Brasil
Governo federal terá 39 projetos prioritários em 2022; confira a lista
O presidente Jair Bolsonaro
EVARISTO SÁ/AFP – 04.02.2022
Casa Civil divulgou as matérias principais do ano; temas vão de veto a ‘saidinha’ temporária de presos a porte e posse de armas
A Casa Civil da Presidência da República divulgou a lista das prioridades do Executivo no Congresso Nacional neste ano eleitoral. Os projetos, que abordam Imposto de Renda, mercado de carbono, saída temporária de presos e porte de armas, se distribuem entre a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Comissão Mista de parlamentares das duas casas.
De acordo com o documento, assinado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, a agenda legislativa prioritária do governo federal em 2022 é composta por 39 projetos, distribuídos da seguinte forma: 24 na Câmara, 11 no Senado e 4 na Comissão Mista do Congresso.
O governo tem facilidade para a aprovação de projetos na Câmara, mas encontra dificuldade no Senado, onde muitos textos são modificados e, às vezes, rejeitados. Na tentativa de melhorar a articulação política e aumentar o apoio, em um eventual segundo mandato, o presidente Jair Bolsonaro tem planejado, com aliados, eleger o máximo de senadores no pleito de outubro.
As matérias prioritárias do Executivo estão divididas entre os setores econômico, social, ambiental, de agricultura, de segurança e defesa, de mineração, educacional, de infraestrutura e de saúde. A lista envolve, ainda, projetos que estão em formulação – pelo Congresso e pelo Executivo.
Na área de saúde, não há projeto relacionado à pandemia de Covid-19. O país, até a última semana, contabilizava 636.017 óbitos e 27.119.500 pessoas diagnosticadas com a doença.
O documento aponta ainda outros cinco projetos em formulação pelo Executivo. São eles: retaguarda jurídica dos policiais, direito das vítimas, ProAgro e prêmio Seguro Rural, mineração em faixa de fronteira e programa de microcrédito.
De acordo com o planejamento do governo, há, ainda, destaque prioritário para a matéria que trata sobre os tributos federais incidentes sobre o diesel, mas essa está sendo discutida no Congresso. O assunto é um dos embates entre Bolsonaro e governadores. A ideia do projeto é autorizar o mandatário a reduzir, de forma temporária, os impostos sobre o diesel para enfrentar as consequências socioeconômicas da pandemia de Covid-19.
O governo chegou a desenhar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema, mas o texto foi desidratado e, até o momento, não foi apresentado. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou um texto, apelidado de “PEC Kamikaze”, que propõe a redução dos impostos sobre combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica e a criação de um auxílio-diesel para caminhoneiros.
A matéria, que ganhou a assinatura de um dos filhos de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é criticada pelo Ministério da Economia, que prevê impacto nas contas da União de R$ 100 milhões.
Na Câmara dos Deputados, tramita outra PEC que trata do preço dos combustíveis, de autoria do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), vista como menos impactante às contas públicas.
