Com Folha do Acre
Um artigo da Constituição do Estado do Acre e um parágrafo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado Acre (Aleac) estão sendo usados pelo governo do Estado para tentar ressuscitar o Projeto de Lei n°08, que trata da terceirização dos serviços no Acre por meio de Organizações Sociais (OS) e foi rejeitado na última quarta-feira (14) na Aleac.
O Art. 59 da Constituição do Estado diz que um projeto de lei rejeitado somente pode ser reapreciado na mesma sessão legislativa (ano) se for reapresentado pela maioria absoluta dos membros da Aleac. Já o parágrafo único do Art. 162 do Regimento Interno da Aleac trás um texto identico.
Como o governo teve apenas 10 votos contra 11 contrários, estaria pressionando os deputados rebeldes do PDT, Éber Machado e Jesus Sérgio para assinarem a reapresentação. Estes mais o viajante Jonas Filho (PT) garantiriam a reapresentação do PL 08.
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Ocorre que Jesus Sérgio teria inclusive assinado um documento contrário às OS. Já Éber Machado disse com todas as letras e na presença dos sindicalistas e demais deputados de oposição ser contrário à terceirização. Segundo testemunhas, Éber teria dito isso diretamente para o líder do governo, Daniel Zen (PT).
Os movimentos sindicais já estão se mobilizando e entupindo as caixas de mensagens dos deputados, seja nas redes sociais – Whatsapp, Facebook ou Twiter – ou mesmo por meio de ligações telefônicas. O objetivo é cobrar dos parlamentares a palavra empenhada com os trabalhadores.