Brasil
Governo prepara medidas e tenta evitar manobras para fechar contas
Proposta é aprovar no Congresso, depois do carnaval, mecanismo que permita contabilizar até R$ 20 bilhões em reduções de impostos
Marcelo de Moraes e Renato Andrade – O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – As manobras pouco ortodoxas lançadas no fim do ano passado pelo governo para fechar as contas provocaram muito mais do que uma onda de críticas. O movimento afetou a credibilidade da política econômica do governo Dilma Rousseff, como reconhecem interlocutores do Palácio do Planalto. Por causa disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, começou a estruturar já no início deste ano os mecanismos que poderão ser utilizados para fazer um esforço fiscal menor e, ainda assim, cumprir legalmente a meta prevista para 2013.
A presidente Dilma quer evitar constantes mudanças de regras para não afastar investidores estrangeiros – DIDA SAMPAIO/ESTADÃO-6/2/2013
Segundo assessores próximos da presidente Dilma, a avaliação no Planalto é que o expediente adotado em dezembro, embora legal, provocou desgaste por passar a impressão para a opinião pública de que o governo não tem controle sobre suas contas e precisa apelar para manobras pouco claras para cumprir as metas fixadas por ele próprio.
Ao negociar com o Congresso a inclusão no Orçamento de 2013 de um novo redutor para a economia que precisa ser feita para o pagamento de juros da dívida – o chamado superávit primário -, o governo tenta garantir, de antemão, instrumentos que possam ser usados para fechar as contas em uma situação de economia mais fraca. Ao mesmo tempo, levanta uma blindagem contra críticas futuras.
Na lei. Legalmente, a equipe econômica já pode abater da meta fiscal parte dos investimentos feitos nas obras selecionadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Este ano, o limite para desconto dessas despesas foi fixado em R$ 45,2 bilhões. Agora, o governo quer autorização para também abater do esforço parte das desonerações de impostos que pretende fazer ao longo do ano.
A proposta é aprovar no Congresso, depois do carnaval, um mecanismo que permita contabilizar até R$ 20 bilhões em reduções de impostos como parte da economia feita para o pagamento de juros. A meta fiscal continuará a mesma: R$ 155,9 bilhões, ou o equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Se a economia não crescer como esperado pelo governo, comprometendo assim a capacidade de arrecadação de impostos, a Fazenda poderá reduzir o esforço fiscal mas, ainda assim, dar por cumprida a meta do ano.
Delicado. A forma de alcançar o esforço fiscal acabou se tornando um tema delicado no governo a partir do momento em que fazer a economia decolar se tornou a prioridade da presidente Dilma Rousseff.
Existe um declarado interesse do governo brasileiro de atrair investimentos internacionais para fomentar esse crescimento. E, por causa disso, credibilidade passou a ser uma espécie de palavra-chave no Planalto. Sem ela, não há como atrair esses recursos externos.
Segundo interlocutores da presidente, essa confiança externa sofreu um arranhão em dezembro, quando a Fazenda baixou uma série de normas para legalizar, de imediato, operações financeiras complexas que engordaram os cofres federais e permitiram o cumprimento da meta ajustada para 2012, ou seja, já descontados os gastos com o PAC.
A Fazenda antecipou o recebimento de dividendos da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), inflou as despesas do PAC, empurrou cerca de R$ 5 bilhões em despesas de dezembro para janeiro e sacou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB), uma espécie de poupança criada em 2008.
Apesar de todas essas manobras, as contas públicas fecharam 2012 com o segundo pior resultado das estatísticas oficiais. O superávit primário alcançado foi de R$ 104,95 bilhões, o equivalente a 75% da meta fixada para o ano.
O que o Planalto não quer – e teme – é que essa confiança dos investidores estrangeiros no País seja efetivamente abalada por constantes mudanças de regras no meio do jogo, mesmo que sejam legalizadas por decretos. Por isso, Dilma já conversou com os ministros mais próximos e com a equipe econômica, defendendo o anúncio prévio da possibilidade de adoção de medidas de ajuste das contas.
Assim, caso seja necessária sua adoção, o governo não perderá seu discurso nem sofrerá críticas por criar mecanismos circunstanciais que sirvam apenas para conseguir fechar as contas.
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O governador do Paraná e pré-candidato à Presidência, Ratinho Júnior (PSD), publicou, nesta quarta-feira (11/2), uma mensagem de apoio ao vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), sobre a decisão acerca das escolas cívico-militares em Minas.
Nesta semana, Simões anunciou que vai implementar o projeto de escolas cívico-militares no estado, contrariando decisão judicial.
“O que o nosso Estado puder fazer para contribuir com os nossos irmãos mineiros, estaremos à disposição, amigo”, disse Ratinho Júnior, ressaltando que o Paraná tem 345 escolas cívico-militares.
Mateus Simões afirmou na segunda-feira (9/2) que não vai cumprir a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reestabeleceu a suspensão do programa.
O vice-governador deve assumir o Palácio da Liberdade em 22 de março, pois o governador mineiro, Romeu Zema (Novo), vai deixar o cargo para concorrer às eleições presidenciais de 2026. Já Simões disputará para ser o sucessor de Zema em Minas.