Confira, a seguir, os projetos prioritários do governo em 2022:
Marco das garantias – Câmara dos Deputados
Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Câmara dos Deputados
Imposto sobre Operações com Bens e Serviços – Senado Federal
Imposto de Renda – Senado Federal
Correios – Senado Federal
ICMS dos Combustíveis – Senado Federal
Identificação Civil Nacional – Câmara dos Deputados
Representação privada de interesses – Câmara dos Deputados
Registros Públicos – Comissão Mista do Congresso Nacional
Benefício Extra Auxílio Brasil – Câmara dos Deputados
Marco Temporal das terras indígenas – Câmara dos Deputados
Acessibilidade/Leitura – Câmara dos Deputados
Contrato Verde e Amarelo – Câmara dos Deputados
Recursos para ações de fiscalização ambiental e reflorestamento – Senado Federal
Licenciamento ambiental – Senado Federal
Política Nacional sobre a Mudança do Clima – Câmara dos Deputados
Mercado de Carbono – Câmara dos Deputados
Concessões Florestais – Câmara dos Deputados
Veda a saída temporária de presos – Câmara dos Deputados
Porte de armas – Câmara dos Deputados
Armas – CAC – Senado Federal
Auxílio-reclusão – Senado Federal
Maioridade Penal – Senado Federal
Pedofilia/crime hediondo – Câmara dos Deputados
Abuso sexual/confiança – Câmara dos Deputados
Defensivos Agrícolas ou Lei do Alimento Mais Seguro – Câmara dos Deputados
Autocontrole na Produção de Alimentos – Câmara dos Deputados
Regularização Fundiária – Senado Federal
Mineração em Terras Indígenas – Câmara dos Deputados
Programa Internet Brasil – Comissão Mista do Congresso Nacional
Renegociação e perdão de dívidas do FIES – Comissão Mista do Congresso Nacional
Homeschooling – Câmara dos Deputados
Progressão Continuada – Câmara dos Deputados
Voo Simples – Comissão Mista do Congresso Nacional
Modernização do Setor Elétrico – Câmara dos Deputados
Debêntures de Infraestrutura – Senado Federal
Controle de qualidade de medicamentos – Câmara dos Deputados
Rastreamento de medicamentos – Câmara dos Deputados
Incorporação de tecnologias ao SUS – Câmara dos Deputados
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Brasil
Crise de confiança e demanda fraca agravam cenário financeiro das pequenas indústrias, aponta CNI
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Entre as indústrias de pequeno porte da construção, a lista dos principais problemas é liderada pelas altas taxas de juros, carga tributária elevada e demanda interna insuficiente
A situação financeira das pequenas indústrias brasileiras voltou a se deteriorar no primeiro trimestre de 2025, registrando o segundo recuo consecutivo. De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice que avalia as condições financeiras — incluindo lucros operacionais e acesso ao crédito — caiu 1,6 ponto, passando de 42 para 40,6 pontos. A nova queda é o dobro da observada no trimestre anterior, que havia sido de 0,8 ponto.
Além das dificuldades financeiras, o desempenho operacional também sofreu retração nos três primeiros meses do ano. O indicador, que considera o volume de produção, o uso da capacidade instalada e a variação do número de empregados, passou de 44,7 para 44,3 pontos. Ambos os índices seguem abaixo da marca dos 50 pontos, limite que separa percepção positiva da negativa.
Redução no índice de confiança
A falta de confiança tem reforçado esse cenário. Em abril, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) para as pequenas empresas caiu pelo quinto mês consecutivo, de 46,5 para 45,6 pontos. Desde outubro de 2024, o indicador acumula perda de 6,4 pontos, demonstrando que o pessimismo tem se consolidado entre os empresários do setor.
Esse sentimento também é percebido nas expectativas futuras. O índice que mede a perspectiva dos pequenos negócios em relação ao seu próprio desempenho caiu para 47,7 pontos em abril — nível inferior ao registrado no mesmo mês do ano passado, que era de 49,2 pontos. O resultado reforça o clima de incerteza e apreensão com o futuro do setor.
Outro dado que chama atenção é a preocupação crescente com a demanda interna insuficiente. Entre as pequenas indústrias de transformação, 26,5% apontaram essa como uma das principais dificuldades no primeiro trimestre — anteriormente, o tema ocupava apenas a sexta posição no ranking. A carga tributária elevada continua liderando a lista, citada por 39% das empresas, seguida da escassez ou alto custo de matérias-primas (25,3%).
No segmento da construção civil, a principal queixa foi o custo elevado dos juros, mencionado por 39% dos entrevistados. Logo depois aparecem os altos tributos (29,7%) e, novamente, a falta de demanda interna (23,7%) — problema que saltou da nona para a terceira posição em apenas um trimestre.
A pesquisa da CNI reflete um cenário desafiador para os pequenos negócios industriais, que enfrentam simultaneamente queda de desempenho, dificuldades financeiras, pessimismo generalizado e demanda retraída. O conjunto de fatores pressiona o setor e acende um alerta para a necessidade de medidas que estimulem o consumo, reduzam o custo do crédito e promovam a retomada da confiança.
