Brasil
Governo estuda liberar saques do PIS/Pasep para qualquer idade
Medida ainda depende de aprovação do Congresso
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, confirmou hoje (26) que o governo estuda liberar, temporariamente, os saques do PIS/Pasep para os trabalhadores, independentemente de idade. O objetivo é dar uma injeção de estímulo à economia em torno de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões. Pela proposta, poderão sacar os recursos os trabalhadores cadastrados no fundo até 4 de outubro de 1988 e que ainda não retiraram o saldo total de cotas nas contas individuais.
Após participar da 2ª Conferência do Banco de Desenvolvimento da América Latina Infraestrutura para o Desenvolvimento da América Latina, em Buenos Aires, Colnago disse que está em estudo a hipótese de abrir uma “janela temporal de um ou dois meses” para que os trabalhadores façam os saques dos recursos retidos. Porém, a medida ainda depende de aprovação no Congresso Nacional.
O texto em tramitação no Congresso é relatado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) e aguarda votação. Atualmente, o fundo só pode ser sacado por aposentados ou pessoas com mais de 70 anos. A proposta do governo era reduzir a idade para 60 anos. O relator propôs a “janela temporal”.
Servidores
Colnago sinalizou ainda que o governo ainda examina a possibilidade de reajustar os salários dos servidores federais, em 2019. Segundo ele, o Executivo analisa “janelas” para ter “mais liberdade” sobre o que deve ser colocado em prática.
De acordo com o ministro, no momento o que há é uma proposta para adiar concessões de reajustes e, não suspendê-los de forma definitiva. Ele disse que a proposta é para dar uma margem de manobra maior ao proximo governo, que tomara posse em 2019 tendo apenas R$ 100 bilhões para despesas de custeio. “É um valor baixo. Para se ter uma ideia, este ano nós temos R$ 128 bilhões”, disse.
Dólar
Questionado sobre a alta do dólar, que chegou ontem a R$ 3,48, o valor mais alto em quase dois anos, Colnago admitiu que a continuidade do valor alto não contribui para a economia. Segundo ele, esta volatilidade é ruim. Porém, o ministro se disse convencido que deve uma estagnação em torno de R$ 3,50.
Colnago reiterou que a alta do dólar impacta diretamente na inflação, mas não demonstrou preocupação: “Temos uma certa gordura, nível de inflação abaixo da meta [por exemplo]”. De acordo com ele, o volume de reservas em torno de US$ 380 bilhões e a balança comercial em superávit de US$ 65 bilhões colaboram para um clima de equilíbrio, mesmo com a volatilidade da moeda norte-americana.
Crescimento
Segundo ministro, o governo trabalha com uma estimativa de 3% de crescimento para este ano, alinhada com o mercado. “Não tem uma posição oficial. O mercado está caminhando para 2,7% a 2,8%, seria um bom crescimento”, disse. “Nosso produto potencial seria de 2,5%.”
Colnago lembrou que a perspectiva de crescimento econômico está diretamente associada à utilização do que hoje é uma capacidade ociosa na indústria nacional, o que pode mudar a estrutura atual, e também considerar as possibilidades de reformas em curso, como a da Previdência.
Para o ministro, o processo como um todo deve levar de três a quatro anos. De acordo com ele, em 2022, o Brasil deve “estar no mesmo patamar” de 2014. Ele ressaltou que a inflação está “muito bem comportada”, assim como os juros nominal e real estão mais baixos. “O importante é que a gente consiga manter baixos a inflação e os juros”, afirmou.
Reforma da Previdência
O ministro defendeu ainda a retomada das discussões sobre a reforma da Previdência. De acordo com ele, a despesa em torno de R$ 40 a R$ 50 bilhões por ano. “O novo presidente terá um conjunto de desafios pela frente”, observou.
Comentários
Representantes da indústria e do comércio defenderam nesta terça-feira (3/3) que o Congresso não discuta neste ano propostas que acabam com a chamada escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. O grupo defende que o debate sobre o assunto seja aprofundado e apartado de pressões eleitorais.
O fim da escala 6×1 foi elencado como uma das prioridades do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para 2026. Motta tem dito que a Casa deve analisar, ainda no primeiro semestre, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com esse modelo de jornada.
Em um almoço com lideranças de frentes parlamentares, membros de confederações do setor produtivo afirmaram que a discussão da PEC deve ocorrer apenas depois das eleições de 2026.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, disse que o debate não pode ser contaminado por “pressões eleitorais”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu a mudança da escala como um dos motes de sua campanha à reeleição. Membros do governo defendem uma redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário.
“O que queremos é que a discussão seja tranquila, transparente e com conquistas. Não podemos ter apenas vitórias pontuais e eleitoreiras. Queremos uma discussão sem açodamento. Queremos discutir no próximo ano, ao longo desse ano”, disse Alban.
