Da Redação
Apesar do compromisso de suspender as demissões dos funcionários concursados do Pró-Saúde, 50 novas notificações de demissão foram expedidas mais durou apenas uma semana, o governo do Estado tinha assumindo e divulgou o compromisso de suspender as demissões dos concursados até que uma solução definitiva fosse encontrada, nisso os Funcionários do Pró-Saúde e o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintesac), o passaram todo o dia de terça (05), na Assembléia Legislativa onde se reuniram com os deputados estaduais e acompanharam os trabalhos e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça, projeto em questão transformaria o Pró-Saúde em autarquia estadual.
“Quando soubemos das novas demissões, procuramos a diretoria do Pró-Saúde, que nos informou que elas vão continuar, porque o governo não oficializou a suspensão. Infelizmente o Governo do Estado não cumpriu o seu acordo, lamentou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintesac)”, finalizando assim Adailton Cruz na reunião com os deputados.
A sessão foi suspensa e os representantes dos sindicatos ligados à saúde puderam explanar aos deputados a forma de proteger aos servidores já concursados (Foto: Sintesac)
Os mesmo esperavam a aprovação do projeto do deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) onde passaria por votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça, o projeto em questão transforma o Pró-Saúde em autarquia estadual. “Vai passar na CCJ, não tenho dúvidas que será aprovado hoje. Vários deputados da base informaram em off, que vão votar a favor dos Funcionários do Pró-Saúde. Só precisamos apressar e efetivar a suspensão das demissões, pelo menos até a votação”, disse Raimundinho pela manhã na reunião com a categoria.
Já em plenário apesar dos protestos do líder do governo, Daniel Zen (PT), o projeto que tem como objetivo impedir a demissão dos servidores concursados do Pró-Saúde foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Aleac no final da manhã desta terça-feira (5) na Aleac. O presidente da Comissão de Saúde, da Casa, o deputado Raimundinho da Saúde (PODEMOS) disse que o projeto teve que passar por uma revisão para se adequar a legislação e evitar vícios de constitucionalidade.
Projeto tem como objetivo impedir a demissão dos servidores concursados do Pró-Saúde que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Aleac no final da manhã desta terça-feira (5) na Aleac (Foto: Produção)
Agora que passou na CCJ, nós vamos tentar colocar em votação ainda essa semana no plenário, porque já vem o recesso na semana que vem. Inclusive, eu tinha uma sessão solene na quinta-feira, suspendi para poder ter uma sessão ordinária para ter mais um dia de trabalho aqui na casa do povo e votar esse projeto antes do nosso recesso. A pauta é urgente e diz respeito a vida econômica de muitos pais de família. Portanto, se faz necessária a tramitação com urgência”, disse Raimundinho.
O deputado destaca que houve um impasse que chegou a prejudicar a tramitação do projeto. “Nós tínhamos feito o projeto original que era adequação para autarquia, mas depois alguns deputados quiseram criar uma fundação que pode ser privada e voltava ao que era antes, uma celetista, e o que queremos é uma estatutária. As autarquias, mesmo que elas sejam extintas pelo governo, ele é obrigado a absorver todo patrimônio da autarquias e o servidor é patrimônio”.
Líder do governo Daniel Zen, chegou a questionar a elaboração do parecer feitos pelos técnicos da Casa (Aleac) e se obsteve da votação (Foto: Divulgação)
A votação da matéria na CCJ teve apenas uma abstenção que foi do líder do governo Daniel Zen. O petista quer mais tempo para analisar a proposta dos sindicatos e servidores. Zen chegou a questionar a elaboração do parecer feito pelos técnicos da Casa, destacando que anteriormente, um projeto foi aprovado e teve que ser extinto por decisão judicial. Ele disse que não iria assinar um parecer que pode levar a uma contestação da assinatura de um deputado por inconstitucionalidade.
A sessão foi suspensa e os representantes dos sindicatos ligados à saúde puderam explanar aos deputados a forma de proteger aos servidores já concursados, mantendo os concursos em vigor e até para a convocação dos aprovados nos setores onde houver vaga.
Os deputados presentes puderam finalmente entender que a manutenção do Prós-Saúde, cujos servidores hoje são vitais para a manutenção dos serviços de saúde no Estado, pode ser feita apenas com o reenquadramento legal do órgão, o qual passaria de instituição paraestatal para autarquia.
A união de esforços resultou em uma proposta de mudança na lei de criação da empresa paraestatal em uma autarquia, com a nova figura legal absorvendo os servidores concursados (Foto: Sintesac)
Para o Adailton Cruz, presidente do Sintesac, é ainda um primeiro passo na busca pela garantia dos empregos dos servidores concursados, mas tudo vai depender da pressão que cada trabalhador exercer sobre os políticos do Estado, sejam eles do Executivo ou do Legislativo.
“Nossos servidores do Pró-Saúde hoje deram um exemplo de força ao lotar o plenário da Aleac, mas isso é apenas o começo e a luta agora é fazer a pressão junto aos setores do governo. Somente após negociarmos com o Estado é que vamos transformar a ideia em um projeto de Lei a ser enviado para a Assembleia”, comentou o presidente.
Adailton destacou que, se tudo correr como o previsto, todos os concursados serão enquadrados na nova figura legal autárquica, bem como mantidos os concursos já realizados, com a convocação dos já aprovados dentro do limite das vagas existentes.