Governo do Acre cria Comitê de Enfrentamento às Facções Criminosas após relatório da PF apontar consolidação do Comando Vermelho no estado

Órgão colegiado reúne forças de segurança, Justiça e Ministério Público para articular ações preventivas e repressivas contra organizações criminosas

Diante da informação, que consta em um relatório da Polícia Federal, de que a facção Comando Vermelho está consolidada no Acre, o governador Gladson Cameli (PP) publicou na noite da última quarta-feira (18) o decreto que institui o Comitê de Ações Estratégicas de Justiça e Segurança Pública para o Enfrentamento às Facções Criminosas.

Finalidade do Comitê

O Comitê é um órgão colegiado que tem a finalidade de identificar, monitorar, articular e propor estratégias intersetoriais voltadas à prevenção, repressão e reparação relacionadas ao enfrentamento à atuação de facções criminosas.

Competências

Também é competência do colegiado:

• Elaborar, definir e propor ações estratégicas integradas de justiça e segurança pública destinadas ao enfrentamento, mediante ações preventivas e repressivas em todo o Estado do Acre .

• Formular e propor políticas, diretrizes e ações para o enfrentamento às facções criminosas, incluindo planos de ação voltados à prevenção, repressão qualificada e desarticulação, observadas as competências legais dos órgãos e entidades envolvidas .

• Monitorar, acompanhar e avaliar as ações estratégicas, no âmbito estadual, de políticas públicas de justiça criminal e de segurança pública .

Composição

O Comitê será presidido pelo secretário de Estado de Segurança Pública, José Américo Gaia. Fazem parte do grupo a Sejusp e seus órgãos auxiliares, incluindo:

• Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC)

• Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC)

• Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC)

• Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC)

• Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/AC)

• Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC)

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) também participam do colegiado, garantindo uma atuação integrada entre os poderes no combate ao crime organizado.

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