A decisão foi formalizada pela Portaria nº 3.300, publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União, e atende ao Plano de Trabalho apresentado pela prefeitura. Foto: captada
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a transferência de R$ 1.247.004,00 ao município de Xapuri para execução de ações de recuperação em áreas afetadas por desastres. A decisão, oficializada pela Portaria nº 3.300 publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União, destina os recursos às ações previstas no Plano de Trabalho apresentado pelo município e aprovado pelo governo federal.
O repasse, que sairá da dotação orçamentária do Orçamento Geral da União, será feito em parcela única mediante o atendimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.033/2020. O município terá 365 dias, contados a partir da publicação da portaria, para executar as obras de recuperação, seguidos de 30 dias para apresentação da prestação de contas final às autoridades federais.
Os recursos reforçam a política federal de apoio a municípios vulneráveis a eventos climáticos extremos no Acre. Xapuri, cidade histórica seringalista, enfrenta desafios recorrentes com alagamentos e enchentes que demandam intervenções estruturais.