Acre
Governo refuta informação sobre possível aumento do ICMS para alguns produtos; Acisa discorda
A Associação Comercial do Acre está se preparando para se reunir com o governador Sebastião Viana para tratar sobre o novo regime de cobrança do ICMS, que passou a valer em outubro do ano passado. É que de acordo com alguns varejistas houve um aumento de até 140% no imposto de produtos como a água e o refrigerante. Antes esse percentual era de 20%, segundo a Acisa.
A alíquota, segundo o secretário de Fazenda do Acre, Tinel Mansour, permanece em 17% do imposto sobre circulação.
Mas o governo do Acre refuta a informação de que houve aumento do ICMS. A alíquota, segundo o secretário de Fazenda do Acre, Tinel Mansour, permanece em 17% do imposto sobre circulação. O que ocorre, de acordo com o secretário, é que o imposto passou a ser cobrado não mais pela estimativa, como vinha sendo feito até o ano passado. “A alíquota continua 17% sobre do imposto sobre circulação. O que vem de fora tem sua partilha com o Estado de origem, mas pra nós não houve aumento de alíquota, houve sim aumento porque é apurado em cima do novo agregado. Quanto ele adiciona de lucro pra vender pro cidadão. Nessa relação há uma compensação porque alguns produtos tinham agregado maior do que a gente estimava e outros são menores. Então há um equilíbrio na arrecadação. O que acontecia antes do regime de apuração? Nós estimávamos o valor que ele ia vender e cobrávamos o imposto em cima do valor estimado que tinha uma pesquisa, era sempre presumido. Hoje ele é mais justo. O item água mineral é porque quando você faz o estudo do novo agregado ele vai pra esse valor. É quanto ele adiciona de lucro no valor da compra”, explicou o secretário, ao ser questionado sobre o assunto durante um coletiva na Casa Rosada, nesta sexta-feira, 30.
Ao ser perguntado se o ICMS havia aumentado, como circula entre o comércio varejista do Acre, Sebastião Viana citou que “o que ocorre no regime de apuração é que alguns que não pagavam tiveram que pagar. Porque quando todos pagam há justiça. Quando só um grupo paga é injusto o modelo. O regime de apuração é o que ocorre em todos os Estados do Brasil.”
O governador salientou ainda que o regime de apuração foi aprovado pela maioria dos empresários do Acre e que “no balanço das opiniões poucos dizem que aumentaram os impostos e a maioria diz que houve uma compensação muito justa.”
“Quando você pega a nossa reforma fiscal, que foi feita ano passado, nós saímos do regime de lucro presumido para o apurado, nós contamos com o apoio unânime dos setores de comércio e empresariais do estado. Então é um debate. Se aumenta um item reduz em outro se sacrificou aqui aliviou aqui. Nós não podíamos é manter um regime ilegal dentro de uma nova ordem fiscal. Porque é a reforma fiscal. Ela que é o todo. Porque você pega todos que contribuem e todos passam a ser. Não tem mais aquela oportunidade de alguém passar no caminho de driblar um tributo estadual e deixar um lucro grande lá em Rondônia passou com produto de baixa tributação no Acre. Então, o regime de apuração tenta abarcar o máximo possível de contribuintes tentando não aumentar impostos. Foi o que nós fizemos, mais de 15 Estados aumentaram impostos. Nós não estamos trabalhando com esse cenário ainda.”
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População enfrenta brigas e dificuldades para adquirir produtos essenciais em meio à escassez de itens básicos
A falta de gás de cozinha, item fundamental no dia a dia, tem levado a população ao limite, enquanto a escassez de combustível impacta o transporte e o abastecimento de mercadorias na região
A cidade de Cobija, capital do departamento de Pando, vive um cenário de tensão e desespero devido à falta de gás de cozinha liquefeito e combustível. Relatos de brigas e disputas descontroladas entre moradores têm se multiplicado, enquanto a população busca, sem sucesso, abastecer-se com produtos essenciais.
A escassez não se limita ao gás e ao combustível. Produtos secos e molhados também estão em falta, agravando a crise e deixando os moradores em situação de vulnerabilidade. A dificuldade de acesso a itens básicos tem gerado longas filas e conflitos em postos de abastecimento e estabelecimentos comerciais.
Cenário de Tensão
Testemunhas relatam que a situação está se tornando insustentável, com famílias enfrentando dificuldades para cozinhar e se locomover. A falta de gás de cozinha, item fundamental no dia a dia, tem levado a população ao limite, enquanto a escassez de combustível impacta o transporte e o abastecimento de mercadorias na região.
As autoridades locais ainda não se pronunciaram sobre medidas concretas para resolver a crise. Enquanto isso, a população cobra soluções urgentes para garantir o acesso a produtos essenciais e evitar o agravamento da situação.
A crise em Cobija reflete os desafios enfrentados por muitas regiões que dependem de insumos externos para manter o funcionamento básico de suas economias e o bem-estar de seus cidadãos. A esperança é que ações rápidas e eficazes sejam tomadas para aliviar o desabastecimento e restaurar a normalidade na cidade.
Veja vídeo:
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Foto: Whidy Melo
O Rio Acre permanece estável em Rio Branco, marcando 15,71 metros pela terceira medição consecutiva, conforme dados divulgados pela Defesa Civil do município. O nível foi registrado às 9h, 12h e 15h deste sábado, 15, mantendo-se acima da cota de transbordo, que é de 14,00 metros.
Apesar da estabilidade, a situação ainda é crítica, com o rio ultrapassando a cota de alerta (13,50 metros). O volume de chuva registrado nas últimas 24 horas foi de 5,8 mm.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou neste sábado, 15, um boletim parcial com dados sobre os impactos da cheia do Rio Acre na capital acreana. As enchentes já afetaram diretamente mais de 4.100 famílias, com um número estimado de 652 pessoas desalojadas e 208 abrigadas em dois locais de acolhimento.
Nas áreas rurais, a situação é crítica: 15 comunidades foram atingidas, afetando 930 famílias e aproximadamente 3.720 pessoas. Na zona urbana, 41 bairros registraram danos, com 189 famílias desalojadas e 69 famílias atualmente abrigadas.
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Foto: Rio Acre em Brasiléia I Defesa Civil Municipal/divulgação
O rio Acre, em Brasiléia, e o riozinho do Rôla, em Rio Branco, continuam em ascensão neste sábado (15), influindo diretamente no volume das águas em Rio Branco. As informações são do Sistema de Alerta de Eventos Críticos – SACE, do Serviço Geológico do Brasil – SGB.
De acordo com os dados da plataforma, à meia-noite de hoje (15), na estação da comunidade do Espalha, o riozinho do Rôla mediu 10,07m, enquanto às 8h15 já media 10,14m, o que representa subida de 7 centímetros. Já na estação de monitoramento mais próxima a Rio Branco, o manancial media 15,59m à meia noite, enquanto às 8h15 chegou a 15,83m, um aumento de 24 centímetros.
O rio Acre em Brasiléia, cujo as águas chegam à Rio Branco, media 7,91m às 00h00, mas às 11h15 chegou a 8,68m, uma diferença de 77cm, resultando numa aproximação da cota de atenção, que é de 8,80m.
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