Brasil
Governo cede na reforma tributária, e Haddad diz que vai aumentar fundo para estados
Ministro não adiantou qual será o novo valor; governadores pedem que fundo tenha entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (23) que o governo vai atender ao pedido dos governadores e aumentar os recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), previsto na reforma tributária. “Nós vamos ampliar um pouco — acho que num patamar suficiente para atender ao pleito. O importante é votar a reforma agora”, disse o ministro. Esse era um pedido dos governadores, que diziam não estar satisfeitos com o montante de R$ 40 bilhões aprovado pela Câmara.
Ainda segundo Haddad, a equipe econômica está formulando uma contraproposta para apresentar. “O relator colocou a importância desse tema para os governadores para que a proposta angarie os votos necessários para a votação de uma emenda à Constituição, com quórum elevado”, afirmou.
O FDR está previsto no texto da reforma tributária como um mecanismo que pretende reduzir desigualdades regionais e sociais entre os entes da Federação. Isso porque esse fundo será criado para substituir os benefícios fiscais do ICMS, como os que são concedidos ao setor de serviços.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já havia dado sinais de que o governo tinha concordado em aumentar o valor do fundo. No entanto, nem ele nem Haddad informaram qual deve ser a nova cifra. Os governadores pedem entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.
Mais cedo, Haddad se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com os líderes do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Ele também teve um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do assunto. A previsão é que o relatório final da reforma tributária seja entregue na terça-feira (24).
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Na madrugada de domingo (5) para segunda-feira (6), militares do Exército percorreram a cidade de Canoas, localizada na região metropolitana de Porto Alegre e uma das mais afetadas pelas enchentes, para ajudar moradores ilhados. A equipe da TV Brasil acompanhou a operação. 
O grupo encontrou uma família de nove pessoas ilhada em uma casa. Os moradores pediram água, comida e ração animal para os seis cachorros que vivem no local. Em outro ponto da cidade, com carros submersos e água nos telhados das casas, um outro morador também solicitou por comida. Moradores preferem ficar nas casas.
No último sábado (4), a prefeitura orientou a população de todo o lado oeste da cidade a deixar suas casas e buscar abrigo em locais mais altos e seguros do município. Mais de 50 mil pessoas vivem em áreas de risco.
>> Assista a reportagem da TV Brasil
Fonte: EBC GERAL
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A prefeitura de Porto Alegre confirmou nesta segunda-feira (6) que mais de 9 mil pessoas estão abrigadas em 60 locais da capital gaúcha em consequência das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada.
Pela previsão da prefeitura, o nível de alagamento na região da Cidade Baixa, um dos locais mais afetados da capital, pode subir 1,5 metro nas próximas horas.
Atualmente, somente quatro das 23 casas de bombas para bombeamento de águas pluviais estão em funcionamento. O sistema é usado para bombear a água da chuva de volta para o Lago Guaíba e evitar o alagamento nas ruas da capital gaúcha.
O desligamento ocorreu por panes elétricas causadas pelo alagamento das subestações de energia. Com o desligamento de parte das bombas, o nível do alagamento pode aumentar na cidade.
Além do problema elétrico, as bombas só funcionam com plena capacidade até o limite de 3 metros de inundação. A cheia do Lago Guaíba chegou a 5,27 metros na tarde de hoje.
Em coletiva de imprensa, o prefeito Sebastião Melo disse que estuda ampliar os bloqueios na cidade para evitar a circulação da população diante da previsão chuva forte para os próximos dias.
“A gente vai ter que tomar uma decisão sobre circulação. Não fechar toda a cidade, mas ampliar o impedimento de circulação na cidade. É uma decisão que será tomada nas próximas horas”, afirmou.
Até o momento, a Defesa Civil contabiliza 85 mortos e 134 desparecidos em todo o estado.
Fonte: EBC GERAL
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Brasil
Câmara Constitucional de Pando permanece sem notificação devido à suspensão da pré-seleção judicial
A Câmara Constitucional de Pando concordou com um demandante que não faz parte do processo de pré-seleção e ordenou a paralisação de todo o processo
Seleção judicial Assembleia Legislativa infringiu lei e não enviou listas pré-selecionadas ao TSE
No dia 30 de abril, a audiência de ação popular contra a Assembleia Legislativa foi realizada numa Câmara Constitucional de Pando . Seis dias se passaram e até o momento as autoridades judiciais não notificaram formalmente esta entidade legislativa. O presidente da Câmara de Senadores, Andrónico Rodríguez disse que esta semana os três grupos se reunirão e tomarão decisões.
“ Aguardamos nestes dias da semana uma reunião conjunta para tomada de decisões entre as três forças políticas das duas câmaras, para decidir o rumo e o destino das eleições judiciais , porque os prazos e calendário também foram alterados”, afirmou. relatou o presidente dos senadores.
Este domingo expirou o prazo para a Assembleia Legislativa concluir a pré-seleção dos candidatos ao Órgão Judiciário e esta segunda-feira teve de enviar as listas ao Tribunal Supremo Eleitoral. O dia 7 de abril foi a última ação das comissões mistas da Constituição e. Justiça Plural, que publicou as listas dos candidatos que tiveram de passar à fase de avaliação ou prova oral, desde então o processo está paralisado.
Finalmente, em 31 de abril, a Câmara Constitucional de Pando concordou com um demandante que não faz parte do processo de pré-seleção e ordenou a paralisação de todo o processo; Desde esse dia, senadores e deputados vêm anunciando “reuniões” para tomar “decisões”, porém, até agora tudo está parado.
A Lei 1.549 concedeu prazo de até 80 dias ao parlamento para pré-selecionar candidatos para as quatro instâncias judiciais: Supremo Tribunal de Justiça (TSJ); Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP); Conselho Judiciário e Tribunal Agroambiental. Esse prazo expirou em 5 de maio e a Assembleia infringiu a lei ao não enviar as listas.
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