O Poder Executivo do Acre reenviou, nesta quinta-feira (3), para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) um projeto de lei que prevê aumentar a idade de ingresso na carreira militar para 32 anos. O Estatuto dos Militares do Acre diz que a idade máxima para o cargo de soldado é de 30 anos no ato da inscrição no concurso.
A proposta já tinha sido enviada e chegou a ser aprovada pelas Comissões de Serviço Público e Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), mas sofreu alterações.
A primeira proposta propunha também que fosse extinta a exigência de formação em direito para o quadro de oficiais do Corpo de Bombeiros. Nessa quarta (2), os deputados aprovaram o PL e o deputado Gehlen Diniz (Progressistas) apresentou uma emenda para que a suspensão da exigência do diploma também fosse estendida para a PM.
O representante do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV), diz que a extinção da exigência da formação causou polêmica nos debates e o Executivo retirou essa parte e reenviar o PL com a modificação.
“Essa parte vai ficar para futuros debates, vai ser votada só a parte da idade mesmo. O deputado Gehlen apresentou a emenda, mas gerou muita polêmica porque os oficiais não querem essa mudança e o governo retirou essa parte e reenviou um novo com a idade”, destacou.
O PL deve ser votado na próxima sessão da Aleac, na terça (8).
Em dezembro de 2021, os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que retirava a exigência de formação em direito para o ingresso no quadro de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta gerou polêmica.
De autoria do deputado Gehlen Diniz (Progressistas), o PL foi aprovado por unanimidade no dia 16 e enviou para análise do governador Gladson Cameli. O gestor vetou o projeto sob a justificativa de vício da iniciativa, que é quando há entendimento de que uma proposta deve ser feita pelo Executivo.
Na época da aprovação na Aleac, tanto a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Acre (ASSOF-AC) como o Comando geral da PM-AC se posicionaram contra a mudança nas regras do estatuto dos militares. A lei complementar iria mudar a redação do estatuto e liberar que bacharéis em qualquer área de formação poderiam ingressar no quadro de oficiais da PM-AC e do Corpo de Bombeiros.
Atualmente, só bacharéis em direito podem concorrer a esses cargos.
O deputado Pedro Longo destacou também que a alteração no PL quer viabilizar a entrada dos candidatos no concurso do Corpo de Bombeiros desse ano. No dia 10 de janeiro, o governo do Acre lançou um concurso público com 153 vagas de nível superior para o Corpo de Bombeiros Militar.
As inscrições começaram no dia seguinte, 11 de janeiro, e terminam na próxima segunda feira (7).
“Como ia levar um tempo maior para discussão, o governo retirou e devolveu só com a mudança na idade e acredito que na terça-feira [8] a gente aprove nas comissões e no plenário. Essa emenda apresenta pelo Gehlen não vai caber porque não vai tratar mais desse tema”, concluiu.