O vice-governador afirmou que “respeita todos os poderes”, mas que não está submetido ao Judiciário.
Simões ainda cutucou o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Corte interfere em outros poderes. “Se, infelizmente, o STF não encontra limites em Brasília, em Minas, o TCE vai começar a encontrar limites”.
Escola cívico-militar
O projeto de escolas cívico-militares em Minas Gerais envolve a Secretaria de Estado de Educação, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar de Minas Gerais.
Segundo o governo mineiro, trata-se de uma “proposta de gestão integrada, com foco primordial na promoção de valores cívicos, éticos e na organização do ambiente escolar”, e não militarizaria as escolas.
O governo estadual, em um material de perguntas e respostas sobre o projeto, afirma que os profissionais militares atuariam como “como colaboradores em atividades cívico-pedagógicas, focando no apoio à gestão e à convivência, sem assumir funções pedagógicas ou interferir no currículo”.
Em nota enviada ao Metrópoles, o TJMG disse que não faz juízo de valor sobre atos da Administração Pública.
“O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais preza e continuará a adotar como regra de conduta a harmonia e a independência entre os Poderes constituídos e, fora de suas atribuições institucionais, não faz juízo de valor sobre os atos da Administração Pública e de seus integrantes”, disse o órgão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Um grupo de parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reuniu, nesta quarta-feira (11/2), com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para discutir a apuração de fraudes financeiras no Banco Master.
Os senadores que participaram da agenda integram um grupo de trabalho, criado pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para acompanhar as investigações do caso.
No encontro, os parlamentares pediram acesso a dados de operações da PF que envolvem ou tenham conexão com a instituição financeira de Daniel Vorcaro.
Renan disse que o grupo fará um pedido de informações sobre os casos, inclusive de dados sigilosos. Segundo ele, Rodrigues vai liberar o que for “possível”.
“Fizemos uma proveitosa reunião. Nosso objetivo como representantes é fortalecer a investigação da Polícia Federal para que, em nenhuma hipótese, haja blindagem”, afirmou o senador.
O Banco Master é alvo de inquéritos na Polícia Federal por suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional.
Uma das linhas de investigação trata da movimentação de cerca de R$ 12 bilhões com a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) irregulares.
Dono do Banco Master, Daniel Vorcaro chegou a ser preso em uma das ações da PF. No mesmo dia da prisão, o Banco Central decidiu colocar o Master sob administração especial e decretar a liquidação extrajudicial da instituição.
A autoridade monetária argumentou que a medida foi motivada pela grave crise de liquidez e pelo comprometimento da sua situação econômico-financeira da instituição. À época, o BC também afirmou que o Master violou normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o grupo tem se encontrado com autoridades para pedir o envio de informações sobre o Banco Master à CAE.
Participaram da agenda desta quarta: Renan Calheiros, Izalci Lucas, Margareth Buzetti (PP-MT), Esperidião Amin (PP-SC), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Leila Barros (PDT-DF) e Fernando Farias (MDB-AL).
Na última semana, membros da CAE também se reuniram com os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo.
Além da agenda com o diretor da Polícia Federal, o grupo também deve se reunir ainda nesta quarta com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
“Decidimos visitar todos os órgãos. Exatamente para mostrar e solicitar que esses órgãos encaminharem informações do caso Master. Queremos saber se eles estão fazendo as investigações. Vamos solicitar informações”, disse o senador Izalci Lucas.
Segundo o senador, o colegiado tem “competência” para receber e analisar esses documentos. Ao longo dos trabalhos, o grupo da CAE deve convidar e convocar autoridades a depor sobre o Banco Master.
A expectativa é de que, na conclusão, o colegiado apresente um relatório com sugestões para melhorar a fiscalização de instituições financeiras.
“Do ponto de vista do Senado, nosso papel é fazer o aprimoramento da legislação, da fiscalização, compreender o papel da Comissão de Valores Mobiliários”, afirmou Renan.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (11/2), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pudesse visitar o pai “após do horário regulamentar”.
No pedido a Moraes, a defesa do ex-presidente afirmou que o senador não poderia comparecer no horário de visitas devido ao retorno de uma viagem internacional.
O senador, indicado por Bolsonaro como pré-candidato ao Planalto, esteve nesta quarta-feira no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha. No entanto, Flávio chegou 12h50 e ficou apenas 10 minutos com o pai.
“Na data de hoje, Flávio Bolsonaro esteve na unidade de custódia, tendo ingressado às 12h50 e se retirado às 13 horas. Podendo, entretanto, ter aguardado o subsequente horário de visita vespertino, optou por ir embora. A realização de visitas deve seguir as normas procedimentais estabelecidas, sem qualquer privilégio que possa colocar em risco a segurança penitenciária”, disse Moraes.
Na decisão do dia 15 de janeiro, em que transferiu Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) para a Papudinha, Moraes fixou dias e horários para que a família de Bolsonaro realizasse as visitas.
“A visitação semanal permanente, respeitados os procedimentos do estabelecimento prisional, da esposa Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, dos filhos Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h; 11 às 13h; ou 14h às 16h”, assinalou o magistrado.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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