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Governo antecipará R$ 10 bi para compensar perda de ICMS

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Repasse a estados e municípios estava previsto para 2024

Brasília, (DF) – 27/07/2023 – O ministro Alexandre Padilha , faz a abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), que instala a Comissão de Combate às Desigualdades. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira (12) que o governo federal irá antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.

De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]”, afirmou Padilha.

Outra medida acertada com o presidente Lula é a inclusão no projeto de uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras irão receber um adicional de R$ 2,3 bilhões.

“Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações da saúde, habitação.”

A expectativa do governo, conforme Padilha, é que o PLP 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.

Perda de ICMS

A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, na gestão de Jair Bolsonaro, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos.

O Projeto de Lei Complementar 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.

Edição: Juliana Andrade

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Autoridades espanholas emitem alerta vermelho de mais chuvas; 217 pessoas já morreram

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Maior enchente do século no país já deixou 217 mortos, além de dezenas de desaparecidos. Governo enfrenta críticas por não ter enviado alertas à população a tempo.

Moradores de Sant Llorenc, em Mallorca, na Espanha, limpam sujeira deixada pela forte chuva que atingiu a ilha turística — Foto: Francisco Ubilla/ AP

A Agência Estatal de Meteorologia (Aemet) da Espanha emitiu uma alerta vermelho de mais chuvas na costa sul de Valência. Autoridades pedem que moradores da região afetada pelas cheias voltem para casa após o novo alerta.

“Tempestades de alta intensidade poderão ocorrer nesta área nas próximas horas: mais de 90 l/m² em uma hora. Em princípio, não serão chuvas muito persistentes”, afirma a agência em comunicado publicado no X (antigo Twitter).

Usando megafones, a Polícia advertiu aos moradores sobre o risco e pediu que voltassem para casa, reportou uma jornalista da AFP, enquanto a Agência Estatal de Meteorologia (Aemet) emitiu um “alerta vermelho” para chuvas, que poderiam chegar a 90 mm em uma hora.

Segundo a Estatal, as chuvas devem atingir sul e norte da Valência, além de Castellón e Alicante. As tempestades estão previstas para iniciar as 18h (15h do horário de Brasilia) e vão até as 23h (19h no Brasil) deste domingo (03).

O papa Francisco pediu, neste domingo (03), aos fiéis no Vaticano que “rezem por Valência e pelo povo espanhol que sofre muito nestes dias”.

Em meio às críticas da população contra a lentidão das operações de limpeza, de distribuição de água e retirada dos corpos em estacionamentos e carros amontoados, o Governo anunciou que um total de 7.500 soldados e quase 10.000 policiais e guardas civis participarão das tarefas de resgate.

Uma onda de solidariedade tomou conta da região, que recebeu milhares de voluntários neste dias, que levam pás, vassouras, água e comida para ajudar os municípios afetados.

No entanto, diante da ameaça de novas chuvas, as autoridades pediram que os voluntários não saíssem neste domingo (03) e restringiram o acesso à área a 2.000 pessoas.

Homem caminha sobre carros arrastados por enchente histórica em Sedavi, Valência, na Espanha, em 31 de outubro de 2024 — Foto: Reuters/Susana Vera

O Rei Felipe VI da Espanha enfrentou vários protestos neste domingo (3), em uma visita a Paiporta, um subúrbio da região metropolitana de Valência, uma das mais atingidas pelas enchentes históricas que atingiram o país na última semana e já deixaram 217 mortos e dezenas de desaparecidos.

Enquanto tentava caminhar pela multidão, os cidadãos gritavam contra a presença do rei e outras figuras da monarquia e de oficiais do governo, chamando-os de “assassinos”.

As críticas da população ao governo ocorrem porque os alertas para as chuvas, que desencadearam a maior enchente do século na Espanha, só foram enviados com duas horas de atraso. Moradores locais relataram que os alertas só foram enviados por volta das 20h no horário local, quando a água já arrastava carros por ruas da cidade.

Além disso, as pessoas se queixam, também, sobre a demora das autoridades em enviar ajuda para as regiões afetadas.

O rei espanhol precisou ser acompanhado por uma grande equipe de segurança, que tentou protegê-lo contra ataques usando guarda-chuvas. Algumas pessoas atiraram objetos contra a comitiva.

Mesmo com os protestos, o Rei Felipe VI e a rainha Letizia conversaram com populares e ouviram suas reclamações sobre a situação. Um homem filmado pela agência de notícias Reuters disse ao rei que o governo sabia dos riscos, mas “não foi feito nada para evitar”.

A comitiva, no entanto, adiou uma visita que fariam à região de Chiva também neste domingo.

Danos estruturais

Enchentes na Espanha: cenário de destruição em Paiporta, perto de Valência, em 1º de novembro de 2024 — Foto: REUTERS/Nacho Doce

Foto mostra carros sobre ferrovia destruída após fortes chuvas em Sedaví, na província de Valência, na Espanha, no dia 2 de novembro de 2024 — Foto: Eva Mañez/Reuters

Bombeiro observa carro submerso na lama em Paiporta, bairro no sul de Valência, na Espanha, após enchente que matou mais de 150 pessoas, em 1º de novembro de 2024. — Foto: Nacho Doce/ Reuters

Pior enchente do século

A enchente foi considerada pelo governo da Espanha o pior desastre do século 21 no país. Em apenas oito horas, choveu o esperado para o ano inteiro na região afetada.

