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O Governo Federal aprovou a lei que vai ajudar financeiramente os estados, o Distrito Federal e os municípios com repasse de R$60 bilhões de reais, além da suspensão das dívidas com a União durante todo os ano de 2020. A Lei Complementar nº 173, foi assinada em 27 de maio e estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus no Brasil.
De acordo com o texto da lei, o governo vai investir recursos públicos, na forma de auxílio financeiro, em quatro parcelas mensais e iguais que totalizam os R$ 60 bilhões para serem aplicados nas ações de enfrentamento à Covid-19 e no processo de controle da crise econômica causada pela pandemia.
É importante destacar que, desse valor, R$ 10 bilhões serão exclusivos para desempenhar ações de saúde e assistência social. Esta divisão será de R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões aos municípios sendo que serão distribuídos de acordo com a população apurada a partir dos dados populacionais mais recentes publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses recursos devem ser usados, inclusive, para o pagamento dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Do restante do valor, serão divididos R$ 30 bilhões de reais aos Estados e ao Distrito Federal e R$ 20 bilhões aos municípios, também seguindo a distribuição de acordo com a população apurada pelo IBGE. Com esta parte do recurso, em todas as aquisições de produtos e serviços os Estados e Municípios darão preferência às microempresas e às empresas de pequeno porte, seja por contratação direta ou por exigência dos contratantes para subcontratação.
De acordo com o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Roberto Ellery Júnior, com a pandemia e o efeito inevitável na economia, os Estados têm uma perda de arrecadação forte e isso acaba afetando o próprio funcionamento dos estados. “É bom ter em mente que os gastos diretos com o combate à pandemia, como em hospitais e equipamentos, estão vindo por outros canais para ajudar aos Estados. Mas essa reposição de receita que o governo vai fazer, permitirá ao Estado continuar funcionando e pagando a folha”, explicou.
