O Governo Autônomo Municipal de Cobija está comprometido com a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos e está trabalhando para criar um ambiente mais seguro e agradável para todos. Foto: captada
O Governo Autônomo Municipal de Cobija, por meio da Intendência e Receita Municipais, iniciou uma série de notificações a comerciantes que ocuparam espaços públicos sem autorização na Avenida Pando e na feira Santa Clara. A ação visa garantir uma cidade mais ordenada e acessível para todos.
Segundo a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, a iniciativa faz parte de um plano de desenvolvimento urbano, focado na gestão de obras, reabilitação e manutenção dos espaços públicos. A Intendência segue fiscalizando para assegurar o cumprimento das normas e evitar obstruções na circulação de pedestres e veículos.
A Intendência segue fiscalizando para assegurar o cumprimento das normas e evitar obstruções na circulação de pedestres e veículos. Foto: captada
Com essa medida a secretaria busca garantir uma Cobija mais ordenada e acessível a todos os Pandinos, respeitando os espaços de todos e construindo juntos uma cidade mais organizada. É Se todos fizerem sua parte, é possível criar áreas agradáveis para a população trabalhar, consumir produtos e desfrutar do lazer, porque a capital de Pando foi reconhecida entre as cidades mais planejadas e organizadas do Departamento.
A iniciativa faz parte de um plano de desenvolvimento urbano, focado na gestão de obras, reabilitação e manutenção dos espaços públicos. Foto: captada
Um levantamento mapeou os pontos que os comerciantes autônomos usam os espaços públicos que se destacam quanto ao planejamento urbano e, por consequência, qualidade de vida aos moradores de Cobija no setor onde fica a maior avenida da cidade.
A recuperação de espaços públicos é um passo importante em direção a uma organização urbano mais ordenada e acessível. O Governo Autônomo Municipal de Cobija está comprometido com a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos e está trabalhando para criar um ambiente mais seguro e agradável para todos os Pandinos.
A presença de comerciantes ambulantes de nacionalidade boliviana – alguns com dupla nacionalidade – na regional do alto acre, como em Xapuri, vendendo uma infinidade de produtos que são trazidos clandestinamente para o lado brasileiro, como eletrônicos chineses de pequeno porte a gêneros alimentícios como uva, batata, cebola e alho, principalmente, já remonta a mais de duas década.
Na regional do alto acre, como em Xapuri, vendendo uma infinidade de produtos que são trazidos clandestinamente para o lado brasileiro, como eletrônicos chineses de pequeno porte a gêneros alimentícios. Foto: arquivo
Já em Brasiléia e Epitaciolândia, grande parte do comércio de rua é abastecido por produtos provenientes dos grandes centros da Bolivia e Peruano, sendo que maior parta das mercadorias vem da parte (Aduana Zona Franca Comercial de Cobija). Essa situação se deve, principalmente, à localização geográfica do estado, fator que facilita as rotas de descaminho e contrabando.
A cidade de Epitaciolândia é a principal porta de entrada de mercadorias irregulares por fazer divisa com Cobija/Pando/Bolivia e Assis Brasil na tríplice fronteira, com sua Força comercial com Iñapare, localidade peruana da província de Tahuamanu, na regiao de Madre de Dio.
Em Brasiléia e Epitaciolândia, grande parte do comércio de rua é abastecido por produtos provenientes dos grandes centros da Bolivia e Peruano, sendo que maior parta das mercadorias vem da parte (Aduana Zona Franca Comercial de Cobija).
A situação comercial nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, está intimamente ligada ao comércio transfronteiriço com a Bolívia e o Peru. A dependência desses produtos importados vem causando preocupações para os comerciantes locais, especialmente se houver questões relacionadas a regulamentações alfandegárias, tarifas ou flutuações cambiais que afetem o fornecimento ou os custos dos produtos.
A necessidade de atravessar fronteiras e lidar com as complexidades da importação pode adicionar uma camada extra de desafios para os comerciantes. Seria interessante explorar maneiras de facilitar esse comércio transfronteiriço, garantindo ao mesmo tempo a conformidade com as regulamentações e promovendo um ambiente comercial mais estável e sustentável para os comerciantes locais.
Nesta foto de junho 2013, todos os domingos na feira livre municipal de Brasiléia. Sem nenhum constrangimento, mais de 20 barracas são levantadas e fecham o tráfego na Rua Domingos Lopes. Foto: arquivo.
Em julho de 2023, o Procon entrou em funcionamento em Brasiléia, que tem o objetivo de alcançar pelo menos 85 mil atendimentos no ano em toda a região do alto acre, o escritório do Procon, que anteriormente ficava localizado na Secretaria de Agricultura da prefeitura de Brasiléia e também na OCA ao lado do Centro Cultural, bairro Ferreira Silva.
Em relação aos ambulantes estrageiros, como fica fiscalização, já que as mercadorias expostas nas calçadas, e alguns pontos comerciais alugados por comerciantes bolivianos, não tem procedência ligada ao trâmites aduaneiros. Neste sentido, como consultar o PROCON, e perguntar o que é seu direito ou não, com tais mercadorias.
O problema do descaminho é antigo, deixado pela administração anteriores e as reclamações feitas pelos comerciantes, políticos e moradores de Brasiléia, já vem se acumulando em todos os setores, desde a esfera municipal, estadual e federal, se arrastando por mais de 25 anos.
A fiscalização de ambulantes bolivianos e de estabelecimentos comerciais alugados por comerciantes estrangeiros que possam não estar em conformidade com os trâmites alfandegários é uma questão complexa. Aqui estão algumas considerações sobre como lidar com essa situação e consultar seus direitos junto ao PROCON:
É importante lembrar que, embora as mercadorias possam ser provenientes de ambulantes bolivianos ou de estabelecimentos alugados por estrangeiros, os direitos do consumidor são os mesmos, e você tem o direito de exigir produtos de qualidade e em conformidade com a legislação vigente.