma compensação porque alguns produtos tinham agregado maior do que a gente estimava e outros são menores. Então há um equilíbrio na arrecadação. O que acontecia antes do regime de apuração? Nós estimávamos o valor que ele ia vender e cobrávamos o imposto em cima do valor estimado que tinha uma pesquisa, era sempre presumido. Hoje ele é mais justo. O item água mineral é porque quando você faz o estudo do novo agregado ele vai pra esse valor. É quanto ele adiciona de lucro no valor da compra”, explicou o secretário, ao ser questionado sobre o assunto durante um coletiva na Casa Rosada, nesta sexta-feira, 30.
Ao ser perguntado se o ICMS havia aumentado, como circula entre o comércio varejista do Acre, Sebastião Viana citou que “o que ocorre no regime de apuração é que alguns que não pagavam tiveram que pagar. Porque quando todos pagam há justiça. Quando só um grupo paga é injusto o modelo. O regime de apuração é o que ocorre em todos os Estados do Brasil.”
O governador salientou ainda que o regime de apuração foi aprovado pela maioria dos empresários do Acre e que “no balanço das opiniões poucos dizem que aumentaram os impostos e a maioria diz que houve uma compensação muito justa.”
“Quando você pega a nossa reforma fiscal, que foi feita ano passado, nós saímos do regime de lucro presumido para o apurado, nós contamos com o apoio unânime dos setores de comércio e empresariais do estado. Então é um debate. Se aumenta um item reduz em outro se sacrificou aqui aliviou aqui. Nós não podíamos é manter um regime ilegal dentro de uma nova ordem fiscal. Porque é a reforma fiscal. Ela que é o todo. Porque você pega todos que contribuem e todos passam a ser. Não tem mais aquela oportunidade de alguém passar no caminho de driblar um tributo estadual e deixar um lucro grande lá em Rondônia passou com produto de baixa tributação no Acre. Então, o regime de apuração tenta abarcar o máximo possível de contribuintes tentando não aumentar impostos. Foi o que nós fizemos, mais de 15 Estados aumentaram impostos. Nós não estamos trabalhando com esse cenário ainda.”
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Acre
Governo do Acre aumenta em 150% os recursos destinados às escolas estaduais e muda regras de uso
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), anunciou ajustes realizados no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para 2025. As mudanças incluem um aumento de 150% nos valores repassados para as unidades escolares da rede pública estadual, além de novas regras sobre a destinação desses recursos.
De acordo com instrução normativa divulgada nesta sexta, 7, no Diário Oficial do Estado, o valor destinado por aluno a escolas de ensino regular aumentou de R$ 80 para R$ 200. Para escolas de ensino integral, o valor passou de R$ 160 para R$ 400. O objetivo é ampliar a capacidade de as escolas realizarem melhorias e atenderem às necessidades cotidianas de forma mais eficiente.
O valor por aluno teve um aumento de 150%. Foto: Mardilson Gomes/SEE
O PDDE é um programa que repassa recursos financeiros diretamente para as escolas públicas estaduais. Com esse dinheiro, as unidades podem custear despesas como pequenos reparos, manutenção de equipamentos e aquisição de materiais de consumo (como produtos de limpeza e expediente), além de investimentos para a melhoria do ambiente escolar. A gestão dos valores é feita pela própria escola.
Além do aumento do valor repassado por aluno, a instrução muda a forma como os recursos podem ser utilizados. Até 2024, as escolas podiam destinar 50% dos recursos de maneira livre e os outros 50% eram obrigatoriamente voltados para manutenção e infraestrutura.
A partir da alteração, essa proporção mudou: 70% do total precisa ser obrigatoriamente investido em infraestrutura, manutenção e pequenos reparos. Apenas 30% pode ser utilizado de forma livre para outras despesas, como aquisição de materiais e pagamento de serviços terceirizados essenciais.
Mudanças visam garantir eficiência e transparência na aplicação de recursos. Foto: Mardilson Gomes/SEE
As escolas continuam obrigadas a prestar contas sobre o uso do dinheiro à SEE, que fará auditorias para garantir que os valores sejam aplicados corretamente. Caso a prestação de contas não seja aprovada, a unidade poderá ficar impedida de receber novos repasses até que regularize a situação.
O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, reforça a importância do acompanhamento da comunidade escolar na gestão dos recursos, garantindo que sejam aplicados de forma eficiente para o benefício dos alunos. “O objetivo dessas mudanças é corrigir falhas na aplicação dos recursos, garantir investimentos estruturais mais eficientes e melhorar a transparência na gestão financeira das escolas estaduais”, destaca.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), realizou na manhã desta sexta-feira (7) o plantio de mais de 400 mudas de espécies nativas em uma Área de Preservação Permanente (APP), às margens do Rio Acre, na Estação de Tratamento de Água (ETA II). A ação visa restaurar ecossistemas degradados, promover a biodiversidade e contribuir para a manutenção dos recursos hídricos da região.
