Governo do Acre prevê orçamento de R$ 13,8 bilhões para 2026 e garante entrega do Estado “saneado” ao próximo governo

Secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, apresentou a LOA na Aleac e destacou crescimento do PIB (14,7%) e aumento da renda per capita; objetivo é não deixar dívidas para a próxima gestão

O governo do Acre projetou um orçamento de R$ 13,8 bilhões para 2026, durante a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) feita pelo secretário de Planejamento, coronel Ricardo Brandão, em audiência pública na Assembleia Legislativa (Aleac) nesta quinta-feira (11). Brandão afirmou que a gestão Gladson Cameli tem o compromisso de entregar o Estado “saneado” ao próximo governo, diferentemente da situação encontrada em 2019.

O secretário destacou indicadores econômicos positivos: o PIB acreano cresceu 14,7% – “mais que o país e cinco vezes mais que a região Norte” – e a renda per capita atingiu R$ 31,6 mil. Além disso, o Valor Bruto da Produção Agropecuária aumentou 11%, com crescimento associado ao controle do desmatamento.

Do total do orçamento, cerca de R$ 8 bilhões virão de recursos federais, especialmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e a arrecadação própria com ICMS deve chegar a R$ 2,2 bilhões. Os Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) devem receber 16,1% da dotação global.

A LOA será votada nos dias 16 e 17 de dezembro na Aleac. O governo também confirmou reajuste de 5,08% para todos os servidores em 2026, mas descartou, por ora, a criação de novos planos de carreira (PCCRs).

Composição do orçamento

• Total: R$ 13,8 bilhões
• Recursos federais (FPE): R$ 8 bilhões (58% do total)
• Arrecadação própria (ICMS): R$ 2,2 bilhões
• Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário): 16,1% do bolo

Fundamentação econômica

• PIB acreano 2023: Crescimento recorde de 14,7%
• Comparativo: “Cinco vezes mais que a região Norte”
• Renda per capita: R$ 31,6 mil
• Agropecuária: Aumento de 11% no Valor Bruto da Produção

Declarações do secretário

— Temos um compromisso do governo Gladson Cameli de entregar o Estado saneado. Não foi da mesma forma que recebemos em 2019. Vamos entregar o Estado com todas as contas pagas — declarou Brandão, sendo aplaudido pelos presentes.

— A medida que a economia se expande, o reflexo expande na vida dos cidadãos. Nós tivemos essa marca: é possível crescer sem desmatar — pontuou.

A apresentação ocorre em ano pré-eleitoral e busca projetar imagem de gestão responsável frente aos eleitores. A dependência de transferências federais (58% do orçamento) segue como característica estrutural das finanças acreanas, mesmo com crescimento econômico recente.

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