O Centro Universitário Aparício Caravalho (Fimca) decretou a suspensão das aulas durante três dias após a professora de Direito e escrivã da Polícia Civil Juliana Santiago, de 41 anos, ser assassinada a facadas por um aluno dentro da sala. O caso ocorreu na noite da última sexta-feira (6/2), em Porto Velho (RO).

Preso em flagrante, o estudante João Cândido da Costa Junior, de 24 anos, confessou ter usado uma faca que havia sido entregue pela própria docente, dias antes de matá-la. O agressor é aluno regularmente matriculado na instituição e foi imobilizado por outros estudantes após esfaquear Juliana.

A morte da professora causou grande comoção entre estudantes, colegas de trabalho e funcionários. Nas redes sociais, diversas mensagens lamentaram a perda e destacaram o compromisso e a dedicação de Juliana com o ensino e a faculdade suspendeu as aulas em luto pela sua morte.

“O Grupo Aparício Carvalho consternado pelo falecimento da Dra. Juliana Santiago, comunica a toda comunidade acadêmica o Luto Institucional de 3 (três) dias, no período de 07 à 09, com a suspensão de suas atividades acadêmicas. Que o exemplo, a dedicação e a memória da Dra. Juliana Santiago, permaneçam vivos entre nós”, informou.

Ainda em outras mensagens em homenagem à professora, a instituição declarou seu profundo pesar pela morte e classificou como perda irreparável em nome de todos que frequentam a faculdade.

A faculdade ainda afirmou que a violência que silenciou a voz de Juliana não apagará o legado dela, que era vista como “referência de excelência acadêmica”. Em outra nota compartilhada, o instituto comunicou que as providências adotadas e que o centro universitário irá colaborar com as investigações.

“A Instituição reafirma seu repúdio absoluto a este crime e informa que providências já estão sendo adotadas. O Grupo Educacional está prestando toda a assistência necessária, além de colaborar integralmente com as autoridades competentes para que os fatos sejam devidamente apurados e a justiça seja realizada”, informou.

Entenda o caso

Segundo a polícia, o estudante estava sozinho com a vítima após o fim das aulas quando, tomado por um acesso de raiva, a atacou com uma faca que, dias antes, teria recebido da própria professora junto com um doce.

À polícia, João afirmou que manteve um relacionamento amoroso por cerca de três meses com Juliana e que passou a se sentir “emocionalmente abalado” após perceber um distanciamento da vítima.

Segundo ele, a situação teria se agravado ao descobrir que Juliana pretendia retomar o relacionamento com o ex-marido. Juliana foi atingida por golpes na região do tórax, com perfurações na altura dos seios, além de um corte profundo no braço direito.

Ela chegou a ser socorrida e encaminhada ao Hospital João Paulo II, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos. O agressor tentou fugir, mas foi contido por outro aluno, que é policial militar, até a chegada da polícia.

Um prédio residencial de dois andares desabou na tarde deste domingo (8/2) no bairro do Engenho Novo, na zona norte do Rio de Janeiro, e mobilizou uma grande operação de resgate do Corpo de Bombeiros. Quatro pessoas foram retiradas com vida dos escombros, segundo informações da corporação.

O desabamento ocorreu por volta das 17h40, na Rua Visconde de Itabaiana. Moradores relataram ter ouvido um forte estrondo e acionaram imediatamente os bombeiros. Aproximadamente 40 militares de diferentes quartéis, incluindo unidades de Benfica, Vila Isabel e Méier, além de equipes especializadas do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS) e do Grupamento de Operações Especiais (GOEsp), atuaram na ocorrência.

De acordo com os bombeiros, uma das vítimas resgatadas foi encaminhada ao Hospital Municipal Salgado Filho, enquanto as outras receberam atendimento médico ainda no local. As equipes seguem trabalhando sob os destroços, já que há a suspeita de que uma mulher ainda esteja soterrada. Também há informações sobre dois cães que podem estar presos nos escombros.

A Defesa Civil foi acionada para dar apoio à operação e realizar avaliações técnicas nas construções vizinhas. A área foi parcialmente interditada por segurança, para evitar novos riscos durante o trabalho das equipes e a circulação de moradores.

Até a última atualização desta reportagem, a Defesa Civil ainda não havia detalhado as conclusões preliminares sobre as causas do desabamento. Técnicos devem elaborar um laudo após a conclusão dos trabalhos de resgate. A Polícia Civil também não havia divulgado comunicado formal sobre o caso. As causas do colapso da estrutura ainda são desconhecidas.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor do recurso da Vale S.A para anular a multa de R$ 86,2 milhões aplicada pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A multa da CGU é referente a irregularidades na prestação de informações sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho (MG), que rompeu em 2019, causando a morte de mais de 200 pessoas.

A CGU havia punido a mineradora com base na Lei Anticorrupção, alegando que a empresa dificultou a fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) ao inserir dados falsos ou incompletos no sistema de monitoramento.

No entanto, Nunes Marques entendeu que a lei não foi usada de forma indevida, já que não ficou comprovado nenhum ato de corrupção, como suborno ou propina.

Em seu voto, o ministro destacou que a Lei Anticorrupção tem um objetivo específico, e não pode ser transformada em um “código geral” para punir qualquer falha administrativa ou regulatória das empresas. Marques ressaltou que a própria CGU, no relatório final do processo, admitiu que não houve atos de corrupção praticados pela Vale no caso em questão.

“Diante desse quadro, entendo que a Lei nº 12.846/2013 deve ser aplicada exclusivamente a atos de corrupção, seja em sua forma clássica, seja nas condutas diretamente vinculadas à sua prática, ocultação ou manutenção. Fora desse núcleo, o ordenamento jurídico já dispõe de instrumentos adequados para a repressão de irregularidades administrativas em geral, sendo indevida a expansão artificial do alcance da Lei Anticorrupção”, entendeu o minisotro.

Por ser o relator do caso Marques foi o primeiro a votar, dando provimento ao recurso da Vale.

O Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) nº 40.328 está sendo analisado no Plenário Virtual da Segunda Turma. O julgamento vai até 13 de fevereiro.

Ainda faltam votar o decano Gilmar Mendes e os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Fux.

“Além disso, o enquadramento promovido pela CGU subverte o inciso V do art. 5º, convertendo-o indevidamente em norma aberta e genérica, apropriando-se de tipo jurídico que somente se justifica quando a obstrução da fiscalização constitui instrumento para ocultar, viabilizar ou manter práticas corruptivas, hipótese expressamente afastada pela própria Comissão do PAR”, entendeu Nunes Marques.