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Para o vice-presidente da Associação Comercial de Maceió, “a transparência é importante, não só para Maceió, mas para todo o Brasil. E faz com que todas as pessoas possam, a partir dessas informações, entender um pouco mais.”
Menos de duas semanas após o lançamento, o Gasto Brasil já contabiliza 7.200 acessos. A plataforma interativa e dinâmica, que funciona nos modelos do Impostômetro, mostra os gastos públicos da União, estados e municípios, somados. Tudo isso nutrido com informações oficiais, de relatórios bimestrais da Secretaria do Tesouro Nacional. Uma iniciativa criada para aumentar a transparência sobre a aplicação do dinheiro público e incentivar a população a refletir mais sobre o impacto desses gastos no cotidiano das pessoas.
A nova plataforma foi celebrada por presidentes de associações comerciais e federações de todo o país, entre elas a Associação Comercial de Maceió (ACMaceió). Para Marcos Tavares, vice-presidente da entidade, ter essas informações à mão é fundamental para entender de que forma é gasto aquilo que se arrecada.
“A transparência é importante, não só para Maceió, mas para todo o Brasil. Não só para Alagoas, mas para todas as cidades, todos os municípios. E faz com que todas as pessoas possam, a partir dessas informações, entender um pouco mais. E entendendo, ele pode opinar melhor, ele pode sugerir melhor, e no final das contas, pode escolher os seus representantes de uma forma mais clara, mais justa.”
AC Maceió
A Associação Comercial de Maceió foi fundada em julho de 1866, tem mais de 200 associados, incluindo empresas dos setores industrial, comercial e de serviços. A entidade desempenha um papel significativo na representação do setor empresarial alagoano, já que promove programas de capacitação, desenvolvimento empresarial e ações sociais que fortalecem a integração entre empresas e a comunidade.
Gasto Brasil
A plataforma Gasto Brasil nasceu de uma parceria estratégica entre a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) com um propósito claro: lançar luz sobre o uso dos recursos públicos e despertar a consciência da população sobre o impacto direto desses gastos no nosso dia a dia.
Para Alfredo Cotait, presidente da CACB, a iniciativa vai além de simplesmente mostrar números. “Há um desequilíbrio. Se gastássemos apenas o que arrecadamos, não teríamos inflação e a taxa de juros seria 2,33%. Assim como o Impostômetro foi um processo educativo, o Gasto Brasil também será mais um processo educativo para mostrar à sociedade que ela precisa participar e se manifestar. Nós estamos deixando uma conta muito cara para o futuro”, declarou Cotait.
A plataforma utiliza dados oficiais para apresentar, de forma clara e acessível, quanto está sendo gasto em cada região do país. Tanto empreendedores quanto cidadãos comuns podem acompanhar esses números e compreender melhor a realidade econômica do Brasil. A ideia é transformar informação em participação social.
E não para por aí: o Gasto Brasil também ganhou um espaço físico de destaque — está em exibição na fachada da sede da ACSP, no mesmo painel de LED que abriga o famoso Impostômetro. Há 20 anos, esse painel mostra em tempo real o volume de impostos pagos pela população. Agora, com as duas plataformas lado a lado, a sociedade pode visualizar o outro lado da equação: a despesa. Juntas, elas contribuem para um retrato mais completo e transparente das contas públicas brasileiras.
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Apostas da Mega-Sena podem ser feitas pelo site, aplicativo e lotéricas
LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
As apostas podem ser feitas até as 19h no dia do sorteio, em lotéricas, na internet ou no aplicativo da Caixa
Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteada nesta terça-feira (6), em São Paulo O concurso 2.859 teve os seguintes números sorteados: 07 – 08 – 15 – 17 – 20 – 51. Com isso, o prêmio ficou acumulado e poderá pagar no próximo sorteio, na quinta-feira (8), R$ 38 milhões
Os 5 acertos tiveram 77 apostas ganhadoras, com R$ 33.331,53 de prêmio para cada. Já os 4 acertos registraram 4.406 apostas vencedoras, que vão receber cada R$ 832,15.
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