Acre
Governo refuta informação sobre possível aumento do ICMS para alguns produtos; Acisa discorda
A Associação Comercial do Acre está se preparando para se reunir com o governador Sebastião Viana para tratar sobre o novo regime de cobrança do ICMS, que passou a valer em outubro do ano passado. É que de acordo com alguns varejistas houve um aumento de até 140% no imposto de produtos como a água e o refrigerante. Antes esse percentual era de 20%, segundo a Acisa.
A alíquota, segundo o secretário de Fazenda do Acre, Tinel Mansour, permanece em 17% do imposto sobre circulação.
Mas o governo do Acre refuta a informação de que houve aumento do ICMS. A alíquota, segundo o secretário de Fazenda do Acre, Tinel Mansour, permanece em 17% do imposto sobre circulação. O que ocorre, de acordo com o secretário, é que o imposto passou a ser cobrado não mais pela estimativa, como vinha sendo feito até o ano passado. “A alíquota continua 17% sobre do imposto sobre circulação. O que vem de fora tem sua partilha com o Estado de origem, mas pra nós não houve aumento de alíquota, houve sim aumento porque é apurado em cima do novo agregado. Quanto ele adiciona de lucro pra vender pro cidadão. Nessa relação há uma compensação porque alguns produtos tinham agregado maior do que a gente estimava e outros são menores. Então há um equilíbrio na arrecadação. O que acontecia antes do regime de apuração? Nós estimávamos o valor que ele ia vender e cobrávamos o imposto em cima do valor estimado que tinha uma pesquisa, era sempre presumido. Hoje ele é mais justo. O item água mineral é porque quando você faz o estudo do novo agregado ele vai pra esse valor. É quanto ele adiciona de lucro no valor da compra”, explicou o secretário, ao ser questionado sobre o assunto durante um coletiva na Casa Rosada, nesta sexta-feira, 30.
Ao ser perguntado se o ICMS havia aumentado, como circula entre o comércio varejista do Acre, Sebastião Viana citou que “o que ocorre no regime de apuração é que alguns que não pagavam tiveram que pagar. Porque quando todos pagam há justiça. Quando só um grupo paga é injusto o modelo. O regime de apuração é o que ocorre em todos os Estados do Brasil.”
O governador salientou ainda que o regime de apuração foi aprovado pela maioria dos empresários do Acre e que “no balanço das opiniões poucos dizem que aumentaram os impostos e a maioria diz que houve uma compensação muito justa.”
“Quando você pega a nossa reforma fiscal, que foi feita ano passado, nós saímos do regime de lucro presumido para o apurado, nós contamos com o apoio unânime dos setores de comércio e empresariais do estado. Então é um debate. Se aumenta um item reduz em outro se sacrificou aqui aliviou aqui. Nós não podíamos é manter um regime ilegal dentro de uma nova ordem fiscal. Porque é a reforma fiscal. Ela que é o todo. Porque você pega todos que contribuem e todos passam a ser. Não tem mais aquela oportunidade de alguém passar no caminho de driblar um tributo estadual e deixar um lucro grande lá em Rondônia passou com produto de baixa tributação no Acre. Então, o regime de apuração tenta abarcar o máximo possível de contribuintes tentando não aumentar impostos. Foi o que nós fizemos, mais de 15 Estados aumentaram impostos. Nós não estamos trabalhando com esse cenário ainda.”
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Flood Hub projeta nova onda de cheia a partir de segunda-feira (17), com pico máximo previsto para o dia 23; Defesa Civil confirma tendência
Foto: Whidy Melo/ac24horas
O nível do rio Acre, que vem causando preocupação em Rio Branco, deve apresentar uma redução temporária até segunda-feira (17), mas retomará sua elevação e atingirá um volume inédito no ano, segundo previsões do Flood Hub, ferramenta do Google para monitoramento de inundações. O pico da cheia está previsto para o próximo dia 23, quando o rio deve alcançar seu maior nível em 2025.
De acordo com os dados divulgados pela plataforma, o rio manteve-se estável neste sábado (15), com medições de 15,71 metros às 9h, 12h e 15h. A partir de segunda-feira (17), uma nova onda de elevação deve começar, com o nível subindo progressivamente até atingir o ápice na próxima quinta-feira (23).
O tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, confirmou que as projeções do Flood Hub estão alinhadas com as análises locais. “O gráfico está batendo com nossas previsões”, afirmou. A população deve permanecer alerta, já que a tendência de aumento do volume do rio pode agravar os impactos das inundações na capital acreana.
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Foto: Jardy Lopes
O tempo quente, com sol, nuvens e chuvas pontuais, predomina neste domingo, 16, no Acre, em Rondônia, no Amazonas, em Mato Grosso, nas planícies da Bolívia e na região de selva do Peru. Em alguns pontos, as chuvas podem ser intensas. No Distrito Federal e em Goiás, o sol, o calor e as nuvens serão predominantes, mas também há previsão de chuvas fortes em áreas isoladas.
No leste e sul do Acre, que inclui as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o tempo estará quente, com sol, nuvens e chuvas pontuais, que podem ser intensas. A probabilidade de chuvas fortes é baixa. A umidade relativa do ar variará entre 45% e 55% durante a tarde e entre 90% e 100% ao amanhecer. Os ventos serão fracos a calmos, vindos do sudeste, com variações do sul e leste.