O ministro dos Transportes e da Mobilidade espanhol, Óscar Puente, disse que cerca de 80 km de rodovias no leste do país estão seriamente danificadas ou bloqueadas, muitas delas por carros abandonados.

As enchentes, provocadas por chuvas torrenciais, deixaram um rastro de destruição, e exigiram esforços de resgate para atender a população afetada em diversos municípios no leste do país. A força das águas arrastou carros e transformou ruas de vilarejos em rios. Veículos destruídos ficaram empilhados, fios de energia caíram e móveis domésticos ficaram atolados em uma camada de lama pelas ruas.

A costa mediterrânea da Espanha, onde a cidade de Valência está localizada, está acostumada a tempestades de outono que podem causar enchentes, mas esta foi a mais poderosa a atingir a região neste século.

Cientistas relacionam o evento às mudanças climáticas, que aumentaram a temperatura do mar Mediterrâneo.

Bombeiro descansa diante de pilha de carros que ficaram presos na entrada de um túnel em Valência, na Espanha, durante uma enchente história na região, em 1º de novembro de 2024. — Foto: Susana Vera/ Reuters

Bombeiros drenam acesso a túnel onde pilha de carros foram formadas após passagem de uma enchente história em Valência, na Espanha, em 1º de novembro de 2024. — Foto: Susana Vera/ Reuters

Rua inundada com carros destruídos após enchentes em Valencia, na Espanha, em 30 de outubro de 2024. — Foto: AP Foto/Alberto Saiz

Pior tempestade da história da Espanha — Foto: Reprodução/TV Globo

Enchentes na Espanha: veículo danificado é visto em Paiporta, perto de Valência. Ao fundo, voluntários trabalham na limpeza da lama. — Foto: REUTERS/Nacho Doce

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Haddad cancela viagem à Europa após pedido de Lula e disparada do dólar

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Governo discute corte de gastos e moeda americana bateu recordes por conta da incerteza fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante cerimônia no Palácio do Planalto — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Eliane Oliveira e Paulo Renato Nepomuceno — Brasília

Após pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o dólar disparar nos últimos dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cancelou a viagem que faria à Europa nesta semana e vai se dedicar à agenda de corte de gastos. Haddad tinha embarque marcado para a tarde desta segunda-feira e voltaria apenas no fim de semana.

O cancelamento da viagem foi informado neste domingo pela pasta.

Segundo a assessoria, o ministro passará a semana dedicado aos temas domésticos. “Por essa razão, a viagem à Europa, prevista para segunda-feira (4), não será realizada neste momento. A agenda em questão será retomada oportunamente”, afirma o ministério.

Haddad passaria por Paris (França), Londres (Reino Unido), Berlim (Alemanha) e Bruxelas (Bélgica), onde se reuniria com autoridades e conversaria com investidores.

Há duas semanas, a equipe econômica do governo vem discutindo um pacote de corte de gastos, esperado pelo mercado. As medidas seriam anunciadas depois das eleições.

Neste domingo, após visitar a sala de monitoramento do Enem, Lula foi perguntado sobre o corte de gastos e o cancelamento da viagem de Haddad. Disse que não falaria nada a ser sobre educação.

– Não vou discutir nenhum assunto que não seja educação.

– Nem corte de gastos ?

– Nem mais nada. Nem Estados Unidos, nem Venezuela, nem Nicarágua, nem Rússia, nem China – acrescentou Lula, que também foi indagado sobre a crise entre Brasil e Venezuela.

Haddad se reuniu com Lula ao longo da semana passada, e a demora no anúncio das medidas frustrou o mercado.

– O mercado tinha visto como negativo anúncios (de medidas) só para depois dessa viagem, haja visto que passadas as eleições eram esperados anúncios. E isso (viagem à Europa) foi exatamente o que acabou trazendo esse mau humor para o mercado. Se a postergação for por causa do anúncio do pacote, é visto como bastante positivo – diz Rodrigo Moliterno, gerente de renda variável da Veedha Investimentos.

O dólar encerrou a sexta-feira valendo R$ 5,8698, em alta de 1,53%. As incertezas acerca da condução fiscal no Brasil seguem fazendo peso na cotação, segundo analistas. É o maior patamar para o câmbio desde maio de 2020, ou seja, no auge da pandemia de Covid. Na semana, a moeda valorizou 2,9% na semana e, no ano, já acumula valorização de quase 21% em 2024.

Os juros futuros também demonstram pressão sobre as incertezas da política fiscal. Para 2027, a taxa de depósito interfinanceiro (DI) já era negociada acima dos 13% ao ano.

A alta da moeda americana preocupa por seus efeitos na inflação, no consumo doméstico, no planejamento de empresas e nos juros. Economistas já projetam alta nos preços de viagens e alimentos, podendo afetar até as compras de Natal.

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Senado analisa projeto de lei que prevê a criminalização do uso de cerol em todo o país

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Projeto prevê prisão e multa para fabricação, venda ou uso de linhas com cerol em todo o país

O Senado analisa um projeto de lei que prevê a criminalização do uso de cerol em todo o Brasil. Quem fabricar, vender ou usar linhas com cerol pode ficar preso por até três anos e pagar multa de 30 mil reais.

 

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