A CPAD é composta por representantes da Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE).
A CPAD é composta por representantes da Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE).
O governo do Acre deu início a um marco na modernização da administração pública ao autorizar oficialmente o primeiro descarte de documentos públicos estaduais. A ação, coordenada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), segue a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Decreto nº 11.567/2024 e representa a implementação prática da Política de Gestão Documental instituída pela Lei nº 4.109/2023.
A Secretaria de Obras Públicas (Seop) será a primeira a executar o processo, eliminando exclusivamente documentos cujos prazos legais e administrativos já expiraram, enquanto preserva registros de valor histórico permanente. A iniciativa promete gerar economia de recursos públicos, sustentabilidade na destinação do papel e redução da massa documental acumulada nos órgãos estaduais.
Segundo Gleilce Araújo, diretora de Patrimônio da Secretaria de Administração (Sead), “esse processo representa um avanço significativo, pois assegura que o Estado cumpra sua responsabilidade administrativa com eficiência, ao mesmo tempo em que preserva a memória institucional”. A CPAD é composta por representantes da Sead, Secretaria da Fazenda, Casa Civil, Procuradoria-Geral e Controladoria-Geral do Estado.
A secretária adjunta de Gestão Administrativa, Keuly Costa, reforçou o simbolismo da medida: “Esse marco simboliza a consolidação de uma política sólida de gestão documental, representando um avanço significativo para a governança pública”. O processo ocorre com segurança e responsabilidade, garantindo transparência e modernização administrativa no Acre.