Governo do Acre tenta afastar conselheira do TCE de análise da relatoria das contas estaduais

Executivo alega falta de imparcialidade de Naluh Gouveia e pede seu afastamento de processos estaduais; decisão sobre o caso será tomada em plenário

O governo do Acre entrou com dois pedidos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para afastar a conselheira Naluh Gouveia da análise de processos ligados ao Executivo, incluindo a prestação de contas do governador Gladson Cameli (PP).

O governo justifica o pedido afirmando que a conselheira não seria imparcial, citando como exemplo a tentativa de suspender o rodeio da Expoacre por meio de decisão liminar, depois derrubada pela Justiça. Segundo a gestão estadual, há risco de reprovação antecipada das contas, sem análise técnica aprofundada.

O que está em jogo:

• Naluh Gouveia foi designada como relatora das contas do governo em 2024 por rodízio entre conselheiros
• O Palácio Rio Branco alega que ela não seria imparcial, citando como exemplo a tentativa de suspender o rodeio da Expoacre via liminar (posteriormente derrubada)
• Há temor no governo de que as contas sejam reprovadas sem análise técnica aprofundada

Argumentos do governo:

• A gestão estadual afirma que a conselheira teria “pré-julgamento” contra o Executivo

• Cita como justificativa a decisão sobre o rodeio, que consideram um indício de parcialidade

Próximos passos:

• O caso está sob análise da presidência do TCE e deve ser levado ao plenário
• Enquanto não há decisão, o impasse permanece e pode acabar judicializado
• Se o pedido for negado, Naluh Gouveia seguirá como relatora das contas

A relação entre o governo Cameli e o TCE tem sido tensa em diversos fronts. O possível afastamento da conselheira pode acirrar os ânimos no controle externo das contas públicas no estado. A assessoria do TCE informou que aguarda a análise do plenário antes de se manifestar oficialmente sobre o caso.

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