O governo anunciou a publicação de um decreto para reduzir as alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incidem nas operações de câmbio relativas à transferência para o exterior e saques em arranjos de pagamento internacionais.
A Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou na quinta-feira (28) que a medida vai passar a valer a partir de 2023, como parte do processo de adesão do Brasil ao Código de Liberalização de Capitais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
A extinção do IOF sobre operações cambiais é uma das exigências da OCDE para o Brasil integrar a organização (uma das bandeiras do Ministro da Economia, Paulo Guedes). Fundada em 1961, a OCDE tem 38 países-membros, reúne 61% do PIB mundial e avalia e recomenda práticas e políticas pública para promover prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar global.
O governo não detalhou, no entanto, o cronograma de redução das alíquotas. Em março, o Ministério da Economia apresentou um calendário de redução gradual da cobrança do IOF nas operações de câmbio que vai até 2029 (veja mais abaixo).
O novo decreto
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na noite de ontem incluiu novas modalidades de transferências entre o Brasil e o exterior na lista de operações que passarão a pagar menos imposto.
![](data:image/svg+xml;charset=utf-8,<svg height="484px" width="864px" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" version="1.1"/>)
