Brasil
Governo quer mais políticas públicas para indígenas em centros urbanos
As políticas públicas voltadas à população indígena darão atenção especial aos chamados “indígenas em situação de contexto urbano”, grupo cada vez mais presente nas cidades, em especial na busca por estudo e trabalho. Muitos deles vivem dificuldades relacionadas à questão da mobilidade, uma vez que costumam transitar entre a cidade e a aldeia.
A preocupação foi manifestada pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ao programa Bom Dia, Ministra transmitido nesta quinta-feira (25) por veículos de rádio e TV da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Há cerca de 1,7 milhão de indígenas no Brasil, segundo o Censo 2022. Em 1991, eram 294 mil e, em 2010, esse número já estava em 897 mil. Caso se confirmem os percentuais observados nos censos anteriores, estima-se que metade da população indígena esteja em ambientes urbanos.
De acordo com declarações anteriores da ministra, o crescimento observado entre aqueles que se declaram indígenas se explica não apenas pelo aumento de crianças e jovens, mas também pelo maior sentimento de pertencimento entre indígenas que vivem em contexto urbano.
Durante o Bom Dia, Ministra desta quinta-feira, Sônia Guajajara revelou que há várias frentes de trabalho sendo desenvolvidas pelo Ministério dos Povos Indígenas, seja olhando para quem está nas aldeias, seja para quem está nas áreas isoladas e remotas, e também para os indígenas que estão em contexto urbano.
“Temos, no ministério, uma coordenação de indígenas em situação de contexto urbano. Ontem [quarta-feira, 24] mesmo tivemos a discussão com alguns representantes que estiveram no ministério, para pensarmos políticas que sejam adequadas para atender esses indígenas que estão nas cidades”, disse a ministra.
Segundo Sônia Guajajara, há um “número expressivo” de indígenas na cidade, em várias capitais, e em várias cidades maiores. “Precisamos realmente de políticas para esse povo que, muitas vezes, são excluídos das políticas universais. Não podemos pensar políticas como privilégio. Precisamos que elas sejam, de fato, específicas e adequadas para atender também essa população”, defendeu.
Marco Temporal
Quanto ao Marco Temporal, tese jurídica que reconhece como terra indígena apenas aquelas que estavam ocupadas ou em disputa na data de promulgação da Constituição, em 1988, a ministra disse que o instituto “nega o direito originário; não reconhece a ocupação tradicional dos povos indígenas; e exige ainda que os indígenas comprovem a presença física e ainda uma disputa por aquela terra no dia 5 de outubro de 1988”.
“Mas todos sabemos que muitos são os motivos que levaram os indígenas a não estarem em determinadas terras naquela data de 1988. Seja por expulsão, seja por doenças ou por retirada feita pela própria ditadura militar, período em que aconteceram muitas retiradas de indígenas de seus territórios. Indígenas que, com o tempo, reivindicam esse direito de ter o seu território tradicional de volta. Então, o Marco Temporal acaba excluindo muitas terras indígenas de serem devolvidas para seus povos”, acrescentou.
Para a ministra, essa causa precisa de um apoio mais amplo, não restrito às populações indígenas. “A gente precisa muito do apoio da sociedade e de todo mundo, para que possamos de fato enterrar de vez o Marco Temporal, e assim garantir a retomada, acelerando os processos de demarcação de terras indígenas no Brasil”.
Recursos
A ministra lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o recurso extraordinário e declarou o Marco Temporal como inconstitucional. “Mas, em seguida, o Congresso Nacional apresentou uma proposta de lei com esse mesmo tema. A Câmara e o Senado aprovaram. O presidente Lula então vetou o Marco Temporal integralmente, mas o Congresso derrubou os vetos do presidente Lula”, disse.
“O presidente Lula, então, não sancionou nem assinou a lei, que acabou sendo assinada pelo próprio Congresso Nacional, pelas presidências da Casa. Depois de sancionada, os partidos PSOL, Rede e o movimento indígena, por meio da Apib [Articulação dos Povos Indígenas do Brasil], entraram com uma Adin [ação direta de inconstitucionalidade] no Supremo Tribunal Federal”, contextualizou a ministra.
“Essa ação foi para as mãos do ministro Gilmar Mendes que, surpreendentemente, em vez de colocar na pauta para julgamento como esperava o movimento indígena, publicou uma liminar suspendendo todos os processos de demarcatórios, até que a ação seja julgada pelo pleno do tribunal”, complementou.
* Colaborou Alex Rodrigues, da Agência Brasil
Fonte: EBC GERAL
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Brasil
Comandante do Southcom visita Brasil e Acre para reforçar cooperação no combate ao crime organizado
Chefe do Comando Sul, Alvin Holsey cumpre agenda oficial com autoridades brasileiras e visita região de tríplice fronteira, considerada estratégica na luta contra o narcotráfico.
O almirante Alvin Holsey, comandante do Comando Sul (Southcom) das Forças Armadas dos Estados Unidos, iniciou nesta semana uma visita oficial de três dias ao Brasil. A agenda inclui compromissos em Brasília e no Estado do Acre, com destaque para a visita à região da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia.
