Proposta é aprovar no Congresso, depois do carnaval, mecanismo que permita contabilizar até R$ 20 bilhões em reduções de impostos

Marcelo de Moraes e Renato Andrade – O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – As manobras pouco ortodoxas lançadas no fim do ano passado pelo governo para fechar as contas provocaram muito mais do que uma onda de críticas. O movimento afetou a credibilidade da política econômica do governo Dilma Rousseff, como reconhecem interlocutores do Palácio do Planalto. Por causa disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, começou a estruturar já no início deste ano os mecanismos que poderão ser utilizados para fazer um esforço fiscal menor e, ainda assim, cumprir legalmente a meta prevista para 2013.

A presidente Dilma quer evitar constantes mudanças de regras para não afastar investidores estrangeiros – DIDA SAMPAIO/ESTADÃO-6/2/2013

Segundo assessores próximos da presidente Dilma, a avaliação no Planalto é que o expediente adotado em dezembro, embora legal, provocou desgaste por passar a impressão para a opinião pública de que o governo não tem controle sobre suas contas e precisa apelar para manobras pouco claras para cumprir as metas fixadas por ele próprio.

Ao negociar com o Congresso a inclusão no Orçamento de 2013 de um novo redutor para a economia que precisa ser feita para o pagamento de juros da dívida – o chamado superávit primário -, o governo tenta garantir, de antemão, instrumentos que possam ser usados para fechar as contas em uma situação de economia mais fraca. Ao mesmo tempo, levanta uma blindagem contra críticas futuras.

Na lei. Legalmente, a equipe econômica já pode abater da meta fiscal parte dos investimentos feitos nas obras selecionadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Este ano, o limite para desconto dessas despesas foi fixado em R$ 45,2 bilhões. Agora, o governo quer autorização para também abater do esforço parte das desonerações de impostos que pretende fazer ao longo do ano.

A proposta é aprovar no Congresso, depois do carnaval, um mecanismo que permita contabilizar até R$ 20 bilhões em reduções de impostos como parte da economia feita para o pagamento de juros. A meta fiscal continuará a mesma: R$ 155,9 bilhões, ou o equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Se a economia não crescer como esperado pelo governo, comprometendo assim a capacidade de arrecadação de impostos, a Fazenda poderá reduzir o esforço fiscal mas, ainda assim, dar por cumprida a meta do ano.

Delicado. A forma de alcançar o esforço fiscal acabou se tornando um tema delicado no governo a partir do momento em que fazer a economia decolar se tornou a prioridade da presidente Dilma Rousseff.

Existe um declarado interesse do governo brasileiro de atrair investimentos internacionais para fomentar esse crescimento. E, por causa disso, credibilidade passou a ser uma espécie de palavra-chave no Planalto. Sem ela, não há como atrair esses recursos externos.

Segundo interlocutores da presidente, essa confiança externa sofreu um arranhão em dezembro, quando a Fazenda baixou uma série de normas para legalizar, de imediato, operações financeiras complexas que engordaram os cofres federais e permitiram o cumprimento da meta ajustada para 2012, ou seja, já descontados os gastos com o PAC.

A Fazenda antecipou o recebimento de dividendos da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), inflou as despesas do PAC, empurrou cerca de R$ 5 bilhões em despesas de dezembro para janeiro e sacou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB), uma espécie de poupança criada em 2008.

Apesar de todas essas manobras, as contas públicas fecharam 2012 com o segundo pior resultado das estatísticas oficiais. O superávit primário alcançado foi de R$ 104,95 bilhões, o equivalente a 75% da meta fixada para o ano.

O que o Planalto não quer – e teme – é que essa confiança dos investidores estrangeiros no País seja efetivamente abalada por constantes mudanças de regras no meio do jogo, mesmo que sejam legalizadas por decretos. Por isso, Dilma já conversou com os ministros mais próximos e com a equipe econômica, defendendo o anúncio prévio da possibilidade de adoção de medidas de ajuste das contas.

Assim, caso seja necessária sua adoção, o governo não perderá seu discurso nem sofrerá críticas por criar mecanismos circunstanciais que sirvam apenas para conseguir fechar as contas.

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