Brasil
Governo prepara medidas e tenta evitar manobras para fechar contas
Proposta é aprovar no Congresso, depois do carnaval, mecanismo que permita contabilizar até R$ 20 bilhões em reduções de impostos
Marcelo de Moraes e Renato Andrade – O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – As manobras pouco ortodoxas lançadas no fim do ano passado pelo governo para fechar as contas provocaram muito mais do que uma onda de críticas. O movimento afetou a credibilidade da política econômica do governo Dilma Rousseff, como reconhecem interlocutores do Palácio do Planalto. Por causa disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, começou a estruturar já no início deste ano os mecanismos que poderão ser utilizados para fazer um esforço fiscal menor e, ainda assim, cumprir legalmente a meta prevista para 2013.
A presidente Dilma quer evitar constantes mudanças de regras para não afastar investidores estrangeiros – DIDA SAMPAIO/ESTADÃO-6/2/2013
Segundo assessores próximos da presidente Dilma, a avaliação no Planalto é que o expediente adotado em dezembro, embora legal, provocou desgaste por passar a impressão para a opinião pública de que o governo não tem controle sobre suas contas e precisa apelar para manobras pouco claras para cumprir as metas fixadas por ele próprio.
Ao negociar com o Congresso a inclusão no Orçamento de 2013 de um novo redutor para a economia que precisa ser feita para o pagamento de juros da dívida – o chamado superávit primário -, o governo tenta garantir, de antemão, instrumentos que possam ser usados para fechar as contas em uma situação de economia mais fraca. Ao mesmo tempo, levanta uma blindagem contra críticas futuras.
Na lei. Legalmente, a equipe econômica já pode abater da meta fiscal parte dos investimentos feitos nas obras selecionadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Este ano, o limite para desconto dessas despesas foi fixado em R$ 45,2 bilhões. Agora, o governo quer autorização para também abater do esforço parte das desonerações de impostos que pretende fazer ao longo do ano.
A proposta é aprovar no Congresso, depois do carnaval, um mecanismo que permita contabilizar até R$ 20 bilhões em reduções de impostos como parte da economia feita para o pagamento de juros. A meta fiscal continuará a mesma: R$ 155,9 bilhões, ou o equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Se a economia não crescer como esperado pelo governo, comprometendo assim a capacidade de arrecadação de impostos, a Fazenda poderá reduzir o esforço fiscal mas, ainda assim, dar por cumprida a meta do ano.
Delicado. A forma de alcançar o esforço fiscal acabou se tornando um tema delicado no governo a partir do momento em que fazer a economia decolar se tornou a prioridade da presidente Dilma Rousseff.
Existe um declarado interesse do governo brasileiro de atrair investimentos internacionais para fomentar esse crescimento. E, por causa disso, credibilidade passou a ser uma espécie de palavra-chave no Planalto. Sem ela, não há como atrair esses recursos externos.
Segundo interlocutores da presidente, essa confiança externa sofreu um arranhão em dezembro, quando a Fazenda baixou uma série de normas para legalizar, de imediato, operações financeiras complexas que engordaram os cofres federais e permitiram o cumprimento da meta ajustada para 2012, ou seja, já descontados os gastos com o PAC.
A Fazenda antecipou o recebimento de dividendos da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), inflou as despesas do PAC, empurrou cerca de R$ 5 bilhões em despesas de dezembro para janeiro e sacou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB), uma espécie de poupança criada em 2008.
Apesar de todas essas manobras, as contas públicas fecharam 2012 com o segundo pior resultado das estatísticas oficiais. O superávit primário alcançado foi de R$ 104,95 bilhões, o equivalente a 75% da meta fixada para o ano.
O que o Planalto não quer – e teme – é que essa confiança dos investidores estrangeiros no País seja efetivamente abalada por constantes mudanças de regras no meio do jogo, mesmo que sejam legalizadas por decretos. Por isso, Dilma já conversou com os ministros mais próximos e com a equipe econômica, defendendo o anúncio prévio da possibilidade de adoção de medidas de ajuste das contas.
Assim, caso seja necessária sua adoção, o governo não perderá seu discurso nem sofrerá críticas por criar mecanismos circunstanciais que sirvam apenas para conseguir fechar as contas.
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O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, arquivou pedido de deputados da oposição para que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixe a relatoria do Caso Master.
Os parlamentares representaram à PGR pedido de impedimento e suspeição para afastar Toffoli devido viagem realizada pelo ministro a Lima, no Peru, em 28 de novembro, em aeronave de advogado que trabalha para um dos investigados na ação.
Os deputados federais Adriana Miguel Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) questionaram denúncias que colocam Toffoli na mesma aeronave em que estava o advogado Augusto Arruda Botelho, advogado do diretor de compliance do Master e investigado, Luiz Antônio Bull.
A PGR entendeu, no entanto, que “o caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, disse Gonet no arquivamento, datado do último dia 15.
Mal-estar
- O Caso Master tem provocado mal-estar dentro do STF devido ao desgaste de imagem da Corte.
- Ainda assim, o ministro do STF Dias Toffoli tem comentado com pessoas próximas e com outros ministros que não cogita deixar a relatoria do caso Banco Master.
- Toffoli, segundo apurou o Metrópoles, reforçou a essas pessoas que não há motivos para se declarar impedido ou suspeito no inquérito que tramita na Corte, hoje alvo de críticas de alguns setores da política em Brasília.
- O ministro tem reiterado que sua condução no processo busca evitar alegações futuras de nulidade e que não há parcialidade na condução do caso — citando, inclusive, que avocou à Suprema Corte os processos relacionados ao tema justamente para evitar questionamentos posteriores.
