Esporte
Governo define concessão de apostas esportivas de quota fixa
Medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira
O Ministério da Fazenda definiu as condições gerais para exploração comercial no mercado de apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como mercado de bets. As regras foram publicadas em portaria nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União.
Segundo a publicação, poderão participar da concorrência nesse mercado, as empresas nacionais ou estrangeiras, que estejam estabelecidas em território nacional, e atendam às exigências legais previstas nas leis do setor. É necessário que a empresa seja constituída juridicamente, com objeto social principal de exploração de apostas de quota fixa, e comprove estar regular em termos fiscais e trabalhista. Também será necessário comprovar qualificação financeira, com indicação da origem dos recursos, e técnica, com plataforma de apostas esportivas certificada pelo Ministério da Fazenda.
A estrutura de governança é necessária nas empresas, com mecanismos de integridade na realização das apostas e participação em organismos que fiscalizem as atividades esportivas. Também é exigido o serviço de atendimento gratuito, por telefone e internet, em língua portuguesa e sediado no Brasil, 24 horas por dia, para esclarecer dúvidas e dar andamento auxiliar nas reclamações relativas às apostas.
Outra exigência criada para o mercado é de implementação nas empresas de política de prevenção à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.
Não haverá limite do número de outorgas para o mercado, mas acionistas, dirigentes e integrantes dos quadros societários das empresas que solicitem autorização para atuar, deverão comprovar idoneidade.
Apostadores
A portaria define direitos e deveres dos apostadores, como acesso aos critérios das apostas e da premiação, além de anuência para tratamento das informações sobre os apostadores, conforme garantido na Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Foram estabelecidos ainda mecanismos de prevenção de lavagem de dinheiro e outros crimes, como o canal onde as empresas poderão denunciar atividades irregulares ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Saúde
A identificação dos apostadores passa a ser obrigatória no mercado de bets, inclusive com fornecimento do número de Registro Geral e Cadastro de Pessoa Física (CPF), como forma de proteger pessoas vulneráveis como crianças e adolescentes menores de 18 anos.
Medidas de prevenção ao transtorno do jogo compulsivo ou patológico e ainda ao endividamento deverão ser adotadas, assim como as empresas que recebam outorga terão obrigação de promover ações informativas sobre os temas.
Documentação
Anexo à portaria, o Ministério da Fazenda publicou um modelo de formulário para que as empresas apresentem manifestação prévia de interesse na outorga de autorização para operar no mercado das apostas de quota fixa. O processo para solicitação começará por meio dessa declaração que deverá ser encaminhada à Coordenação-geral de Loterias do órgão, por e-mail [email protected] .
Edição: Valéria Aguiar
Comentários
Cafú Auto Peças vence Carlos Chagas e conquista Supertaça
O time do Café Auto Peças derrotou o Carlos Chagas por 3 a 2 nesta quarta, 9, no ginásio Álvaro Dantas, e foi campeão da fase Regional da Supertaça de Futsal, no masculino.
Próxima etapa
Cafú Auto Peças e Carlos Chagas estão classificados para a fase Estadual do evento. A competição ainda não tem uma data definida para as outras regionais.
Bom público
Um bom público marcou presença no Álvaro Dantas para assistir as finais da Supertaça.
“Conseguimos fechar mais uma etapa da competição dentro do programado. Vamos esperar as definições das datas para a sequência das regionais e a etapa estadual”, disse o professor Marcelo Fontenele.
Comentários
Foto Glauber Lima: Assermurb vai tentar fechar a competição com vitória
Assermurb e Independência fazem nesta quinta, 10, a partir das 16 horas, no Florestão, as despedidas do Campeonato Estadual Sub-20. As duas equipes não conseguiram as classificações para a segunda fase da competição.
Assermurb em 10º
A Assermurb vai terminar o torneio na 10ª posição. A equipe apresentou durante a campanha atletas promissores, mas a ausência de atletas “importados” acabou sendo determinante para não conquistar a classificação.
Pior equipe do torneio
Independente do resultado contra a Assermurb, o Independência fechará a participação no Estadual como a pior equipe. A diretoria do clube fez a opção pela formação de um time caseiro e chegou a utilizar vários atletas Sub-17.
Comentários
Foto Fafs: Rio Branco conquistou uma vitória importante na luta pela classificação
O Rio Branco bateu o João Eduardo por 2 a 1 nessa quarta, 9, no ginásio do Sesc, em jogo válido pela primeira fase do Campeonato Estadual Masculino Sub-17.
Nos outros confrontos da programação, o PSC goleou o Castelo por 13 a 0 e o Villa derrotou o Montenegro por 3 a 2.
Villa vence
O Villa venceu a Assermurb por 3 a 1 em uma partida isolada pelo Estadual Feminino Sub-17.
“Os jogos estão bem movimentados e promover competições de base é fundamental. Precisamos seguir despertando o interesse dos meninos e das meninas pela nossa modalidade”, comentou o presidente da Federação Acreana de Futsal (Fafs), Rafael do Vale.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.