Para o presidente da CNI, o Congresso pode dar início à discussão neste ano, mas a conclusão da análise não pode ocorrer antes das eleições.
“Podemos fazer esse processo. Não queremos que esse processo sofra pressões eleitorais. Temos que começar processo de discussão. Qualquer aprovação pode ser contaminada por variáveis”, disse.
A vice-presidente da FecomercioSP, Gisela Lopes, defendeu que a discussão de mudanças na jornada de trabalho ocorram apenas em 2027.
Ao Metrópoles, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, avaliou que a proximidade das eleições pode interferir no debate da PEC. Para ele, o Congresso também deve adiar a discussão.
Nesta terça, representantes do setor produtivo devem se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para entregar um manifesto que pede a “construção de um diálogo responsável, pautado pela racionalidade, pela busca de consensos e pela análise rigorosa dos dados”.
O grupo aponta que o fim imediato da escala 6×1 pode levar à “forte retração das atividades econômicas e do Produto Interno Bruto”.
“Considera-se recomendável que o aprofundamento desta pauta ocorra fora do ambiente de disputas eleitorais, em momento mais propício à construção de consensos duradouros e de soluções equilibradas, evitando que decisões pressionadas possam comprometer a qualidade de políticas públicas e seus efeitos sobre o país. Somente com maturidade social poderemos avançar para construir um futuro de trabalho mais justo, produtivo e equitativo para todos os brasileiros”, diz o documento.
Parlamentares também defendem adiamento
Na noite de segunda (2/3), representantes de uma coalizão de frentes parlamentares defenderam que o Congresso discuta uma “modernização da jornada de trabalho”. O grupo reúne 25 frentes parlamentares do setor produtivo, como a Frente Parlamentar pela Melhoria do Ambiente de Negócio e a Frente Parlamentar da Agropecuária.
Questionados pela imprensa, lideranças das bancadas preferiram não adiantar um “formato ideal”, mas defenderam flexibilizações nas relações trabalhistas.
“Concordamos em ter debate, mas aprofundado. O que queremos é poder debater profundamente esse tema”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (Republicanos-PR).
A análise da PEC da escala 6×1 foi destravada por Motta no início de fevereiro, quando o presidente da Câmara encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP).
- A CCJ é a primeira etapa de análise de propostas de emenda à Constituição. Nessa fase, os deputados não podem alterar o conteúdo do texto — cabe ao colegiado apenas decidir se a matéria está apta a seguir em tramitação. Motta tem projetado que essa fase inicial deve ser concluída ainda em março.
- Se a PEC for admitida pela CCJ, seguirá para uma comissão especial — responsável por discutir o mérito e propor eventuais mudanças no texto. A última etapa é a votação em plenário, onde são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis — em dois turnos — para aprovar o texto.
Hugo Motta tem dito que todas as fases podem ser concluídas ainda no primeiro semestre. Em entrevista ao Metrópoles, ele afirmou, na última semana, que a PEC pode ir à votação final em maio.
Segundo parlamentares da coalizão, representantes do setor produtivo já procuraram Hugo Motta para defender uma ampliação do debate e pressionar por um novo calendário.
“Não pode ocorrer no calendário que eles querem. Nosso ponto é debater e encontrar um caminho correto”, disse Lupion.
Impactos na economia
Para os representantes do setor produtivo no Congresso, o calendário de Motta é “eleitoreiro” e pode gerar impactos na economia. Nesta segunda, os parlamentares assistiram a uma apresentação de José Eduardo Gibello Pastore sobre um estudo encomendado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) sobre a redução da jornada de trabalho.
O documento afirma que, em uma redução da escala máxima para 36 horas semanais sem redução de salário, haverá um aumento de 22% do salário-hora do funcionário e da folha salarial.
“A estimativa tende a crescer, quando se consideram as várias medidas que as empresas precisarão adotar para ajustar as escalas para os folguistas”, diz o estudo.
O levantamento sustenta que o fim imediato da escala 6×1 pode levar à “forte retração das atividades econômicas e do Produto Interno Bruto”.
“A redução de jornada por meio de PEC ou lei ordinária reduzirá as oportunidades de trabalho. Emprego é gerado por crescimento econômico e instituições amigáveis”, acrescenta.
Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), os preços “vão aumentar em todo o país”. “Nós não somos do contra, mas precisamos ser coerentes. As coisas vão ficar mais caras. A vida vai ficar mais cara. É remar contra a corrente. Aprovar é confortável, mas não fica bem na fita”, disse.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta terça-feira (3/3) que tem “esperança” na prorrogação dos trabalhos do colegiado após se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O prazo de funcionamento da CPMI termina em 28 de março, um sábado. A previsão é que, sem prorrogação, os trabalhos encerrem em 26 de março. Viana tentava um encontro com Alcolumbre desde o fim de 2025, mas o parlamentar amapaense não o respondia. O senador chegou a ameaçar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a extensão dos trabalhos.
