FOTO DE SÉRGIO VALE
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O Governo do Estado do Acre publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (16), uma série de decretos assinados pelo governador Gladson Cameli que tratam de exonerações, nomeações para cargos comissionados e da declaração de luto oficial no estado.
Entre as medidas, o Decreto nº 11.947-P, de 15 de dezembro de 2025, exonerou Ocineide da Silva Lima do cargo em comissão do Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento (CAS-5), para o qual havia sido nomeada em março de 2023. No mesmo dia, por meio do Decreto nº 11.948-P, a servidora foi novamente nomeada, desta vez para exercer cargo em comissão de referência CAS-6 na Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE). O ato foi republicado por incorreção.
Também na área da SETE, o governador assinou o Decreto nº 11.950-P, nomeando Raquel Frota Rodrigues para cargo em comissão de referência CAS-5. Outro decreto, o nº 11.949-P, oficializou a nomeação de Maria Cely Gomes Barroso, igualmente para cargo CAS-5 na mesma secretaria. Em todos os casos, caberá ao titular da pasta designar as funções específicas a serem exercidas pelas servidoras nas respectivas unidades administrativas.
Na área da saúde, o Decreto nº 11.932-P, de 12 de dezembro de 2025, exonerou, a pedido, o servidor Paulo George Moura dos Santos do cargo efetivo de técnico de enfermagem da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O ato também declarou a vacância do cargo, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2025.
Além das mudanças administrativas, o governador decretou luto oficial de três dias no Estado do Acre pelo falecimento do ex-prefeito e ex-deputado estadual Nilson Roberto Areal de Almeida. A medida consta no Decreto nº 11.803, de 14 de dezembro de 2025, e determina que o luto tenha início na data da publicação do ato. Todos os decretos entraram em vigor na data de suas respectivas publicações no Diário Oficial do Estado.