Com Regis Paiva
O que pode ter de diferente em duas compras de motocicletas realizadas a partir de uma mesma licitação e, no fundo, para o mesmo cliente? Diferenças de preço se o cliente for o governo do Estado do Acre e os compradores forem a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) e a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) e moto em questão for uma simples Honda NXR Bros 160 cilindradas.
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SEE: R$ 15,5 mil numa Bros 160cc
Conforme consta na edição Nº 12.297 do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) do dia (17) de maio, a SEE por meio da Ata de Registro de Preços N° 145/2017 (SRP Nº 343/2017 – CPL 02), informa estar adquirindo da revendedora local da montadora Honda até 20 motocicletas modelo NXR 160 BROS, ano/modelo 2017, cor branca por R$ 15.500,00 cada, totalizando um máximo a ser gasto da ordem de R$ 310.000,00.
Na publicação, a SEE informa as características dos veículos e a necessidade de estar emplacada, e ainda com seguro extra do veículo (franquia normal, indenização integral do veículo com base na tabela FIPE, danos a terceiros de 100%, acidentes pessoal por passageiro, com despesas médico-hospitalares, assistência 24 horas) e vigência da apólice por 12 meses e um capacete certificado pelo Inmetro.
Sesacre: 11% a menos na mesma moto
Mesmo a tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe, vide nota a seguir) mostrando um preço inferior ao aceito pela SEE, a situação não teria maiores consequências. Ocorre que a situação toda muda quando a Sesacre adere ao mesmo pregão SRP 343/2017 e assina o contrato Nº 457/2018, aderindo à compra de motocicletas da SEE.
Conforme se verifica na Adesão 145/2017 (PAD Nº 0006940-1/2018), a Sesacre contrata a mesma revendedora para adquirir a mesma quantidade e tipo motocicleta para atender as demandas das atividades e ações desempenhadas pela Vigilância Epidemiológica.
Quando se trata do valor, verifica-se que dentro de um mesmo contrato e com o mesmo governo estadual, uma secretaria (Sesacre) vai pagar 11,51% menos que a outra. Enquanto a SEE vai pagar R$ 15,5 mil (total de R$ 310.000,00) a Sesacre admite apenas R$ 13.900,00 (total R$278.000,00).
Fipe tem outros preços para o modelo
Mas a diferença entre os preços aceitos pela SEE e os da Sesacre no mesmo processo licitatório (SRP 343/2017) são de R$ 32 mil, o suficiente para comprar ao menos outras duas motos, a situação fica ainda mais complexa quando se verifica a cotação de uma moto igual e nova – zero km.
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