Brasil
Governo prepara medidas e tenta evitar manobras para fechar contas
Proposta é aprovar no Congresso, depois do carnaval, mecanismo que permita contabilizar até R$ 20 bilhões em reduções de impostos
Marcelo de Moraes e Renato Andrade – O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – As manobras pouco ortodoxas lançadas no fim do ano passado pelo governo para fechar as contas provocaram muito mais do que uma onda de críticas. O movimento afetou a credibilidade da política econômica do governo Dilma Rousseff, como reconhecem interlocutores do Palácio do Planalto. Por causa disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, começou a estruturar já no início deste ano os mecanismos que poderão ser utilizados para fazer um esforço fiscal menor e, ainda assim, cumprir legalmente a meta prevista para 2013.
A presidente Dilma quer evitar constantes mudanças de regras para não afastar investidores estrangeiros – DIDA SAMPAIO/ESTADÃO-6/2/2013
Segundo assessores próximos da presidente Dilma, a avaliação no Planalto é que o expediente adotado em dezembro, embora legal, provocou desgaste por passar a impressão para a opinião pública de que o governo não tem controle sobre suas contas e precisa apelar para manobras pouco claras para cumprir as metas fixadas por ele próprio.
Ao negociar com o Congresso a inclusão no Orçamento de 2013 de um novo redutor para a economia que precisa ser feita para o pagamento de juros da dívida – o chamado superávit primário -, o governo tenta garantir, de antemão, instrumentos que possam ser usados para fechar as contas em uma situação de economia mais fraca. Ao mesmo tempo, levanta uma blindagem contra críticas futuras.
Na lei. Legalmente, a equipe econômica já pode abater da meta fiscal parte dos investimentos feitos nas obras selecionadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Este ano, o limite para desconto dessas despesas foi fixado em R$ 45,2 bilhões. Agora, o governo quer autorização para também abater do esforço parte das desonerações de impostos que pretende fazer ao longo do ano.
A proposta é aprovar no Congresso, depois do carnaval, um mecanismo que permita contabilizar até R$ 20 bilhões em reduções de impostos como parte da economia feita para o pagamento de juros. A meta fiscal continuará a mesma: R$ 155,9 bilhões, ou o equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Se a economia não crescer como esperado pelo governo, comprometendo assim a capacidade de arrecadação de impostos, a Fazenda poderá reduzir o esforço fiscal mas, ainda assim, dar por cumprida a meta do ano.
Delicado. A forma de alcançar o esforço fiscal acabou se tornando um tema delicado no governo a partir do momento em que fazer a economia decolar se tornou a prioridade da presidente Dilma Rousseff.
Existe um declarado interesse do governo brasileiro de atrair investimentos internacionais para fomentar esse crescimento. E, por causa disso, credibilidade passou a ser uma espécie de palavra-chave no Planalto. Sem ela, não há como atrair esses recursos externos.
Segundo interlocutores da presidente, essa confiança externa sofreu um arranhão em dezembro, quando a Fazenda baixou uma série de normas para legalizar, de imediato, operações financeiras complexas que engordaram os cofres federais e permitiram o cumprimento da meta ajustada para 2012, ou seja, já descontados os gastos com o PAC.
A Fazenda antecipou o recebimento de dividendos da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), inflou as despesas do PAC, empurrou cerca de R$ 5 bilhões em despesas de dezembro para janeiro e sacou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB), uma espécie de poupança criada em 2008.
Apesar de todas essas manobras, as contas públicas fecharam 2012 com o segundo pior resultado das estatísticas oficiais. O superávit primário alcançado foi de R$ 104,95 bilhões, o equivalente a 75% da meta fixada para o ano.
O que o Planalto não quer – e teme – é que essa confiança dos investidores estrangeiros no País seja efetivamente abalada por constantes mudanças de regras no meio do jogo, mesmo que sejam legalizadas por decretos. Por isso, Dilma já conversou com os ministros mais próximos e com a equipe econômica, defendendo o anúncio prévio da possibilidade de adoção de medidas de ajuste das contas.
Assim, caso seja necessária sua adoção, o governo não perderá seu discurso nem sofrerá críticas por criar mecanismos circunstanciais que sirvam apenas para conseguir fechar as contas.
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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