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Governo quer ampliar municípios que fazem inspeção de produtos animais

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Etapa do Projeto Consim foi lançada pelo Ministério da Agricultura

Carne fresca,Açougues, Frigoríficos, alimento

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Ministério da Agricultura lançou nesta quinta-feira (24), em Brasília, a segunda edição do Projeto de Ampliação de Municípios Integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), por meio dos Consórcios Públicos Municipais (Consim). 

A iniciativa tem o objetivo de oferecer capacitação para que técnicos de municípios e empresas agrícolas desenvolvam seus serviços de inspeção de produtos de origem animal. O foco principal é a inclusão desses serviços no Sisbi-POA, que permite que as agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e seus respectivos derivados possam comercializar os produtos em todo o território nacional.

O Sisbi-POA é a plataforma que padroniza os requisitos de inspeção desse tipo de produto, de origem animal, dando uma espécie selo de sanidade agropecuária.

Apesar de ter sido regulamentado em 2006, o Sisbi-POA só ganhou mais tração na inclusão de novos municípios a partir de 2019, quando os convênios de capacitação passaram a ser feitos  por meio de consórcios intermunicipais.

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, o sistema saiu de 246 para 559 municípios abrangidos nos últimos três anos, passando de 12 para 22 estados contemplados. Além disso, o número de produtos certificados saiu de 5 mil para quase 10 mil no mesmo período. “Em três anos, nós dobramos o Sisbi”, celebrou.

Nesta segunda edição do Projeto Consam, já foram previamente selecionados 32 novos consórcios intermunicipais, que abrangem nove estados brasileiros (BA, CE, MT, MG, RS, SP, SC, PR e RJ). Ao todo, cerca de 520 municípios poderão ser incluídos no Sisbi-POA ao final da capacitação, que deve envolver cerca de 30 mil pessoas em todo o país.

“Todo mundo vai se beneficiar dessa política, que espero seja cada vez mais fortalecida no Ministério da Agricultura. Nós, nesses três anos, dobramos o que a gente tinha, mas agora temos que multiplicar muito mais, porque temos muito a alcançar”, destacou a ministra Tereza Cristina, durante evento de lançamento do projeto.

Edição: Lílian Beraldo

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Em Canoas, moradores ilhados pedem comida e água a militares

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Na madrugada de domingo (5) para segunda-feira (6), militares do Exército percorreram a cidade de Canoas, localizada na região metropolitana de Porto Alegre e uma das mais afetadas pelas enchentes, para ajudar moradores ilhados. A equipe da TV Brasil acompanhou a operação. 

O grupo encontrou uma família de nove pessoas ilhada em uma casa. Os moradores pediram água, comida e ração animal para os seis cachorros que vivem no local. Em outro ponto da cidade, com carros submersos e água nos telhados das casas, um outro morador também solicitou por comida. Moradores preferem ficar nas casas. 

No último sábado (4), a prefeitura orientou a população de todo o lado oeste da cidade a deixar suas casas e buscar abrigo em locais mais altos e seguros do município. Mais de 50 mil pessoas vivem em áreas de risco. 

>> Assista a reportagem da TV Brasil

Fonte: EBC GERAL

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Porto Alegre tem mais de 9 mil pessoas em abrigos

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A prefeitura de Porto Alegre confirmou nesta segunda-feira (6) que mais de 9 mil pessoas estão abrigadas em 60 locais da capital gaúcha em consequência das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada.

Pela previsão da prefeitura, o nível de alagamento na região da Cidade Baixa, um dos locais mais afetados da capital, pode subir 1,5 metro nas próximas horas.

Atualmente, somente quatro das 23 casas de bombas para bombeamento de águas pluviais estão em funcionamento. O sistema é usado para bombear a água da chuva de volta para o Lago Guaíba e evitar o alagamento nas ruas da capital gaúcha.

O desligamento ocorreu por panes elétricas causadas pelo alagamento das subestações de energia. Com o desligamento de parte das bombas, o nível do alagamento pode aumentar na cidade.

Além do problema elétrico, as bombas só funcionam com plena capacidade até o limite de 3 metros de inundação. A cheia do Lago Guaíba chegou a 5,27 metros na tarde de hoje.

Em coletiva de imprensa, o prefeito Sebastião Melo disse que estuda ampliar os bloqueios na cidade para evitar a circulação da população diante da previsão chuva forte para os próximos dias.

“A gente vai ter que tomar uma decisão sobre circulação. Não fechar toda a cidade, mas ampliar o impedimento de circulação na cidade. É uma decisão que será tomada nas próximas horas”, afirmou.

Até o momento, a Defesa Civil contabiliza 85 mortos e 134 desparecidos em todo o estado.

Fonte: EBC GERAL

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Câmara Constitucional de Pando permanece sem notificação devido à suspensão da pré-seleção judicial

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A Câmara Constitucional de Pando concordou com um demandante que não faz parte do processo de pré-seleção e ordenou a paralisação de todo o processo

Seleção judicial Assembleia Legislativa infringiu lei e não enviou listas pré-selecionadas ao TSE

No dia 30 de abril, a audiência de ação popular contra a Assembleia Legislativa foi realizada numa Câmara Constitucional de Pando . Seis dias se passaram e até o momento as autoridades judiciais não notificaram formalmente esta entidade legislativa. O presidente da Câmara de Senadores, Andrónico Rodríguez disse que esta semana os três grupos se reunirão e tomarão decisões.

“ Aguardamos nestes dias da semana uma reunião conjunta para tomada de decisões entre as três forças políticas das duas câmaras, para decidir o rumo e o destino das eleições judiciais , porque os prazos e calendário também foram alterados”, afirmou. relatou o presidente dos senadores.

Este domingo expirou o prazo para a Assembleia Legislativa concluir a pré-seleção dos candidatos ao Órgão Judiciário e esta segunda-feira teve de enviar as listas ao Tribunal Supremo Eleitoral. O dia 7 de abril foi a última ação das comissões mistas da Constituição e. Justiça Plural, que publicou as listas dos candidatos que tiveram de passar à fase de avaliação ou prova oral, desde então o processo está paralisado.

Finalmente, em 31 de abril, a Câmara Constitucional de Pando concordou com um demandante que não faz parte do processo de pré-seleção e ordenou a paralisação de todo o processo; Desde esse dia, senadores e deputados vêm anunciando “reuniões” para tomar “decisões”, porém, até agora tudo está parado.

A Lei 1.549 concedeu prazo de até 80 dias ao parlamento para pré-selecionar candidatos para as quatro instâncias judiciais: Supremo Tribunal de Justiça (TSJ); Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP); Conselho Judiciário e Tribunal Agroambiental. Esse prazo expirou em 5 de maio e a Assembleia infringiu a lei ao não enviar as listas.

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