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Governo do Acre lança, nesta segunda, campanha que incentiva destinação do Imposto de Renda para projetos voltados a crianças e adolescentes

Os valores destinados ao fundo financiarão projetos de combate ao trabalho infantil, proteção contra violência e exploração, programas de fortalecimento familiar, ações de educação, cultura e inclusão social

Lançamento visa à destinação de parte do Imposto de Renda já cobrado para projetos voltado a crianças e adolescentes. Foto: Ascom/Detran

Com objetivo de incentivar ações voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de criança e do adolescente, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), realiza na segunda-feira, 16, às 10h, o lançamento da Campanha Leão que Protege, no Palácio da Justiça, em Rio Branco.

A iniciativa incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e busca fortalecer o financiamento de projetos e ações voltados à promoção, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes no Acre.

Os valores destinados ao fundo financiarão projetos de combate ao trabalho infantil, proteção contra violência e exploração, programas de fortalecimento familiar, ações de educação, cultura e inclusão social, apoio a instituições que atendem crianças e adolescentes e outros públicos.

A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela pasta da Assistência Social e Direitos Humanos, destaca a importância da iniciativa:  “A proteção das nossas crianças e adolescentes precisa ser uma prioridade permanente, e é com esse compromisso que o governo do Acre se prepara para lançar a campanha Leão que Protege. Essa iniciativa vem para mostrar à sociedade que todos podem participar diretamente do fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à juventude”.

A destinação de parte do Imposto de Renda não representa um custo adicional para o contribuinte, mas sim a oportunidade de decidir que parte do imposto recolhido seja direcionada para projetos que promovem transformação social e contribuem diretamente para melhorar a vida de crianças e adolescentes.

“Por isso, essa campanha é um convite, para que instituições, profissionais da contabilidade, empresas e toda a população se unam a esse propósito. Quando cada um faz a sua parte, conseguimos fortalecer a rede de proteção e garantir mais dignidade, cuidado e oportunidades para as nossas crianças e adolescentes”, enfatiza Mailza.

O evento irá apresentar oficialmente a campanha Leão que Protege, sensibilizando toda a sociedade civil sobre a importância da destinação do Imposto de Renda para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, ampliando os recursos destinados às políticas de proteção integral no Estado do Acre.

Como destinar
Quem pode destinar
  • Pessoas físicas que fazem a declaração do IR no modelo completo
  • Empresas tributadas pelo lucro real
Quanto pode ser destinado

Pessoa Física

  • Até 6% do imposto devido
  • Se fizer diretamente na declaração do IR, pode destinar até 3%
Pessoa Jurídica (lucro real)
  • Até 1% do imposto devido
⚠️ Importante:

Não é pagamento extra. O valor é abatido do imposto que a pessoa já pagaria.

Formas de destinar
Durante a declaração do Imposto de Renda
  1. Acessar o programa da Receita Federal
  2. Ir na ficha Doações Diretamente na Declaração – ECA
  3. Escolher o Fundo da Criança e do Adolescente
  4. Selecionar o Estado ou Município
  5. O sistema calcula automaticamente o valor permitido
  6. Gerar o Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf)
  7. Pagar até o prazo da declaração
Doação direta ao Fundo (durante o ano)
  1. Depositar diretamente na conta do Fundo da Criança e do Adolescente
  2. Solicitar o recibo de doação ao Conselho dos Direitos
  3. Informar a doação na declaração do Imposto de Renda
Para onde vai o recurso
Os valores destinados ao fundo financiam projetos como:
  • Combate ao trabalho infantil
  • Proteção contra violência e exploração
  • Programas de fortalecimento familiar
  • Ações de educação, cultura e inclusão social
  • Apoio a instituições que atendem crianças e adolescentes

Os projetos são aprovados e fiscalizados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.

Impacto da destinação
Ao destinar parte do imposto o contribuinte:
  • Decide onde parte do seu imposto será aplicado
  • Fortalece políticas públicas para crianças e adolescentes
  • Apoia projetos sociais no próprio estado ou município

Vice-governadora Mailza destaca a importância da destinação de parte do Imposto de Renda, já recolhido pelo governo federal, para fortalecer projetos sociais que transformam a vida de crianças, adolescentes e famílias. Foto: Secom

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Publicado por
Marcus José