Governo do Acre sanciona lei que cria o Dia de Combate ao Feminicídio no calendário oficial do estado

Data será lembrada anualmente em 13 de abril, em referência ao caso da servidora Sara Araújo de Lima; objetivo é ampliar conscientização e fortalecer ações de prevenção à violência contra a mulher

Lei institui data de conscientização e mobilização contra a violência de gênero no Acre

O governo do Acre sancionou a lei que cria o Dia de Combate ao Feminicídio, agora incluído no calendário oficial de eventos do estado. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (2).

A nova data será lembrada todos os anos em 13 de abril, em referência ao caso da servidora Sara Araújo de Lima, e tem como objetivo ampliar a conscientização sobre a violência contra a mulher. De acordo com a legislação, a iniciativa busca incentivar o debate público e fortalecer ações de prevenção, além de dar maior visibilidade ao enfrentamento da violência de gênero.

A lei também prevê a realização de campanhas educativas, mobilizações sociais e atividades voltadas à conscientização, com participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Além disso, o poder público poderá firmar parcerias com instituições de ensino e organizações para ampliar o alcance das ações e fortalecer a rede de proteção às mulheres.

Importância da medida

A criação da data reforça a importância de políticas públicas voltadas à proteção, acolhimento e garantia de direitos das vítimas, além de estimular o engajamento da sociedade no combate ao feminicídio.

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