O governo federal anunciou a revogação da medida que previa o monitoramento de transações realizadas via Pix, após intensa repercussão negativa. A Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 estabelecia que movimentações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas seriam reportadas à Receita Federal para cruzamento com as declarações de imposto de renda. Embora o Pix não fosse tributado, a proposta gerou forte rejeição.
Especialistas argumentaram que a medida, embora apresentada como ferramenta de combate a crimes financeiros, traria consequências indesejadas. Entre as críticas, destaca-se a possibilidade de retrocesso no avanço da digitalização econômica, uma vez que cidadãos e pequenos empreendedores, buscando evitar o rastreamento fiscal, poderiam optar por transações em dinheiro vivo. Esse comportamento prejudicaria a inclusão financeira e aumentaria a circulação de moeda física, dificultando a fiscalização e ampliando a informalidade.
“A adoção do Pix foi um marco para a economia brasileira, promovendo agilidade e segurança nas transações. Medidas como essa poderiam fazer com que as pessoas retornassem ao uso de dinheiro vivo, algo que prejudica não apenas a transparência, mas também o controle de atividades ilícitas”, afirmou um economista ouvido pela reportagem.
A forte reação pública e política forçou o governo a reconsiderar a medida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a revogação da norma e garantiu que seria editada uma Medida Provisória para proteger a gratuidade e o sigilo bancário nas operações realizadas via Pix.
O caso destaca a importância de encontrar um equilíbrio entre o combate à sonegação fiscal e a promoção de um ambiente econômico que incentive a digitalização e a confiança nos sistemas financeiros. A volta ao uso de dinheiro vivo representaria um retrocesso que poderia comprometer os avanços conquistados com a popularização do Pix.