“Conversei com ele rapidamente e ele me disse que ainda não tomou uma decisão. [Davi] ouviu meus argumentos, quantidade de documentos, habeas corpus e me disse que em breve dará um posicionamento. Vou aguardar mais uns dias para entrar com um mandado de segurança no STF. Fiquei muito esperançoso com a fala do presidente Davi”, declarou Viana a jornalistas.
Decisão sobre Lulinha
Em derrota para o governo, Alcolumbre manteve a decisão da CPMI que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Alcolumbre justificou que os argumentos apresentados pelos governistas não foram suficientes para confirmar a “suposta violação das normas regimentais e constitucionais” do colegiado.
A base de apoio a Lula queria que o presidente do Senado anulasse o requerimento aprovado contra Lulinha na última quinta-feira (26/2). Parlamentares governistas contestaram a votação e acusaram Viana de irregularidade na apuração dos votos. No ano passado, o colegiado não havia alcançado apoio suficiente para aprovar outro pedido envolvendo o filho do presidente.
Ao proclamar o resultado, Viana afirmou que havia sete votos contrários entre os governistas. Integrantes da base, porém, disseram que as imagens da transmissão ao vivo indicavam pelo menos 14 manifestações contrárias, o que representaria maioria entre os 21 parlamentares presentes no momento da deliberação.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (3/3) que está com a “consciência tranquila” depois de decidir rejeitar um recurso de governistas e mantera quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada pela CPMI do INSS.
Em sessão do Senado, Alcolumbre afirmou aos colegas que a decisão foi embasada em pareceres de órgãos do Senado Federal. Segundo ele, a Casa precisa “manter as prerrogativas das comissões”.
“A decisão proferida foi com base na Advocacia do Senado, de servidores concursados do Senado que servem ao Poder Legislativo; na Secretaria-Geral da Mesa; na Polícia Legislativa, que recepcionou todas as imagens veiculadas. E estou com a consciência tranquila de que cumpri com as minhas obrigações com base na Constituição brasileira, nas leis e no regimento interno”, declarou.
Alcolumbre frustrou parlamentares aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e decidiu manter a deliberação da CPMI do INSS que quebrou sigilos do filho do petista. Na decisão, o senador afirmou que os argumentos, apresentados por governistas em um recurso contra as quebras, não foram suficientes para confirmar a “suposta violação das normas regimentais e constitucionais” do colegiado.
Poucos minutos depois de anunciar que a deliberação da CPMI estava mantida, Davi Alcolumbre voltou a se pronunciar no plenário e a defender a medida.
“Nós nunca nos pautamos pelos ataques e pelas ofensas. Por isso que, nesse caso concreto e em todos os outros, eu me submeto aos servidores da Casa para amparar a decisão, que não pode ser só política ou institucional. Tem que ser legal. Dentro da legalidade do que há — não só de precedentes — na história do Senado, nós precisamos e deveremos manter as prerrogativas das comissões da Casa, porque, senão, nós mesmos num futuro bem próximo nos curvaremos a outras agressões, outros ataques”, afirmou.
Quebra dos sigilos de Lulinha
As quebras foram aprovadas na quinta-feira (26/2), em sessão marcada por tumultos. Os pedidos haviam sido apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.
- Ao abrir a deliberação, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) pediu que os parlamentares contrários se manifestassem. Ele contabilizou sete votos contra os requerimento — afirmando ter considerado apenas os membros titulares e desconsiderado suplentes — e declarou que os pedidos estavam aprovados.
- O governo defende que a contagem foi feita de forma incorreta e que eles tinham 14 votos contrários à quebra dos sigilos.
Em recurso contra a votação, os parlamentares da base de Lula argumentaram que as medidas aprovadas na última quinta deveriam ser suspensas e apontaram supostas irregularidades de Carlos Viana na condução dos trabalhos. O presidente da CPMI negou qualquer irregularidade.
Ao analisar o pedido dos governistas, Davi Alcolumbre afirmou que, ainda que fossem considerados os parlamentares apontados pelo governo, não haveria maioria para rejeitar a quebra dos sigilos.
“O número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Isso, porque o quórum de presença do momento, mostrado no painel e verificado na votação anterior, era de 31 parlamentares. A maioria, com esse quórum, portanto, equivale a 16 parlamentares”, disse.
Suspeitas
Lulinha passou a ser alvo da CPMI após investigados por desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mencionarem um suposto vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Como revelou o Metrópoles, na coluna de Tácio Lorran, o filho de Lula é citado como possível sócio oculto de Antunes em negócios na área da saúde junto ao governo federal. Uma das iniciativas mencionadas previa o fornecimento de cannabis em larga escala ao Ministério da Saúde.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL