Um dia depois de enviar ao Congresso Nacional Medida Provisória (MP) de privatização da Eletrobrás, o governo federal entregou nesta quarta-feira (24), em ato simbólico, o Projeto de Lei dos Correios ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Assim como fez ontem, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso. Também compareceram à cerimônia os ministros da Economia, Paulo Guedes, e das Comunicações, Fabio Faria.
O Ministério das Comunicações havia apresentado uma proposta de privatização dos Correios à Secretaria de Assuntos Jurídicos em outubro, mas o texto nunca foi encaminhado.
A proposta envolve a quebra do monopólio postal dos Correios e a abertura do mercado a outras empresas.
O envio foi formalizado dias depois de Bolsonaro ser aconselhado a encaminhar a discussão à casa legislativa para desviar o foco da troca de comando da Petrobras, anunciada na sexta-feira e recebida com tensão pelos investidores.
Processo difícil
O governo Bolsonaro fala em privatizar os Correios desde a campanha presidencial, mas economistas e especialistas no assunto sempre disseram que não seria um processo fácil. Primeiro, porque o projeto demanda uma mudança na Constituição, cujo trâmite é mais demorado no Congresso.
E, segundo, por questões práticas, que passam por assegurar que os serviços prestados a regiões mais distantes e, por isso, potencialmente pouco lucrativas à iniciativa privada, continuem sendo prestados.
Além disso — com estatuo de empresa estatal desde 1969, durante a ditadura militar, e em torno de 100 mil funcionários —, os Correios não são um negócio rentável e acumulam um histórico de regalias, ineficiência e falta de transparência em relação aos balanços financeiros.
A empresa precisariam passar por uma reestruturação interna, o que também enfrentaria obstáculos, já que mexe com interesses políticos.