Apesar da flexibilização, o governo determinou que o horário regular de funcionamento deve ser mantido, garantindo atendimento ao público ao longo de todo o período. Foto; captada
O Governo do Acre publicou, nesta quarta-feira (3), o Decreto nº 11.799/2025, que estabelece o regime de revezamento de servidores nos órgãos do Poder Executivo estadual durante o período de fim de ano.
Caberá aos gestores de cada instituição organizar as escalas de trabalho, mantendo o horário regular de funcionamento e assegurando o atendimento ao público. A norma determina que as unidades administrativas elaborem escalas internas, aprovadas pela chefia, para garantir pessoal suficiente para a continuidade dos serviços públicos, especialmente os serviços essenciais.
O revezamento vale entre os dias 22 e 26 de dezembro de 2025 e 29 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, conforme definição de cada secretaria ou autarquia. Caberá aos gestores de cada instituição organizar as escalas, mantendo o horário regular de funcionamento e assegurando o atendimento ao público.
A exceção fica por conta dos profissionais de unidades de saúde estaduais, que seguirão com expediente normal em setores como:
Atendimento médico especializado;
Apoio diagnóstico e internação;
Centro cirúrgico e UTIs;
Central de agendamento de cirurgias;
Hospital-dia.
O decreto determina ainda que as unidades administrativas elaborem escalas internas, aprovadas pela chefia, para garantir pessoal suficiente para a continuidade dos serviços públicos. O documento, assinado pelo governador Gladson de Lima Cameli, entrou em vigor na data de sua publicação.