Brasil
Governo federal terá 39 projetos prioritários em 2022; confira a lista
O presidente Jair Bolsonaro
EVARISTO SÁ/AFP – 04.02.2022
Casa Civil divulgou as matérias principais do ano; temas vão de veto a ‘saidinha’ temporária de presos a porte e posse de armas
A Casa Civil da Presidência da República divulgou a lista das prioridades do Executivo no Congresso Nacional neste ano eleitoral. Os projetos, que abordam Imposto de Renda, mercado de carbono, saída temporária de presos e porte de armas, se distribuem entre a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Comissão Mista de parlamentares das duas casas.
De acordo com o documento, assinado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, a agenda legislativa prioritária do governo federal em 2022 é composta por 39 projetos, distribuídos da seguinte forma: 24 na Câmara, 11 no Senado e 4 na Comissão Mista do Congresso.
O governo tem facilidade para a aprovação de projetos na Câmara, mas encontra dificuldade no Senado, onde muitos textos são modificados e, às vezes, rejeitados. Na tentativa de melhorar a articulação política e aumentar o apoio, em um eventual segundo mandato, o presidente Jair Bolsonaro tem planejado, com aliados, eleger o máximo de senadores no pleito de outubro.
As matérias prioritárias do Executivo estão divididas entre os setores econômico, social, ambiental, de agricultura, de segurança e defesa, de mineração, educacional, de infraestrutura e de saúde. A lista envolve, ainda, projetos que estão em formulação – pelo Congresso e pelo Executivo.
Na área de saúde, não há projeto relacionado à pandemia de Covid-19. O país, até a última semana, contabilizava 636.017 óbitos e 27.119.500 pessoas diagnosticadas com a doença.
O documento aponta ainda outros cinco projetos em formulação pelo Executivo. São eles: retaguarda jurídica dos policiais, direito das vítimas, ProAgro e prêmio Seguro Rural, mineração em faixa de fronteira e programa de microcrédito.
De acordo com o planejamento do governo, há, ainda, destaque prioritário para a matéria que trata sobre os tributos federais incidentes sobre o diesel, mas essa está sendo discutida no Congresso. O assunto é um dos embates entre Bolsonaro e governadores. A ideia do projeto é autorizar o mandatário a reduzir, de forma temporária, os impostos sobre o diesel para enfrentar as consequências socioeconômicas da pandemia de Covid-19.
O governo chegou a desenhar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema, mas o texto foi desidratado e, até o momento, não foi apresentado. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou um texto, apelidado de “PEC Kamikaze”, que propõe a redução dos impostos sobre combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica e a criação de um auxílio-diesel para caminhoneiros.
A matéria, que ganhou a assinatura de um dos filhos de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é criticada pelo Ministério da Economia, que prevê impacto nas contas da União de R$ 100 milhões.
Na Câmara dos Deputados, tramita outra PEC que trata do preço dos combustíveis, de autoria do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), vista como menos impactante às contas públicas.
Confira, a seguir, os projetos prioritários do governo em 2022:
Marco das garantias – Câmara dos Deputados
Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Câmara dos Deputados
Imposto sobre Operações com Bens e Serviços – Senado Federal
Imposto de Renda – Senado Federal
Correios – Senado Federal
ICMS dos Combustíveis – Senado Federal
Identificação Civil Nacional – Câmara dos Deputados
Representação privada de interesses – Câmara dos Deputados
Registros Públicos – Comissão Mista do Congresso Nacional
Benefício Extra Auxílio Brasil – Câmara dos Deputados
Marco Temporal das terras indígenas – Câmara dos Deputados
Acessibilidade/Leitura – Câmara dos Deputados
Contrato Verde e Amarelo – Câmara dos Deputados
Recursos para ações de fiscalização ambiental e reflorestamento – Senado Federal
Licenciamento ambiental – Senado Federal
Política Nacional sobre a Mudança do Clima – Câmara dos Deputados
Mercado de Carbono – Câmara dos Deputados
Concessões Florestais – Câmara dos Deputados
Veda a saída temporária de presos – Câmara dos Deputados
Porte de armas – Câmara dos Deputados
Armas – CAC – Senado Federal
Auxílio-reclusão – Senado Federal
Maioridade Penal – Senado Federal
Pedofilia/crime hediondo – Câmara dos Deputados
Abuso sexual/confiança – Câmara dos Deputados
Defensivos Agrícolas ou Lei do Alimento Mais Seguro – Câmara dos Deputados
Autocontrole na Produção de Alimentos – Câmara dos Deputados
Regularização Fundiária – Senado Federal
Mineração em Terras Indígenas – Câmara dos Deputados
Programa Internet Brasil – Comissão Mista do Congresso Nacional
Renegociação e perdão de dívidas do FIES – Comissão Mista do Congresso Nacional
Homeschooling – Câmara dos Deputados
Progressão Continuada – Câmara dos Deputados
Voo Simples – Comissão Mista do Congresso Nacional
Modernização do Setor Elétrico – Câmara dos Deputados
Debêntures de Infraestrutura – Senado Federal
Controle de qualidade de medicamentos – Câmara dos Deputados
Rastreamento de medicamentos – Câmara dos Deputados
Incorporação de tecnologias ao SUS – Câmara dos Deputados
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Em 20 de janeiro, é comemorado o Dia de São Sebastião. A data é considerada feriado em diversos municípios do Brasil. Além disso, o santo é padroeiro das cidades do Rio de Janeiro (RJ), de Ribeirão Preto (SP) e Capitólio (MG).