Segundo informações da Embaixada dos EUA, divulgadas nesta segunda-feira (19), Holsey se reunirá com autoridades brasileiras, incluindo o ministro da Defesa, José Múcio, e membros do Alto Comando das Forças Armadas. A missão tem como objetivo fortalecer a cooperação bilateral nas áreas de segurança e defesa.
Após os compromissos na capital federal, o almirante seguirá para o Acre, onde visitará pontos estratégicos na fronteira internacional, considerada uma das áreas mais sensíveis no combate ao narcotráfico, contrabando e crime organizado transnacional.
“A visita oferece uma oportunidade de obter uma visão direta dos desafios e das ameaças presentes na região de fronteira compartilhada entre Brasil, Peru e Bolívia, especialmente aqueles relacionados ao tráfico ilegal”, destacou a embaixada norte-americana.
Holsey comanda o Southcom desde novembro de 2024. A viagem ao Brasil ocorre após passagem pela Argentina, onde se encontrou com o presidente Javier Milei em missão oficial. A agenda faz parte do esforço dos Estados Unidos para intensificar sua atuação diplomática e militar na América do Sul.
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Gonzaga e Assur se reúnem com autoridades e empresários chineses para debater comércio entre Acre e China
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), participou de reunião no Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na segunda-feira (19), para tratar sobre o fortalecimento das relações comerciais entre Brasil e China, promover investimentos no Acre e construir parcerias estratégicas visando o desenvolvimento econômico do estado.
Gonzaga esteve acompanhado o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assur Mesquita, e de empresários acreanos. No evento, foi entregue ao vice-prefeito da cidade chinesa de Xiamen, Zhuang Rongliang, termo de cooperação de possíveis parceiras entre Brasil e China.
De acordo com Luiz Gonzaga, o encontro foi importante para apresentar os produtos acreanos para o país asiático e debater o fortalecimento comercial entre os dois países.
“Apresentamos ao vice-prefeito Xiamen o potencial agrícola e de produção do Acre. Fomos convidados para participar em outubro de uma mesa de negócios na China. Isso é importante, pois o Acre está de olho no futuro com objetivo de gerar emprego e renda ao povo acreano. Ações como essa fazem com que o Acre prospere e aproveite a oportunidade da nossa Transoceânica e o Porto de Chancay que vêm para facilitar nossa relação comercial com a China”, disse o parlamentar.
Gonzaga destacou ainda que houve uma troca de experiências com empresas de fertilizantes, cafeicultores e compradores internacionais da tecnologia.
“O encontro serviu também para apresentarmos aos empresários chineses o que o Acre tem de melhor, nosso potencial logístico, produção de café e soja e indústria. Trocamos experiências com empresas de fertilizantes, cafeicultores, compradores internacionais e gigantes da tecnologia. O Acre tem tudo para ser protagonista nesse momento comercial do Brasil”, finalizou Gonzaga.
O secretário Assur Mesquita afirmou que o evento foi importante para debater a relação comercial entre o Acre e a China através de um encontro entre empresários acreanos, chineses e autoridades dos dois países.
“Nesse encontro podemos conhecer a realidade das empresas de tecnologias da China e testemunhar a realização de negócios entre empresas brasileiras e chinesas. Os empresários chineses ficaram interessados na compra do café produzido no Acre. Apresentamos também ao vice-prefeito chinês a nossa proposta de intercâmcio comercial através da rota do pacífico e ZPE”, disse Assur.
Participaram da reunião nomes como o professor Romildo Toledo, diretor do Parque Tecnológico da UFRJ, membros do Centro Brasil-China da UFRJ, o representante do Escritório Sudeste da ApexBrasil, além de representantes de grandes empresas como Xiamen Vangenes Biotech, Hongfa Group, Fujian Antai Technology e Supcon Technology. Também foram anunciados acordos comerciais entre gigantes como Luckin Coffee, C&D Merchandise Co., Cooxupe, KION South America, Tractorbel e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) deflagrou nesta segunda-feira (19) a Operação Perda Total, que investiga um esquema de fraudes em contratos de manutenção de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP). A ação resultou no bloqueio de aproximadamente R$ 1 milhão nas contas bancárias de cada um dos investigados.
Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, incluindo a sede do Detran, locais na Zona Norte de Macapá, no bairro Fazendinha e na residência de um dos alvos em Santana.
Segundo o MP, as fraudes ocorriam desde 2020 e envolviam a cobrança por serviços de manutenção em veículos da frota oficial que já estavam fora de uso — muitos deles abandonados há anos, mas que continuavam gerando custos elevados por supostos reparos.
Em nota, o Governo do Amapá informou que todos os investigados foram afastados de suas funções por determinação do governador Clécio Luís.
Os suspeitos podem responder por falsificação de documento público, fraude em processo administrativo, corrupção ativa, corrupção passiva e participação em organização criminosa.
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