O evento contou com a presença do prefeito Tião Bocalom, do vice-prefeito Alysson Bestene, da secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustine, além de outras autoridades e lideranças locais.
Flaviane: “Essa iniciativa fortalece o solo e contribui para a diversidade ecológica” (Foto: Val Fernandes/Secom)
De acordo com o diretor – presidente do Saerb Enoque Pereira esse reflorestamento vai permitir, daqui a um tempo, quando as árvores conseguirem consolidar suas raízes, ajudar a evitar que a erosão ocorra de forma mais acelerada.
“Se conseguirmos estancar pelo menos parte desse movimento, alongando o tempo de saturação do solo, será ainda melhor para nós”, informou.
Com o plantio de espécies frutíferas e florestais nativas, a iniciativa fortalece o solo e contribui para a diversidade ecológica. Entre as variedades plantadas neste primeiro momento, destacam-se o açaí de touceira, a seringueira, o tauari e o bacuri. A escolha dessas espécies busca fortalecer o ecossistema local, favorecer a fauna e ajudar na preservação da biodiversidade amazônica.
“Essas árvores conseguem atingir uma maior profundidade e proporcionam uma estrutura mais firme para suportar o solo, impedindo, assim, que ocorram novos deslizamentos na região”, explicou a secretária da Semeia, Flaviane Agustine.
Bocalom: “Nosso projeto sempre foi cuidar do meio ambiente de verdade e na prática” (Foto: Val Fernandes/Secom)
Áreas de Preservação Permanente são essenciais para a manutenção do equilíbrio ambiental e da qualidade de vida da população, evitando erosões, protegendo nascentes e garantindo a regulação do ciclo da água. Com ações como essa, a Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e a conservação do meio ambiente.
“Nosso projeto sempre foi cuidar do meio ambiente de verdade e na prática. Tanto é que, durante a primeira gestão, foram plantadas mais de 9 mil árvores. Nós cuidamos direitinho da cidade. A cidade está muito mais limpa, e tudo isso faz parte da preservação ambiental. Aqui nessa região, há um problema sério, pois, há muito tempo, ocorrem deslizamentos. Nas áreas afetadas, não há dúvida de que o plantio pode ajudar a reduzir esse problema”, concluiu o prefeito.
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- Bocalom: “Nosso projeto sempre foi cuidar do meio ambiente de verdade e na prática” (Foto: Val Fernandes/Secom)
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- Flaviane: “Essa iniciativa fortalece o solo e contribui para a diversidade ecológica” (Foto: Val Fernandes/Secom)
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Acre
Inscrições para pesquisas com potencial de inovação de mestres e doutores estão prorrogadas até 9 de março
Podem participar mestres, mestrandos, doutores e doutorandos de diversas áreas
Foi prorrogado para o dia 9 de março o prazo de inscrições para o novo ciclo da jornada Catalisa ICT, programa do Sebrae que tem como objetivo transformar pesquisas com potencial de inovação em soluções de impacto para a sociedade. O edital é voltado para mestres e doutores, com pesquisas concluídas ou em andamento, e que participem desde o primeiro ciclo do programa.
Serão selecionadas cerca de 2 mil pesquisas com potencial de inovação, terão apoio até 300 planos de inovação e até 150 deeptechs serão atendidas. Ao longo de 24 meses, os participantes contarão com capacitação, mentorias, eventos de conexão e, nas etapas subsequentes, receberão fomento para desenvolver suas pesquisas em soluções práticas.
A ação é promovida pelo Sebrae em parceria com diversas entidades do ecossistema nacional de inovação com o objetivo de acelerar negócios inovadores de base tecnológica, além de promover a aproximação entre universidades e mercado.
Catalisa
O Catalisa usa os princípios da inovação aberta para conectar pessoas e organizações com o objetivo de gerar soluções, abrir mercados e ampliar as trocas de conhecimento entre empresas, governos, instituições de ensino e demais players do ecossistema de inovação brasileiro.
Há quatro linhas de atuação: Catalisa HUB, Catalisa Corp, Catalisa ICT e Catalisa GOV. Entre as vantagens do Catalisa para os participantes, destacam-se: acesso à inteligência coletiva para resolver problemas; redução de custos, tempo e riscos dos seus projetos de inovação; e desenvolvimento de novos negócios a partir de pesquisas de base tecnológica.
Para obter mais informações e se inscrever no programa, acesse sebrae.com.br/catalisaict. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
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