Com as repercussões pela atuação no caso e com os recentes fatos publicados pelo Metrópoles na coluna de Andreza Matais acerca do Resort Tayayá, construído pela família do ministro, crescem as pressões para que o ministro deixe o caso. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, antecipou a conclusão das férias para tratar da crise e tem conversado sobre um Código de Ética.
Toffoli tem sido pressionado ainda por segmentos da política e foi alvo de reclamações de delegados da Polícia Federal (PF), especialmente após a deflagração da segunda fase da Operação Compliance Zero, quando determinou que as provas obtidas na operação ficassem sob a guarda da Procuradoria-Geral da República (PGR), e não da autoridade policial.
Por decisão de Toffoli, quatro peritos da PF poderão acompanhar a extração de dados e a perícia das provas. Delegados, entretanto, avaliam que essa atribuição deveria caber ao setor responsável dentro da própria corporação, e não ao ministro. Um dos peritos indicados atuou no caso Lava Jato, e as investigações do caso foram prorrogadas por mais 60 dias.
Inquérito
Relator do processo na Corte, Toffoli concordou com pedido da PF para a prorrogação do inquérito, que tramita em sigilo.
“Trata-se de manifestação da autoridade policial, requerendo nova prorrogação do prazo para conclusão das investigações por mais 60 (sessenta) dias. Posto isso, considero que as razões apontadas para prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, devem ser deferidas”, escreveu o ministro em decisão de sexta-feira (16/1).
Os itens apreendidos, como telefones, computadores e outros aparelhos, inicialmente ficariam “lacrados” e “acautelados” na sede da Corte. Em seguida, no entanto, Toffoli mudou de entendimento e determinou que a custódia passasse à PGR.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Receita Federal estima arrecadar cerca de R$ 200 bilhões em 2026 com a chamada “cobrança amigável”, estratégia que prioriza a autorregularização de contribuintes com débitos tributários e busca reduzir disputas judiciais.
A expectativa foi apresentada nesta quinta-feira (22/1) pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, e integra um plano do governo para ampliar a arrecadação sem elevar impostos.
Segundo Barreirinhas, a iniciativa representa uma mudança de postura do fisco, que deixa de atuar apenas de forma repressiva para antecipar problemas, orientar contribuintes e evitar litígios.
A ideia é estimular o pagamento espontâneo de tributos antes da abertura de processos administrativos ou judiciais, considerados mais caros e demorados para o Estado.
Em 2025, a arrecadação com medidas de conformidade tributária chegou a R$ 177,5 bilhões, acima dos R$ 171,2 bilhões registrados em 2024.
Para 2026, a projeção é de novo avanço, impulsionado pela ampliação dos mecanismos de autorregularização e pelo uso mais intenso de dados para identificar inconsistências fiscais.
O plano prevê, tratamento mais cooperativo para contribuintes que cometem erros ou deixam de pagar tributos de forma não intencional e endurecimento contra devedores contumazes, considerados reincidentes e estratégicos na inadimplência.
A Receita avalia que essa diferenciação é essencial para aumentar a eficiência da cobrança e melhorar o ambiente de negócios.
A estimativa de arrecadação ocorre em meio à pressão do governo para cumprir as metas fiscais previstas no novo arcabouço, especialmente para 2026, quando a equipe econômica trabalha com a promessa de superávit primário.
Com resistência no Congresso Nacional a novos aumentos de impostos, o reforço no caixa por meio da recuperação de créditos é visto como uma das principais alternativas para equilibrar as contas públicas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Doença não causou óbitos no estado neste início de ano; maioria dos casos é entre homens e adultos jovens
Os casos se concentram principalmente entre jovens e adultos. Foram identificados três homens entre 30 e 39 anos, duas mulheres e dois homens entre 20 e 29 anos, além de uma mulher e um homem entre 40 e 49 anos. Foto: captada
Com 13 casos prováveis de chikungunya registrados nas duas primeiras semanas epidemiológicas de 2026, o Acre ocupa a 4ª posição no ranking nacional de coeficiente de incidência da doença, com índice de 1,5 caso a cada 100 mil habitantes. Apesar da colocação no cenário nacional, o estado não registrou óbitos até o momento. Os dados são do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde.
Os números mostram que, na primeira semana epidemiológica, foram notificados 10 casos prováveis, enquanto a segunda semana contabilizou mais três ocorrências. Em comparação com anos anteriores, o início de 2026 apresenta números inferiores aos de 2024, quando foram registrados 37 casos na primeira semana e 13 na segunda. Já em 2025, o Acre teve 8 casos na primeira semana e 5 na segunda.
Do total de casos prováveis em 2026, 69% ocorreram em homens e 31% em mulheres. Todos os pacientes são classificados como pardos, segundo os registros epidemiológicos.
Em relação à faixa etária, os casos se concentram principalmente entre jovens e adultos. Foram identificados três homens entre 30 e 39 anos, duas mulheres e dois homens entre 20 e 29 anos, além de uma mulher e um homem entre 40 e 49 anos. Também há registros em crianças: uma menina e um menino entre 5 e 9 anos, além de dois meninos na faixa de 1 a 4 anos.
No cenário nacional, o Acre aparece atrás apenas de estados como Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso em coeficiente de incidência. Em todo o Brasil, já foram contabilizados 1.647 casos, e um óbito está em investigação; o coeficiente de incidência nacional é de 0,8.
Entenda as diferenças entre Dengue, Zika e Chikungunya
Dengue: caracterizada por febre alta, dores musculares e articulares, além de outros sintomas que variam em gravidade.
Zika: associada a complicações neurológicas, é especialmente preocupante em gestantes devido ao risco de malformações em seus bebês.
Chikungunya: provoca febre e dores articulares intensas, muitas vezes persistindo por longos períodos, com sintomas que apresentam risco de se tornarem crônicos.
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