O atraso do governo em efetivar a contratação dos peritos criminais já devidamente aprovados no concurso e qualificados no curso de preparação pode levar o já sofrido sistema de investigações policiais do Estado a entrar em um caos total. Atualmente existem 15 peritos criminais formados e dois peritos médicos legistas aptos a serem contratados, mas sem previsão de assunção dos cargos.
Hoje o sistema de perícias conta com um total de 20 peritos em Rio Branco, assim divididos: quatro atendem mortes violentas; quatro para ocorrência de trânsito com vítimas e patrimônio; um na diretoria geral e o restante dividido e distribuídos por seções especiais. Existem ainda outros quatro peritos em Cruzeiro do Sul.
Com o avanço criminalidade na direção do interior e o aumento de crimes violentos por todo o Estado, o serviço de perícia criminal não consegue mais atender a contento a demanda. Por conta disso, nas demais cidades, os agentes de Polícia estão elaborando apenas um auto de constatação – substitui o laudo pericial mas torna os processos frágeis e pode estar contribuindo com a impunidade.
Problemas da falta de peritos
Ø Identificação veicular fechada desde dezembro.
Ø Merceologia (ciência que cuida das leis de compra e venda) – fechado.
Ø Em Sena Madureira havia dois peritos. O MPAC ajuizou e conseguiu reforma e ampliação do local mas nunca foi inaugurado, está fechado.
Ø Núcleo de Brasiléia fechado desde a aposentadoria do último perito daquela cidade.
Ø No Acre está o melhor laboratório de DNA da região norte, mas não foi inaugurado por não haver peritos suficientes.
Profissionais formados à espera de nomeação
Conforme revelaram os peritos aprovados, O Edital de lançamento do concurso ocorreu em 11/08/2015, com o curso de formação tendo começado em 22/04/2017 (completou um ano) e terminado em 06/09/2017. Além dos 15 peritos criminais formados e dos dois peritos médicos legistas, outros 60 estão aprovados e à espera de serem chamados para o curso de formação.
Conforme informações obtidas junto aos peritos aptos a assumirem, foram realizadas vários encontros com representantes do governo, sempre com a promessa de serem contratados em breve. Mas até agora ninguém assumiu.
Profissionais estão passando necessidade
Por conta da necessidade de se desvincular para o curso de formação, muitos dos novos peritos pediram demissão de seus empregos e estão no Acre há um ano e sem perspectiva de serem contratados, alguns até com dificuldades de sobrevivência.
Enquanto isso, muitos processos ficam sem a devida investigação ou com perícias atrasadas, fortalecendo as ações criminosas e as facções, expondo a população a todo o tipo de infortúnios.
Governo diz estar aguardando orçamento
Um pedido de informações foi encaminhado para a Assessoria de Comunicação do Governo do Estado, sendo esta a resposta encaminhada:
“A nomeação dos peritos e médico legista está condicionada à Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite prudencial impede, no momento, a nomeação. Não há exceção. A equipe de governo está trabalhando para que esse impedimento momentâneo seja superado. A avaliação é mensal. O governo assumiu o compromisso de, tão logo seja legalmente possível, fazer as nomeações.”
