O Governo do Acre publicou nesta sexta-feira (27) o Decreto nº 11.858, que institui oficialmente a Faculdade Estadual do Acre (FEAC), nova instituição pública voltada ao ensino superior tecnológico gratuito.
A FEAC será vinculada ao Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) e passará a integrar o Sistema Estadual de Ensino, com foco na formação acadêmica, científica, tecnológica e profissional.
De acordo com o decreto, a instituição terá como missão ofertar educação superior, desenvolver atividades de pesquisa e extensão, promover inovação e contribuir diretamente para o desenvolvimento regional. A atuação seguirá as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).
A faculdade poderá ofertar cursos em unidades descentralizadas, polos de apoio presencial e por meio de convênios, ampliando o acesso ao ensino superior em diferentes regiões do Acre.
A estrutura administrativa, acadêmica e pedagógica será definida por Estatuto e Regimento Geral, que serão aprovados pelo Conselho Superior Tecnológico (Consutec). Até a formalização do conselho, a aprovação provisória ficará sob responsabilidade da presidência do Ieptec.
O quadro de servidores da FEAC será composto por profissionais do próprio Ieptec e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). Já os custos para implantação e funcionamento da instituição serão cobertos por dotações orçamentárias do Ieptec.
Caberá ainda ao instituto realizar o registro oficial da faculdade e o credenciamento dos cursos junto aos órgãos competentes. Com a criação da FEAC, o Decreto nº 11.405/2024 foi atualizado para incluir a nova unidade entre as instituições descentralizadas de educação profissional e tecnológica do estado.
A medida representa um avanço na expansão do ensino superior público e gratuito no Acre, fortalecendo a qualificação profissional, a produção científica e a inovação tecnológica na região.