Governo libera FGTS retido para trabalhadores adeptos ao saque-aniversário

Medida provisória libera cerca de R$ 7,8 bilhões do fundo para aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores

O governo liberou recursos bloqueados do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que não conseguiram acessar o saldo após uma demissão por terem aderido ao saque-aniversário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) como MP (medida provisória).

Com a medida, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões do FGTS para aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores. A liberação dos recursos vale para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

O pagamento será feito em duas etapas. A primeira parcela será paga até o dia 30 de dezembro, com valores de até R$ 1.800, conforme o saldo disponível na conta do FGTS. A segunda parcela, com o valor restante, será paga até o dia 12 de fevereiro de 2026.

Veja:

• Primeira parcela (dezembro): R$ 3,9 bilhões, com liberação de até R$ 1.800 limitado ao saldo disponível no FGTS por conta vinculada. O valor será creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS;
• Segunda parcela (fevereiro): R$ 3,9 bilhões, liberados como saldo remanescente para trabalhadores que possuíam valor superior a R$ 1.800,00 para receber. A segunda parte do pagamento ocorrerá até o dia 12 de fevereiro de acordo com calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 87% dos trabalhadores beneficiados receberão o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Outros 13% poderão sacar o valor nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.

O governo informou que parte dos trabalhadores contemplados tem o saldo comprometido com empréstimos bancários. Por essa razão, não poderão receber o valor integral do saque-aniversário.

Há também trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque. A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS.

Desde 2020, o saque-aniversário já liberou cerca de R$ 192 bilhões do FGTS. Desse total, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram destinados aos bancos, que anteciparam os valores por meio de empréstimos.

Cerca de 40 milhões de trabalhadores já aderiram ao saque-aniversário, dos quais 28,4 milhões têm empréstimos ativos nessa modalidade.