Trata-se, portanto, de um feriado municipal, que depende de decreto local para ser validado. A data foi parar no Google Trends, ferramenta que mostra a popularidade de termos de pesquisa no Google, por cair em uma terça-feira neste ano, o que possibilita que trabalhadores, mediante acordo com a chefia, emendem o fim de semana e “enforquem” a segunda-feira.
História de São Sebastião
Segundo a comunidade cristã Canção Nova, São Sebastião é um dos santos mais venerados pela Igreja Católica, conhecido por proteger contra pestes e epidemias.
De acordo com as atas de seu martírio, escritas dois séculos mais tarde, São Sebastião nasceu na cidade de Narbona, na França, em 256 d.C. Ainda criança, foi para Milão, na Itália, e mais velho, serviu ao exército romano. Chegou a ser capitão da 1ª guarda pretoriana, reconhecido até pelo imperador romano, Maximiano, que não sabia que Sebastião era cristão.
O santo, porém, é conhecido por ter servido a dois exércitos: o de Roma e o de Cristo, pois acredita-se que ele ingressou na carreira militar justamente para ajudar os cristãos que vinham sendo aprisionados, torturados e mortos. Conseguiu ajudar e converter muitos soldados, até mesmo o então governador de Roma, Cromácio, e o filho Tibúrcio.
Quando o imperador descobriu que o capitão estava protegendo os cristãos e não os prendendo, ele o confrontou, mas Sebastião não negou sua fé. Acabou sendo então condenado a morrer por flechas, pendurado em um tronco de madeira.
Depois de dado como morto e deixado para ser comido pelos animais, ele milagrosamente ainda estava vivo. Uma mulher cristã, Irene de Roma (que depois também se tornou santa), recolheu o corpo para fazer o sepultamento, mas viu que ele ainda tinha sinais vitais.
Sebastião conseguiu se recuperar, mas, em vez de fugir, ele decidiu procurar o imperador para reafirmar sua fé e, dessa vez, acabou sendo açoitado até a morte. O assassinato ocorreu em 20 de janeiro do ano de 286.
Ligação forte com o Rio de Janeiro
São Sebastião do Rio de Janeiro é o nome original da cidade do Rio de Janeiro. Séculos depois do duplo martírio do santo, em 20 de janeiro de 1567, os portugueses expulsaram os franceses que dominavam a região fluminense, tornando-o o santo o padroeiro da cidade.
Uma das representações mais conhecidas do santo é a estátua de São Sebastião, no alto do Morro do Corcovado, ao lado do Cristo Redentor.
Na capital carioca, o 20 de Janeiro é marcado por missas, procissões, bênçãos e eventos culturais. Muitos se vestem de vermelho em homenagem ao santo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Programa Bolsa Família • Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de janeiro do Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (19) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 18,8 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.
Os beneficiários de nove estados receberão o crédito nesta segunda, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficia localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.s
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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O Bolsa Família chega a 124.826 famílias em todos os 22 municípios do Acre a partir desta segunda-feira (19), com um investimento total do Governo Federal superior a R$ 91,4 milhões. O valor médio do benefício no estado é de R$ 732,98, acima da média nacional, que é de R$ 697,77.
Entre os municípios acreanos, Rio Branco lidera o número de beneficiários, com 41,9 mil famílias atendidas, seguido por Cruzeiro do Sul (14.237), Sena Madureira (8.924), Tarauacá (8.794) e Feijó (5.773). No critério de valor médio, Santa Rosa do Purus apresenta o maior repasse do estado (R$ 895,53), seguida por Jordão (R$ 873,12), Porto Walter (R$ 819,89), Assis Brasil (R$ 819,02) e Tarauacá (R$ 795,36).
O programa também contempla benefícios específicos: 69,1 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância, com adicional de R$ 150, enquanto 109,4 mil crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, 6,3 mil gestantes e 3,6 mil nutrizes recebem benefícios
complementares de R$ 50, totalizando investimento de R$ 15,5 milhões no estado para estas categorias.
O pagamento seguirá até o dia 30 de janeiro, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS). O programa também inclui medidas de proteção, permitindo que beneficiários permaneçam com até 50% do valor do benefício por até um ano mesmo após aumento de renda ou emprego formal.
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