Já no centro e oeste do estado, que abrange as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o tempo será quente e abafado, com sol, nuvens e chuvas pontuais, que também podem ser intensas. A probabilidade de chuvas fortes é baixa. A umidade relativa do ar ficará entre 50% e 60% à tarde e entre 90% e 100% ao amanhecer. Os ventos soprarão de forma fraca a calma, vindos do sudeste, com variações do sul e leste.
As temperaturas no estado variarão conforme a região. Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as mínimas ficarão entre 22°C e 24°C, e as máximas, entre 30°C e 32°C. Na região de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, as temperaturas seguirão o mesmo padrão, com mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 30°C e 32°C.
Em Plácido de Castro e Acrelândia, as mínimas variarão entre 22°C e 24°C, e as máximas, entre 30°C e 32°C. Já em Sena Madureira e Manuel Urbano, as temperaturas seguirão a mesma tendência, com mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 30°C e 32°C.
Na região de Tarauacá e Feijó, as mínimas ficarão entre 23°C e 25°C, e as máximas, entre 30°C e 32°C. Em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as temperaturas variarão entre 23°C e 25°C (mínimas) e 29°C e 31°C (máximas). Por fim, em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, as mínimas ficarão entre 23°C e 25°C, e as máximas, entre 29°C e 31°C.
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
Poucas imagens são tão representativas da qualidade da gestão pública por aqui quanto a cena de parte das estações de tratamento de água à deriva no Rio Acre. É uma imagem desoladora. É desoladora porque, apesar de tanto recurso público investido ali, o que pesou mesmo foi a ingerência, foi o descaso, foi a incompetência.
Não há meias palavras. As águas do Rio Acre não deixam ninguém mentir ou tentar esconder aquilo que é óbvio. É uma ingerência e uma incompetência com muitas digitais. Ninguém pode ser leviano e creditar esse caos exclusivamente ao atual prefeito. Houve outros incompetentes e houve outros péssimos administradores.
Os que defendem a privatização (ou, retoricamente, a concessão) do sistema de abastecimento de água e saneamento riem com o canto da boca, como se estivessem contendo a alegria em torno do peito de “novo liberal”. Em todo lugar, avaliam que falam novidade ao relatar que “o tempo mostrou que nem o Governo do Acre e nem a Prefeitura de Rio Branco foram capazes de resolver o problema”.
Essa afirmação é uma tentativa de esconder o óbvio. É como se o funcionário do Saerb que acompanhou a descida da ETA se esfarelando, tentasse esconder das pessoas que assistiam à cena de cima do barranco dando um “caldo” na estrutura que seguia rio abaixo.
Governo e Prefeitura não terem sido eficazes é uma constatação. Não é, em tese, uma determinação; não é uma lei. Uma empresa não é ineficaz apenas pelo fato de ser ou não ser gerenciada pelo Estado ou pelo Município. Caso a iniciativa privada fosse um exemplo de gestão, o cenário socioeconômico do Acre seria de excelência, nos mais diversos segmentos da Economia. E o contexto não é bem esse.
Sem contar outra incoerência que grita: muitos parlamentares que vociferaram defesa pela privatização do sistema (ou concessão, usem a retórica que quiser); que falam da “incompetência do Estado” nisto e naquilo; que o Estado “é pesado”; que o poder público “não tem agilidade” são os mesmos parlamentares que não exitam em articular politicamente para que o filho ocupe este ou aquele cargo comissionado; que a irmã e o amigo estejam na lista de recheadas e generosas edições do Diário Oficial. Enfim, são os mesmos parlamentares que alimentam a geração de “novos ricos de holerite”, independente de partidos políticos.
E nem adianta dizer que essa incoerência está restrita ao universo da política. Há muitos empresários locais que não contêm a alegria em ser nomeado neste ou naquele cargo. Em poucas palavras: em terra de barranco enlameado, “novo liberalismo” na canoa alheia é refresco.
Independente de questões partidárias, esse é um momento de haver um movimento de solidariedade e união em torno do Saerb, dos funcionários e das estações de tratamento. O problema é emergencial.
A reação precisa ser forte, intensa, planejada. Agora, é hora de emergência. Há um problema grave, de abastecimento de água travado, paralisado. Uma cidade inteira à beira do caos, vivendo um paradoxo: 41 bairros alagados e todos os outros mais de 160 sem água na torneira. Quem cultiva o orgulho e o ego precisa colocá-los de lado, admitir o problema e reconhecer que, sem ajuda, tudo vai ficar mais difícil. E, claro, quanto mais tempo demorar para o problema ser resolvido, sempre a população pobre será a mais prejudicada. A reação em conjunto é, portanto, uma exigência que peleja por justiça social.
Resolvida a emergência, a Prefeitura de Rio Branco deveria fazer o que nunca teve coragem de fazer nos últimos anos: abrir o debate. Políticos coerentes (sem ser aqueles destacados anteriormente), empresários coerentes (sem ser aqueles destacados), trabalhadores, movimento popular, pesquisadores, ambientalistas, CREA, urbanistas, arquitetos. A formulação de uma política de saneamento feita a muitas mãos seria um trabalho sem precedentes por aqui. Seria um marco histórico. Refletiria uma construção com muitas digitais. Refletiria o rosto de muitos. O produto coletivo teria mais legitimidade.
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