O governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 17, decreto que permite o funcionalismo público trabalhar na forma de revezamento nos períodos de 20 a 23 e de 29 a 30 de dezembro de 2021. A medida não se aplica aos órgãos e entidades cuja prestação do serviço seja considerada essencial, como hospitais e alguns setores da segurança pública.
Os órgãos e entidades que adotarem o expediente em regime de revezamento deverão elaborar escala entre os servidores de cada unidade administrativa, com a anuência da chefia imediata, de modo que em cada período permaneça quantitativo de servidores que garantam a manutenção dos serviços.
Além do revezamento, o decreto também estabelece ponto facultativo no dia 27 de dezembro de 2021, bem como feriado no dia 28 de dezembro de 2021, em alusão ao aniversário do município de Rio Branco, nos termos do Decreto nº 7.613, de 31 de dezembro de 2020.