Cotidiano
Governo Biden enviou 32 aviões de deportados para o Brasil durante gestão de Lula
Brasileiros deportados dos EUA após chegada do voo em Manaus (Foto: Polícia Federal/MJSP)
Fonte: Gazeta do Povo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, até o último dia 10 de janeiro, 32 voos com 3.660 brasileiros deportados dos Estados Unidos, enviados pelo governo do ex-presidente americano Joe Biden. Os voos, fretados entre 27 de janeiro de 2023 e 10 de janeiro de 2025, foram destinados ao aeroporto de Confins (MG). Conforme padrão, os deportados foram transportados usando algemas.
Os dados foram primeiramente reportados pelo site Poder 360, a partir de informações recebidas pela BH Airport, empresa que administra o aeroporto de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).
Na manhã deste sábado, o governo Lula recebeu o primeiro voo de deportados dos EUA após Donald Trump assumir a presidência do país. Por razões técnicas, o avião fez um pouso em Manaus. Na ocasião, o ministro da Justiça no Brasil, Ricardo Lewandowski, que assumiu o cargo em 1º de fevereiro de 2024, determinou a retirada das algemas dos brasileiros.
Desde que Lewandowski assumiu o Ministério da Justiça, os EUA já enviaram 17 voos de deportação de brasileiros. Na manhã deste sábado (25), o ministro da Justiça criticou o uso das algemas, que classificou de “desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.
Segundo informou o Poder 360, a conduta padrão é que os deportados viajem algemados e com os pés acorrentados. A situação seria de conhecimento do poder público desde que foram iniciados os voos para deportação de brasileiros durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com as autoridades norte-americanas, a conduta é necessária para impedir que algum passageiro deportado ataque a tripulação ou outros integrantes do voo, e o coloquem em risco.
O Itamaraty informou à Gazeta do Povo que o voo que chegou ao Brasil na manhã deste sábado, faz parte de um entendimento entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos firmado em 2017, ainda sob a gestão do então presidente Michel Temer (MDB), que estabeleceu que brasileiros autuados pelas autoridades americanas só podem ser deportados após o esgotamento de todos os recursos possíveis para continuarem lá.
De acordo com rede de TV americana, independente da administração, processo para deportação dos EUA é o mesmo
De acordo com a rede de TV NBC News, independente da administração, todos as pessoas deportadas pelos EUA passam por um mesmo processo. Primeiramente, elas precisam ser presas por alguma contravenção, desde uma simples batida de carro, até tráfico de drogas, por exemplo.
Os imigrantes são então transferidos para as instalações do departamento de Imigração e Fiscalização Aduaneira [Immigration and Customs Enforcement ou ICE] onde um juiz decide se serão ou não deportados. Para imigrantes com menos de 2 anos nos EUA, o processo pode nem passar por um juiz e ser decidido rapidamente. No entanto, para imigrantes mais antigos, pode até levar anos para ser concluído.
Após terem a deportação julgada, os imigrantes são enviados para fora dos EUA, em aviões da ICE, em aeronaves militares ou, até mesmo, de carreira. Os deportados só podem levar uma mochila com até 18kg e, muitos deles, viajam algemados e com os pés acorrentados.
Governo anuncia que, por soberania nacional, retirou algemas de deportados
Na conta oficial do governo brasileiro na rede social X, uma publicação informa que o ministro Ricardo Lewandowski, na manhã deste sábado (25), informou ao presidente Lula sobre uma “tentativa de autoridades dos Estados Unidos de manter cidadãos brasileiros algemados durante o voo de deportação para o Brasil”.
O perfil do governo federal ainda afirma que a situação foi comunicada à Lewandowski pelo diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. “Por orientação de Lewandowski, a Polícia Federal recepcionou os brasileiros e determinou às autoridades e representantes do governo norte-americano a imediata retirada das algemas”, informa o perfil oficial do governo.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública enfatiza que a dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valores inegociáveis”, é a mensagem que finaliza a publicação.
Governo Biden foi o que mais deportou brasileiros desde 2013
Ainda segundo levantamento do site Poder 360, o governo Biden foi o que mais deportou brasileiros, na comparação com a gestão anterior de Trump (2017-2020) e o segundo mandato de Barack Obama (2013-2016).
Os brasileiros foram 1,3% dos deportados no governo de Biden, 0,7% no de Trump e 0,4% no de Obama. No entanto, o total de deportações de todas as nacionalidades foi menor no governo de Biden, o que torna o percentual de brasileiros deportados mais significativo.
Os dados do Departamento de Segurança Interna, o Department of Homeland Security, avaliam o ano fiscal, que vai de outubro do ano anterior ao ano de referência, à setembro do ano de referência.
Assim, os dados que avaliam os números de deportados por Biden vão de outubro de 2020 a setembro de 2024. Nesse período, foram deportados 7.168 brasileiros dos Estados Unidos.
Os voos com deportados feitos a partir de setembro do ano passado serão contabilizados no ano primeiro ano fiscal da administração de Trump.
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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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Em Tarauacá, Procon intensifica fiscalização e alerta sobre venda clandestina de fogos com estampido
“O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou uma ação educativa e repressiva para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no em Tarauacá, nesta semana. A operação foi executada pela equipe de fiscalização do Procon no município após denúncias de consumidores e busca garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe, em todo o Acre, a venda desse tipo de produto.
Durante as visitas aos estabelecimentos, nenhuma irregularidade foi confirmada. Ainda assim, o Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Segundo o chefe da Fiscalização, John Lynneker, a atuação contínua é essencial para proteger a população e preservar o bem-estar coletivo.
“Trata-se de uma ação de caráter educativo e também repressivo no que tange à venda de fogos com estampido. O Procon recebeu algumas denúncias, fizemos a fiscalização e até o momento não foi identificado qualquer irregularidade. É importante mencionar que o estado possui uma lei que proíbe a venda de fogos com estampido, principalmente para proteger os animais e as pessoas com sensibilidade ao barulho. O Procon trabalha para que essa prática não aconteça, coibindo qualquer tipo de irregularidade”, explicou Lynneker.
O chefe da Fiscalização também lembrou que os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a lei podem sofrer sanções administrativas severas: “O comércio que for pego vendendo fogos proibidos poderá sofrer desde advertências até multas, e no caso da venda de fogos com estampido trata-se de uma penalidade bem salgada. A venda desse tipo de produto está terminantemente proibida no estado do Acre. O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
O Procon/AC reforça que a fiscalização da lei é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. O impacto também atinge animais domésticos e silvestres, provocando estresse, fugas e até mortes.
Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. Foto: cedida
Além disso, o risco de acidentes e incêndios aumenta significativamente durante o período de estiagem. A orientação do órgão é clara: consumidores devem optar por fogos silenciosos, que proporcionam celebrações mais seguras e inclusivas, enquanto os comerciantes devem atentar às normas para evitar penalidades.
“O nosso objetivo não é apenas punir, mas conscientizar. A sociedade está cada vez mais atenta às consequências do uso de fogos com estampido, e a participação de todos é essencial para construirmos um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso”, reforça o chefe da Fiscalização do Procon/AC, , John Lynneker.
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